Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos...

• Excesso de poder:

.CESPE/TCDF) Excesso de poder é uma das formas de abuso de poder e ocorre quando a administração pública persegue uma finalidade legal, mas vai além do necessário para atingi-la. CERTO

• Desvio de poder:

Vício na finalidade. É a prática de ato administrativo fundamentado em má-fé do agente administrativo. Trata-se de vício insanável. EX: REMOÇÃO POR PUNIÇÃO

ABUSO DO PODER pode ser por

1- EXCESSO DE PODER - atua fora dos limites legais

2- DESVIO DE PODER - atua dentro dos limites legais, mas con finalidade diversa do interesse público

Xero

MACETANDO o DIREITO: Seu CEEP é FDP

CEP = Competência Extrapolada - Excesso de Poder

FDP = Finalidade Desviada - Desvio de Poder

Abuso de poder (gênero)

Excesso de poder (espécie) - agente público atua fora dos limites de sua esfera de competência

Desvio de poder/finalidade (espécie) - agente atua dentro de sua esfera de competência, porém de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato

insta: @reviseodireito

Abuso de poder

• ExCeso: Competência
• Desvio: Finalidade

Questão: O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de sua competência (CERTO)

Comentário:

O abuso de poder ocorre quando um agente público, por meio de sua posição ou autoridade, age de forma inadequada, prejudicando direitos individuais ou coletivos, ou até mesmo em desacordo com as normas e princípios que regem a administração pública.

Pode ocorrer de duas formas:

-Excesso de poder: Neste caso, o agente age FORA DE SUA COMPETÊNCIA. Ele vai além do que a lei permite ou exige. Ex: Um policial recebe a ordem de não prender uma pessoa que não cometeu nenhum crime. No entanto, ele decide prender a pessoa mesmo assim, simplesmente porque não gosta dela. Neste caso, ele foi além dos limites de sua competência e cometeu um excesso de poder.

-Desvio de poder: Neste caso, o agente público está DENTRO DOS LIMITES DE SUA COMPETÊNCIA. MAS, utiliza da sua autoridade para finalidades diferentes daquelas para a qual foi designado. Ex: Um prefeito que recebeu verbas para investir na construção de uma escola e a utiliza para reformar sua casa. Neste caso, ele está desviando o poder para uma finalidade diferente daquela que deveria seguir.