Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 286

Q753041

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Administração | FCM - 2016 - IFF-RS - Técnico Laboratório - Edificações | FCM - 2016 - IFF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q753041 Direito Administrativo

A vacância de um cargo público NÃO decorrerá de

A

reversão.

B

falecimento.

C

exoneração.

D

readaptação.

E

aposentadoria.

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Q753039

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Administração | FCM - 2016 - IFF-RS - Técnico Laboratório - Edificações | FCM - 2016 - IFF-RS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q753039 Direito Administrativo

Ronaldo, servidor público federal, retira da repartição um documento pertencente ao patrimônio público a fim de realizar uma diligência inerente às suas atribuições profissionais. Diante dessa situação, a conduta de Ronaldo é

A

permitida, desde que o servidor esteja legalmente autorizado.

B

permitida, desde que o documento não seja sigiloso ou de relevante interesse público.

C

vedada, uma vez que somente a autoridade superior da repartição possui essa prerrogativa.

D

permitida, desde que essa seja uma prática corriqueiramente executada pelos seus colegas de repartição.

E

vedada, uma vez que é proibido por lei, em caráter absoluto, retirar da repartição pública qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

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Q752017

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SSP-SE Prova: FUNCAB - 2014 - SSP-SE - Papiloscopista |

Q752017 Direito Administrativo

Com relação à instauração de processo administrativo para apurar transgressões disciplinares praticadas por servidor das carreiras de atividades periciais e das carreiras auxiliares de atividades periciais, é correto afirmar que:

A

o indiciado deverá ser afastado do exercício do seu cargo durante o processo disciplinar, preventivamente, por ato do Secretário de Estado da Segurança Pública.

B

o indiciado poderá ser afastado do exercício de seu cargo durante o processo disciplinar, por ato do Coordenador-Geral de Perícias.

C

a sindicância, quando for sujeitada ao procedimento sumário, poderá ter caráter reservado, devendo ser concluída no prazo de até 45 dias, prorrogável por até igual período.

D

a sindicância é ato discricionário do Coordenador-Geral de Perícias e esta só será instaurada se ele próprio considerar necessário o procedimento instrutório, caso a caso.

E

deve ser instaurada sindicância, como procedimento instrutório de inquérito administrativo, sempre que a transgressão não esteja suficientemente caracterizada ou não esteja definida a sua autoria.

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Q751668

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Engenheiro Civil |

Q751668 Direito Administrativo

A Lei Federal nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Considerando as normas relativas ao regime disciplinar, analise as afirmativas e a relação proposta entre elas.
I. “Ao servidor federal, é vedado participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.”
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II. “É vedada a participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.”
Assinale a alternativa correta.

A

As duas afirmativas são falsas.

B

A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.

C

A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.

D

As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda é uma consequência da primeira.

E

As duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não é consequência da primeira.

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Q751664

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: CNEN Prova: IDECAN - 2014 - CNEN - Engenheiro Civil |

Q751664 Direito Administrativo

“Determinado servidor público federal dirigiu requerimento a determinada autoridade. O requerimento foi apreciado e indeferido pela autoridade competente.” Nos termos do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, no que tange ao direito de petição, analise.
I. O servidor, caso desejar recorrer, deverá protocolar o recurso no prazo máximo de 90 dias, contados da ciência do indeferimento do pedido inicial. II. A prescrição do direito de recorrer será interrompida no caso de o servidor apresentar pedido de reconsideração no prazo legal. III. Caso recorra, o servidor deverá encaminhar o recurso por intermédio da autoridade máxima do órgão competente para decidir. IV. O recurso interposto pelo servidor poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente para decidir. V. No caso de indeferimento de um pedido de reconsideração, o servidor poderá renová‐lo ou interpor recurso hierárquico.
Estão corretas apenas as afirmativas

A

II e IV.

B

IV e V.

C

I, II e III.

D

I, III e V.

E

II, IV e V.

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Q751342

Ano: 2016 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Prova: UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Anatomia da Madeira |

Q751342 Direito Administrativo

A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concessão de licenças ao servidor, conceder-se-á ao servidor licença nos casos a seguir, EXCETO:

A

Prêmio por assiduidade.

B

Por motivo de doença em pessoa da família.

C

Para o serviço militar.

D

Para atividade política.

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Q751311

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Agente Administrativo e Financeiro |

Q751311 Direito Administrativo

Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Os _________________ são contratados sob o regime da legislação trabalhista e são ocupantes de empregos públicos.

A

servidores estatutários

B

agentes políticos

C

empregados públicos

D

servidores temporários

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Q751264

Ano: 2015 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Prova: OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Auxiliar Legislativo |

Q751264 Direito Administrativo

Conforme a Constituição Federal, em relação aos servidores públicos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele __________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço

A

reintegrado

B

exonerado

C

reaproveitado

D

reconduzido

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Q750305

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas | FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática |

Q750305 Direito Administrativo

O servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, e efetuar despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, fará jus ao recebimento de

A

tickets.

B

diárias.

C

auxílios.

D

encargos.

E

ajuda de custo.

