Questões de Direito Administrativo - Abuso de Poder para Concurso
Foram encontradas 412 questões
Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.
Ao agir com abuso de poder, por qualquer de suas
formas, o agente submeterá sua conduta à revisão,
judicial ou administrativa.
Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.
Excesso de poder é a forma de abuso própria
da atuação do agente fora dos limites de sua
competência administrativa.
Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.
Abuso de poder é a conduta ilegítima do
administrador, quando atua fora dos objetivos
expressamente traçados na lei, não sendo admitidas
restrições implícitas ao exercício do poder.
Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.
Uso do poder é a utilização normal, pelos agentes
públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere.
Excesso de poder é uma das formas de abuso de poder e ocorre quando a administração pública persegue uma finalidade legal, mas vai além do necessário para atingi-la.