Questões de Concurso Sobre abuso de poder em direito administrativo

Considerando os poderes e os princípios da administração pública e a organização administrativa, julgue o próximo item.

Se um prefeito desapropriar imóvel privado a fim de atingir um desafeto político seu, ficará caracterizado desvio de finalidade, ainda que a referida autoridade seja competente para o ato e este seja, em tese, cabível.

Julgue o item subsequente. 
A omissão da Administração Pública também pode caracterizar o abuso de poder. Sabe-se que existe a omissão genérica e omissão específica da Administração Pública. Na primeira, surge o abuso de poder, porque se trata de escolha do momento mais oportuno para o incremento das políticas de administração, as quais não possuem prazo determinado. Na segunda, surge o abuso da necessidade particular de cada um que permeia o processo de tomada de decisão.

Com base no direito administrativo, julgue o item a seguir.

O excesso de poder engloba as hipóteses de abuso e de desvio. Com isso, o primeiro é um problema de competência, ao passo que o segundo é um problema de finalidade, e ambos são praticados na forma comissiva.

Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente. 

O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de sua competência. 

Acerca do direito administrativo, julgue o item.

O abuso de poder pode decorrer de condutas omissivas.

Acerca de sistemas administrativos, princípios da administração pública, atos administrativos, poderes e deveres da administração pública e formas de prestação dos serviços públicos, julgue o item a seguir com base na legislação vigente, na doutrina majoritária e na jurisprudência do STF.

São formas de abuso de poder: o excesso de poder, que ocorre quando o agente público extrapola os limites da competência que lhe foi outorgada pela lei; e o desvio de poder, que ocorre quando a competência é exercida nos estritos limites legais, mas com finalidade diversa daquela legalmente prevista. 

Julgue o item subsequente.

A tredestinação ilícita é um defeito que torna nulo o ato administrativo, a qual pertence ao gênero de “excesso de poder”.

Com relação aos poderes administrativos, especialmente  item. 

Os atos desproporcionais da Administração Pública  que, atuando no exercício do poder de polícia,  tenham violado eventual direito dos administrados,  não poderão ser objeto de ação judicial, cabendo ao  interessado socorrer‑se das vias administrativas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Na situação apresentada, João praticou abuso de poder. 

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.

O desvio de poder é a modalidade de abuso em que o agente busca alcançar exatamente o fim que a lei lhe permitiu, mas o faz de forma ou por meio ilegal.

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.

Ao agir com abuso de poder, por qualquer de suas formas, o agente submeterá sua conduta à revisão, judicial ou administrativa.

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.

Excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa.

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.

Abuso de poder é a conduta ilegítima do administrador, quando atua fora dos objetivos expressamente traçados na lei, não sendo admitidas restrições implícitas ao exercício do poder.

Acerca do uso e do abuso de poder, julgue o item.

Uso do poder é a utilização normal, pelos agentes públicos, das prerrogativas que a lei lhes confere.