Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 20

Q2489546

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Pessoas |

Q2489546 Direito Administrativo

São motivos para a interrupção de férias previstos no estatuto do servidor público, EXCETO:

A

necessidade do serviço declarada pela autoridade máxima do órgão.

B

adoecimento do servidor.

C

convocação para júri.

D

calamidade pública.

E

serviço eleitoral.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2489544

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Analista em Gestão em Saúde - Gestão de Pessoas |

Q2489544 Direito Administrativo

Observe as afirmativas a seguir, em relação ao instituto da recondução previsto pela Lei no 8.112/90.

I - Não é uma forma de provimento de cargo público.
II - A estabilidade é um de seus requisitos.
III - Pode decorrer de reintegração do anterior ocupante do cargo.

Das afirmativas acima:

A

apenas I está correta.

B

apenas II está correta.

C

apenas I e III estão corretas.

D

apenas II e III estão corretas.

E

todas estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2489541

Q2489541 Direito Administrativo

Observe as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8.112/1990 (Estatuto do Servidor Público):

I - A vacância do cargo público decorrerá exclusivamente de demissão, exoneração e falecimento.
II - A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado podendo ocorrer por invalidez ou no interesse da administração, o que permite reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.
III - A redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
IV - A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

De cima para baixo, a sequência correta é:

A

F, V, V e F.

B

F, F, V e F

C

F, F, F e V.

D

V, V, V e V.

E

V, V, F e F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2489540

Q2489540 Direito Administrativo

A Lei no 8112, de 11 de dezembro de 1990, institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da união, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.
Observe as afirmativas a seguir sobre o estatuto do servidor público:

I - A nomeação do servidor público em caráter efetivo dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.

II - O servidor efetivo escolhido para exercer função de confiança não é designado e sim nomeado.

III - Um servidor que ocupar exclusivamente cargo de provimento em comissão terá direito à estabilidade ao completar 1 (um) ano de efetivo exercício.

IV - Para demissão de servidor público admitido por concurso é necessário processo administrativo com ampla defesa.

Sobre as afirmativas acima, pode-se afirmar que:

A

apenas I está correta.

B

apenas IV está correta.

C

apenas III está correta.

D

apenas I, II e III estão corretas

E

todas estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2488070

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPO - Conhecimentos gerais para todas as especialidades |

Q2488070 Direito Administrativo

Com fundamento nas Leis n.º 8.112/1990, n.º 8.429/1992, n.º 9.784/1999, no Decreto n.º 1.171/1994 e no Plano de Integridade do Ministério do Planejamento e Orçamento 2024-2025, julgue o item a seguir.

A Lei n.º 8.112/1990 prevê a aplicação da penalidade de suspensão, por até 90 dias, ao servidor reincidente na prática da usura sob qualquer de suas formas.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2487193

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Auxiliar de Coordenação Escolar III |

Q2487193 Direito Administrativo

Trata-se da investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica. As informações anteriores dizem respeito à

A

reversão.

B

recondução.

C

readaptação.

D

reintegração.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2485993

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-SC Prova: FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Direito |

Q2485993 Direito Administrativo

João, servidor público estável, após a inabilitação em estágio probatório em outro cargo, busca retornar ao cargo de origem, em relação ao qual encontra-se em licença não remunerada. Nesse contexto, o agente público procurou a orientação técnica de como deve proceder para alcançar o seu intento.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante e preenchidos os requisitos legais, é correto afirmar que João retornará ao cargo de origem por meio do seguinte instituto jurídico:

A

aproveitamento, modalidade de provimento originário.

B

reintegração, modalidade de provimento originário.

C

reintegração, modalidade de provimento derivado.

D

recondução, modalidade de provimento derivado.

