Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 3.144 questões

Q2166396 Direito Administrativo
Sobre as regras que versam sobre as ajudas de custo, conforme previsão da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, analise as afirmativas a seguir.
I. A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.
II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a três meses.
III. Poderá ser concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q2166395 Direito Administrativo
Acerca das normas que disciplinam o vencimento e a remuneração, constantes na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2166237 Direito Administrativo
Não é uma penalidade disciplinar prevista na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
Alternativas
Q2166236 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo público decorrerá dos seguintes casos, exceto:
Alternativas
Q2164049 Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q2164004 Direito Administrativo
Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q2163990 Direito Administrativo
Analise o trecho a seguir:
O estatuto dos servidores federais prevê um conjunto de direitos, dentre os quais, as licenças. A licença por motivo de doença em pessoa da família, por exemplo, só é concedida após o estágio probatório; a licença para capacitação exige, ao menos, cinco anos de exercício; já a licença para atividade política é concedida ao servidor eleito para cargo político; por fim, a licença por motivo de afastamento do cônjuge é concedida sem direito a remuneração.
Sobre as licenças, considerando a Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2161780 Direito Administrativo
Sobre a gestão dos agentes públicos em face dos conceitos de administração e normas legais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2161771 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União, analise as afirmativas a seguir.
I. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa, sem ressarcimento de todas as vantagens.
II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança ocorrerá por decisão da autoridade competente ou a pedido.
III. São espécies de indenização ao servidor a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia.
IV. O servidor investido em mandato eletivo ou classista não poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2159494 Direito Administrativo
A acumulação de cargos públicos é permitida na seguinte hipótese:
Alternativas
Q2159493 Direito Administrativo
O vencimento do servidor público corresponde corretamente à afirmação contida na alternativa:
Alternativas
Q2159492 Direito Administrativo
A investidura em cargo público, na qualidade de servidor público depende de
Alternativas
Q2159377 Direito Administrativo
O exercício irregular das funções sujeita o servidor público à seguinte consequência legal:
Alternativas
Q2159178 Direito Administrativo
Dentre os requisitos básicos para provimento de cargo público, se encontra:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSM Órgão: UFSM Prova: UFSM - 2023 - UFSM - Assistente em Administração |
Q2157302 Direito Administrativo
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas e federais. Considerando o que expressamente prevê essa legislação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2157174 Direito Administrativo
Trata-se de agente público cuja característica é praticar certa atividade específica ou representar o Poder Público em determinado ato: 
Alternativas
Q2156878 Direito Administrativo
O servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas, representa a instituição, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, EXCETO:
Fonte: Lei nº 8.027/1990. Disponível em: (https://www. planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8027.htm) 
Alternativas
Q2156668 Direito Administrativo
Acerca do prazo prescricional da pretensão punitiva para o processo administrativo disciplinar (PAD), considerando a Lei n.º 8.112/90 e o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
Alternativas
Q2155841 Direito Administrativo

É um direito do Servidor Público: EXCETO: 

Alternativas
Respostas
901: B
902: E
903: E
904: D
905: B
906: D
907: C
908: A
909: D
910: E
911: B
912: C
913: B
914: D
915: C
916: B
917: C
918: A
919: B
920: D