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Q750304

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas | FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática |

Q750304 Direito Administrativo

Mário, servidor público federal, em virtude de uma diligência excepcional e urgente, trabalhou, em determinado dia, duas horas a mais em relação à sua jornada habitual de trabalho. Considerando essa específica situação, Mário faz jus ao recebimento de

A

adicional noturno.

B

adicional por tempo de serviço.

C

gratificação por encargo de curso ou concurso.

D

adicional pela prestação de serviço extraordinário.

E

adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

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Q750303

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas | FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática |

Q750303 Direito Administrativo

Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, ao servidor é permitido

A

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

B

recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

C

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

D

utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades intrínsecas a seu cargo público.

E

manter, sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

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Q750302

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas | FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática |

Q750302 Direito Administrativo

Mariana, servidora pública federal, foi deslocada a seu pedido para outra localidade, ocupando o mesmo cargo, a fim de acompanhar seu cônjuge, também servidor público federal, que foi deslocado no interesse da Administração. A presente situação trata-se de uma

A

reversão.

B

remoção.

C

recondução.

D

readaptação.

E

reintegração.

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Q750301

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IFF Provas: FCM - 2016 - IFF-RS - Operador de Máquinas Agrícolas | FCM - 2016 - IFF-RS - Auxiliar de Biblioteca | FCM - 2016 - IFF-RS - Assistente de Laboratório - Informática |

Q750301 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

A

indenizações, promoções e adicionais.

B

indenizações, gratificações e adicionais.

C

bonificações, gratificações e adicionais.

D

bonificações, gratificações e promoções.

E

indenizações, bonificações e promoções.

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Q749962

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |

Q749962 Direito Administrativo

O prazo para conclusão do processo disciplinar, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, não excederá

A

sessenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

B

noventa dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

C

trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

D

quarenta e cinco dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

E

cinquenta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

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Q749961

Ano: 2016 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UNIFESSPA Prova: CEPS-UFPA - 2016 - UNIFESSPA - Assistente em Administração |

Q749961 Direito Administrativo

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, que a investidura em cargo público ocorrerá

A

com a posse.

B

até 5 (cinco) dias após a publicação do resultado no Diário Oficial da União.

C

até 5 (cinco) dias após a publicação de Boletim Interno do Órgão.

D

até 5 (cinco) dias após a apresentação da documentação no setor de Recursos Humanos do Órgão.

E

até 10 (dez) dias após a publicação do resultado no Diário Oficial da União.

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Q749882

Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Câmara Municipal de Aracruz - ES Prova: IDECAN - 2016 - Câmara de Aracruz - ES - Procurador Legislativo |

Q749882 Direito Administrativo

Nos termos das formas gerais de provimento de cargo público, marque aquela que, por raciocínio lógico, promova a vacância simultânea de outro cargo público.

A

Promoção.

B

Nomeação.

C

Reintegração.

D

Aproveitamento.

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Q749453

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q749453 Direito Administrativo

Luciana é técnica administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 20^a Região há quinze anos, tendo, dentre outras atribuições, a de classificar e autuar os processos. Cumpre salientar que Luciana detém um histórico funcional exemplar, haja vista nunca ter sofrido qualquer penalidade administrativa. Em 2015, opôs resistência injustificada à autuação de determinados processos,retardando propositadamente os seus andamentos. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, a ação disciplinar quanto à infração praticada por Luciana prescreverá em

A

5 anos.

B

2 anos.

C

180 dias.

D

1 ano.

E

90 dias.

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Q749448

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2016 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Administrativa |

Q749448 Direito Administrativo

Aristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20^a Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior,tendo o mencionado período perdurado por quatro anos, ou seja, até 2014. Aristides pretende novo afastamento para estudo em Paris. Nos termos da Lei n° 8.112/1990, além da autorização do Presidente

A

do Tribunal Regional do Trabalho da 20^a Região, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência

B

da República, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento.

C

do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2018, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de quatro anos para que tenha direito a nova ausência.

D

do Tribunal Regional do Trabalho da 20^a Região, não necessitará aguardar qualquer lapso temporal, pois já faz jus ao novo afastamento.

E

do Supremo Tribunal Federal, deverá aguardar até 2017, ou seja, é necessário aguardar o transcurso de três anos para que tenha direito a nova ausência.

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Q748800

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRM - ES Prova: Quadrix - 2016 - CRM - ES - Agente Administrativo |

Q748800 Direito Administrativo

Analise as seguintes afirmativas, quanto aos deveres do servidor estabelecidos na Lei nº 8.112/90, e assinale a incorreta.

A

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

B

Levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

C

Tratar com urbanidade as pessoas.

D

Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações, desde que não sejam de interesse pessoal.

E

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

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Q748799

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRM - ES Prova: Quadrix - 2016 - CRM - ES - Agente Administrativo |

Q748799 Direito Administrativo

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: indenizações, gratificações e adicionais. Considerando tais normas constantes da Lei nº 8.112/90, analise as afirmativas seguintes.

I. As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

II. As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.

III. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.

Pode-se afirmar que:

A

somente I e II estão corretas.

B

somente I e III estão corretas.

C

somente II e III estão corretas.

D

há somente uma afirmativa correta.

E

todas estão corretas.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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