Questões de Direito Administrativo - Administração Direta para Concurso

Anaclésio é servidor público estável, ocupante de cargo considerado técnico, integrante de carreira na Administração Direta no Estado do Pará, sendo certo que ele está analisando a viabilidade de acumular aquele que ocupa e exerce com outro cargo, emprego ou função no âmbito da Administração Pública
Diante dessa situação hipotética, considerando as disposições constitucionais acerca do tema, é correto afirmar que Anaclésio

A Administração Pública se refere ao conjunto de órgãos, entidades e servidores que exercem as funções do Estado, atuando na implementação e na execução de políticas públicas. Ela desempenha um papel crucial na gestão dos interesses coletivos, na promoção do bem comum e na prestação de serviços essenciais à sociedade. Sobre isso, analise as afirmações a seguir:
I- Na administração pública direta, os órgãos estão subordinados diretamente aos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, atuando de acordo com as competências e atribuições estabelecidas na Constituição e na legislação vigente. II- Na administração pública direta, os órgãos são isentos do princípio da legalidade, o que lhes confere autonomia para agir de acordo com suas próprias interpretações das Normas. III- Na administração pública indireta, as entidades possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, embora estejam vinculadas ao Estado, desempenhando funções específicas de forma descentralizada.


Está correto o que se afirma em: 

Assinale a alternativa que indica qual das seguintes alternativas melhor descreve a diferença entre a Administração Pública direta e indireta.

Segundo Carvalho Filho, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de pessoas administrativas (denominadas de entidades) que, vinculadas à respectiva Administração Direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada”. E continua asserindo que “é o próprio Estado executando algumas de suas funções de forma descentralizada. Seja porque o tipo de atividade tenha mais pertinência para ser executada por outras entidades, seja para obter maior celeridade, eficiência e flexibilidade em seu desempenho, o certo é que tais atividades são exercidas indiretamente ou, o que é o mesmo, descentralizadamente”, sendo as empresas públicas e as sociedades de economia mista exemplos de categorias com características próprias dessas entidades. NÃO são características das sociedades de economia mista:

“O estudo da Administração Direta e Indireta diz respeito à organização administrativa do Estado. Tratase de assunto relevante para a compreensão da estrutura burocrática e a reflexão de seu tamanho, regime jurídico, conformação normativa e mecanismos de planejamento, articulação e controle.” (Trecho extraído de: NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 10ª. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 623). A respeito da Organização


Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta: