Segundo Carvalho Filho, a Administração Pública Indireta “é ...
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GABARITO: A
A) Criação por lei, de sorte que independem do registro de ato constitutivo em cartório.
R: criação autorizada por lei + registro
b) Hibridismo normativo, uma vez que seu regime jurídico se caracteriza pelo influxo de normas de direito público e de direito privado.
R: simplificando:
- Direito Público: Devem seguir algumas regras como as do governo, por exemplo, fazer licitações e prestar contas.
- Direito Privado: Também operam como empresas privadas, seguindo as leis do mercado, como a CLT para seus funcionários.
c) Obrigatoriamente são pessoas jurídicas de direito privado sob a forma de sociedade anônima, cuja maioria do capital votante pertence ao ente público a que é vinculado, que controla a entidade, tendo, inclusive, o poder de eleger a maioria dos administradores da companhia.
d) Podem ser destinadas à exploração de atividade econômica ou à prestação de serviço público. Neste último caso, essas entidades atuam como concessionárias de serviço público, detêm imunidade tributária (impostos), respondem objetivamente pelos prejuízos causados a terceiros, submetem-se à execução por precatórios, estão sujeitas à impetração de mandado de segurança.
A- Criação por lei, de sorte que independem do registro de ato constitutivo em cartório.
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