E

reversão, modalidade de provimento derivado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2484504

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Provas: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Inspetor de Alunos | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Auxiliar de Creche | SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Cuidador de Aluno Especial |

Q2484504 Direito Administrativo

A Posse é o ato que complementa a investidura do nomeado no cargo público e, por meio dela, o aprovado passa à condição de servidor público. A posse:

A

pode dar-se mediante procuração de plenos poderes

B

só ocorre nos casos de provimento de cargo por designação

C

é constituída por ata que descreve os direitos, deveres, atributos, prerrogativas e garantias do cargo

D

implica a necessidade de apresentação de declaração de bens e valores que constituem o patrimônio do servidor

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2483487

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: SAD-MS Prova: SELECON - 2024 - SAD-MS - Psicólogo |

Q2483487 Direito Administrativo

O retorno à atividade de um funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, chama-se:

A

Retorno

B

Invalidez

C

Inaptidão

D

Reversão

E

readaptação

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2483216

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Agente Administrativo |

Q2483216 Direito Administrativo

A classificação dos agentes da Administração Pública é essencial para entender as funções, responsabilidades e regimes jurídicos aplicáveis a cada categoria de servidor ou empregado público. Neste contexto, analise as afirmativas abaixo e identifique a opção que corretamente distingue os agentes políticos dos demais agentes públicos.

A

Agentes políticos são exclusivamente os membros do Poder Judiciário, em razão de sua autonomia funcional e independência.

B

A principal distinção dos agentes políticos reside na sua subordinação direta ao regime jurídico administrativo e às normas de direito público.

C

Agentes políticos, diferentemente dos agentes administrativos, não estão sujeitos a qualquer forma de responsabilidade por atos de improbidade administrativa.

D

Os agentes políticos são caracterizados pela investidura em cargos de direção, chefia e assessoramento, definidos por lei como de livre nomeação e exoneração.

E

A característica distintiva dos agentes políticos é a sua investidura em cargos e funções que envolvem a formulação e execução de diretrizes governamentais, representando a vontade política do Estado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2480469

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |

Q2480469 Direito Administrativo

Analise as situações a seguir.

I. Filho de 18 anos que não possua qualquer condição limitante.

II. Mãe que comprove dependência econômica.

III. Companheira há 10 anos, que não comprove união estável.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, fazem jus à pensão por morte de servidor,

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, II e III.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2480468

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |

Q2480468 Direito Administrativo

Visando promover a equidade no contexto da Administração Pública, a Lei nº 8.112/90 reservou um determinado número de vagas para pessoas portadoras de deficiência.
Assinale a alternativa que apresenta o percentual de vagas que será reservado para as pessoas portadoras de deficiência.

A

5%.

B

10%.

C

15%.

D

20%.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2480467

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |

Q2480467 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 previu alguns tipos de possíveis licenças a serem concedidas para o servidor civil, de forma que possam se afastar legalmente do cargo, sem que haja o rompimento do vínculo com a Administração Pública.

Com relação a essas licenças, assinale a alternativa que apresenta um tipo de licença que não foi prevista pela respectiva lei.

A

Para desempenho de mandado classista.

B

Para tratar de interesses particulares.

C

Para atividade política.

D

A título de prêmio.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2480466

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |

Q2480466 Direito Administrativo

Considere que um servidor da Secretaria de Saúde do Mato Grosso (SES-MT) seja enviado, pelo Órgão, a um município diferente de sua lotação para a realização de um trabalho de apoio. Em razão disso, ele faz jus ao pagamento de diárias por parte da SES-MT, a depender da quantidade de dias que durarem o serviço.

Com relação as diárias auferidas pelo servidor, é correto afirmar que, conforme a Lei nº 8.112/90, elas representam

A

vencimentos, devendo ser restituídos em até 30 dias caso não sejam utilizadas.

B

gratificações, que não podem exceder a remuneração do servidor.

C

adicionais, computadas para a concessão de acréscimos ulteriores.

D

indenizações, não sendo incorporadas ao provento para qualquer efeito.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2480465

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Administrador Hospitalar (Gestão Hospitalar) |

Q2480465 Direito Administrativo

O ato administrativo, emanado de autoridade competente, que visa ao preenchimento de determinado cargo público, é denominado provimento.

À luz da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, assinale a opção que apresenta um tipo de provimento com a sua correta definição.

A

A readaptação é a investidura de servidor em cargo de atribuições compatíveis com a limitação sofrida em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

B

A reversão é o aproveitamento do servidor em cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, fazendo jus ao ressarcimento.

C

A reintegração é o regresso do servidor ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

D

A recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando a junta médica declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2478632

Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente de Controle Interno - PROVA ANULADA |

Q2478632 Direito Administrativo

São penalidades que pode ser imposta a servidor público, exceto:

A

cassação de disponibilidade.

