Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Preencha corretamente as lacunas do texto, a seguir, com base nos dispositivos legais do Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
A _____________ é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, ao passo que a _____________ é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. Já a _____________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Enquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no
qual trabalhou, Sara não poderia exercer funções de chefia,
direção ou assessoramento.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz das disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União.
Para ser investida em cargo público, Sara teve de preencher
os seguintes requisitos básicos: ter nacionalidade brasileira,
gozar de direitos políticos e estar quite com suas obrigações
eleitorais, além de ter nível de escolaridade exigido
para o cargo, idade mínima de dezoito anos e aptidão física
e mental.
Com a reprovação no estágio probatório, Sara poderá ser reconduzida ao primeiro órgão no qual trabalhou para ocupar o antigo cargo, desde que ele esteja disponível.
Nessa situação hipotética, de acordo com os dispositivos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, da Lei n.º 8.429/1992 e os princípios e normas de ética do servidor público,
com a demissão de José, ocorreu a vacância do cargo
público que ele ocupava, sendo possível, por interesse
da administração, a redistribuição do cargo vago para outro
órgão do mesmo poder.
A Lei n. 8.112/90, que rege os Servidores Públicos Federais, estabelece o procedimento para a ação disciplinar. No tocante à prescrição da referida ação, julgue as afirmativas e marque a alternativa CORRETA:
Art. 142. A ação disciplinar prescreverá:
I - ( ) em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão;
II - ( ) em 3 (três) anos, quanto à suspensão;
III - ( ) em 1 (um) ano, quanto à advertência.
IV - ( ) O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.
V - ( ) Os prazos de prescrição previstos na lei penal aplicam-se às infrações disciplinares capituladas também como crime.
VI - ( ) A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.
A sequência CORRETA é:
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