Questões de Direito Administrativo - Administração Indireta para Concurso
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Quando são criadas pessoas privadas pelo Estado, busca-se um maior agilidade e liberdade de ação. Entretanto, como há interesses públicos, essas pessoas nunca serão regidas totalmente pelo Direito Privado. Diz-se que a eles se aplica o Direito Privado derrogado pelo Direito Público.
A afirmativa acima caracteriza a
O Município Alfa recebeu diversos requerimentos escritos de potenciais interessados em obter a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), visando à celebração de parcerias com o Poder Público.
Nesse cenário, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei nº 9.790/1999, é correto afirmar que a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) poderá ser concedida a uma
Relacione as entidades da administração indireta abaixo com suas respectivas características.
1. Autarquia
2. Fundação
3. Empresa pública
4. Consórcio Público
( ) pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos para a gestão associada de serviços públicos.
( ) pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei.
( ) entidade que o Estado tem o controle acionário, diretamente ou por meio de outra entidade da administração indireta.
( ) entidade que detém patrimônio destinado à realização de certos fins que ultrapassam o âmbito da própria entidade, indo beneficiar terceiros estranhos a ela.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.