B

destituição de função comissionada.

C

transferência de atividades ou de local.

D

cassação de aposentadoria.cassação de aposentadoria.

E

destituição do cargo em comissão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2474957

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Agente Administrativo |

Q2474957 Direito Administrativo

Servidores públicos são as pessoas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Sobre servidores públicos, avalie as sentenças:
I - Os servidores públicos estatutários são ocupantes de cargos públicos submetidos ao regime estatutário, definido em lei, das Unidades da Federação e modificável unilateralmente, desde que respeitados os direitos adquiridos.
II - Depois de nomeados, as normas a que se submetem os servidores públicos estatutários, são de ordem pública, que não podem ser modificadas por meio de contrato.
III - Os empregados públicos são contratados pela legislação trabalhista aplicável com as alterações decorrentes da Constituição. Submetem-se a todas as normas constitucionais que definem requisitos para investidura, acumulação de cargos, vencimento e outras.
IV - Os servidores temporários são contratados para exercer funções em caráter permanente. São contratados por tempo indeterminado, mediante regime jurídico especial, disciplinado em cada Unidade da Federação.

Após a análise, pode-se afirmar:

A

As sentenças I, II, III e IV estão corretas.

B

As sentenças I, II, III e IV estão incorretas.

C

Somente a sentença IV está incorreta.

D

Somente a sentença III está incorreta.

E

Somente as sentenças II, III e IV estão corretas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2474231

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Virgem da Lapa - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Fiscal Municipal/Técnico Administrativo |

Q2474231 Direito Administrativo

Considerando a complexidade do processo de ingresso no serviço público, o candidato Felicidade, após passar por todas as etapas do processo de um concurso altamente competitivo, sonha com a investidura no cargo público em questão. Para que Felicidade assuma efetivamente o cargo público, após passar por todas as etapas do concurso, é necessário que ocorra primeiramente o ato de

A

investidura, seguindo rigorosamente os princípios constitucionais da eficiência e da legalidade, além de atender aos requisitos técnicos e qualificações específicas exigidas para o exercício do cargo.

B

posse, garantindo a adequada seleção e análise dos candidatos, bem como a transparência e a imparcialidade na condução de todas as etapas do processo seletivo, visando à proteção da moralidade e à probidade administrativa.

C

exercício, assegurando a observância dos direitos e garantias individuais dos candidatos aprovados, bem como a análise criteriosa das necessidades do serviço público para a eficaz alocação dos novos servidores.

D

nomeação, respeitando todas as formalidades legais e critérios de mérito estabelecidos no edital, bem como as regras de impessoalidade e moralidade administrativa.

E

provimento, garantindo a sua efetiva integração no ambiente organizacional, por meio de programas de capacitação e treinamento, visando à otimização do desempenho e à excelência na prestação dos serviços públicos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2474230

Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Virgem da Lapa - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Fiscal Municipal/Técnico Administrativo |

Q2474230 Direito Administrativo

Meirelles (2015, p. 79) define agentes públicos como "[...] todas as pessoas incumbidas definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal". Considerando esse assunto, analise as afirmativas a seguir:

I- Os agentes administrativos são uma categoria dentro do grupo mais amplo dos agentes públicos e compõem a grande maioria dos prestadores de serviços, tanto para a administração direta quanto para a indireta do Estado.
II- Os servidores estatutários estão sujeitos às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e ocupam empregos públicos na Administração Pública.
III- Os agentes delegados representam o Estado, estão situados nos escalões mais altos do governo e são nomeados, eleitos, designados ou delegados para exercer atribuições de caráter constitucional.
IV- Os agentes honoríficos são aqueles que desempenham alguma atividade pública, em caráter transitório, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário – e, via de regra, sem remuneração.

Estão CORRETAS as afirmativas

A

I e IV, apenas.

B

I, II e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e IV, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2473544

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Contador A | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Agente de Controle Interno | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista Ambiental | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Auditor Fiscal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Analista e Programador | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Assistente Social A | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Educador Físico |

Q2473544 Direito Administrativo

O servidor público tem que agir de modo que demonstre constância e método. Este princípio básico da ética no serviço público é a:

A

Disciplina.

B

Legalidade.

C

Desonestidade.

D

Impessoalidade.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 4.607 questões