Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 290

Q731580

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Administrador | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Odontólogo | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q731580 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/90, NÃO é um caso cuja penalidade de demissão seja aplicada ao servidor:

A

Corrupção.

B

Inassiduidade eventual.

C

Aplicação irregular de dinheiro público.

D

Incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

E

Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

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Q731579

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Administrador | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Odontólogo | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q731579 Direito Administrativo

Quanto ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:
I- A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. II- A cassação de aposentadoria é uma penalidade disciplinar. III- É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. IV- Admite-se a acumulação de cargos públicos, ainda que sem a comprovação da compatibilidade de horários.
Estão corretas as afirmativas

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q731578

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Administrador | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Odontólogo | FCM - 2016 - IF Farroupilha - RS - Engenheiro Agrônomo |

Q731578 Direito Administrativo

Sobre a Redistribuição, prevista no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC. ( ) Será ilícita quando ocorrer ex officio. ( ) É uma espécie de penalidade ao servidor público. ( ) O interesse da administração e a equivalência de vencimentos são preceitos a serem observados no tocante a essa matéria.
A sequência correta é

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, V.

C

F, F, V, F.

D

V, F, V, F.

E

V, F, F, V.

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Q730501

Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |

Q730501 Direito Administrativo

O agente público é aquele que:

A

ocupa cargo público, efetivo ou cargo em comissão da Administração Direta e Indireta.

B

por força de lei ou por qualquer ato jurídico, presta serviço permanente, temporário, eventual ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, para a Administração Pública.

C

exerce atividade pública remunerada na Administração direta e Autarquias.

D

exerce atividade pública remunerada na Administração Pública e Empresas públicas.

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Q730500

Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |

Q730500 Direito Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, Autarquias e das Fundações Públicas Federais, durante o estágio probatório o servidor será avaliado nos seguintes aspectos:

A

Flexibilidade, Capacidade de trabalhar em equipe, Inovação, Produtividade e Motivação.

B

Disciplina, Flexibilidade, Inovação, Capacidade de comunicação, Motivação e Responsabilidade.

C

Capacidade de trabalhar em equipe, Disciplina, Inovação, Produtividade e Responsabilidade.

D

Assiduidade, Disciplina, Iniciativa, Produtividade e Responsabilidade.

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Q730493

Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |

Q730493 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta.

A

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

B

Os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

C

Empregado público é a pessoa investida em cargo público.

D

Os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

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Q730491

Ano: 2012 Banca: Unifei Órgão: UNIFEI Prova: Unifei - 2012 - UNIFEI - Auxiliar em Administração |

Q730491 Direito Administrativo

Não é requisito básico para investidura em cargo público, de acordo com o art. 5º da Lei 8.112/90:

A

o gozo dos direitos políticos.

B

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

C

a idade mínima de vinte e cinco anos.

D

aptidão física e mental.

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Q730262

Ano: 2013 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2013 - UFMG - Assistente de Laboratorio |

Q730262 Direito Administrativo

Analise e responda as questão 15 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

O concurso público terá validade de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

B

Para os efeitos da Lei 8.112/90, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

C

É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

D

O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder.

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Q730261

Ano: 2013 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2013 - UFMG - Assistente de Laboratorio |

Q730261 Direito Administrativo

Analise e responda as questão 14 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, da

A

redistribuição.

B

remoção.

C

aposentadoria.

D

transferência.

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Q730260

Ano: 2013 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2013 - UFMG - Assistente de Laboratorio |

Q730260 Direito Administrativo

Analise e responda as questão 13 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

B

A posse ocorrerá no prazo de sessenta dias contados da publicação do ato de provimento.

C

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D

O gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

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Q729511

Ano: 2016 Banca: UFU-MG Órgão: UFU-MG Provas: UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | UFU-MG - 2016 - UFU-MG - Técnico de Laboratório - Química |

Q729511 Direito Administrativo

A Lei 8.112 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da concessão de licenças ao servidor, conceder-se-á ao servidor licença nos casos abaixo, EXCETO:

A

Por motivo de doença em pessoa da família.

B

Prêmio por assiduidade.

C

Para o serviço militar.

D

Para atividade política.

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Q729480

Q729480 Direito Administrativo

De acordo com a carta magna, na fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos, observa-se I- a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira. II- o sexo, idade, cor e estado civil dos servidores, investidos no cargo. III- as peculiaridades dos cargos. IV-os requisitos para a investidura. Estão corretas as afirmativas

A

I e III.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q729479

Q729479 Direito Administrativo

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, prevista na Constituição da República,

A

quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de três cargos de professor.

B

é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e dos cargos.

C

é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos, independentemente da compatibilidade de horários e dos cargos.

D

quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de um cargo científico com outro técnico.

E

quando houver compatibilidade de horários, é admitida a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

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Q729476

Q729476 Direito Administrativo

No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

A

o adicional de insalubridade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira.

B

a legislação brasileira veda a atuação de servidores públicos em operações que envolvam substâncias radioativas.

C

desde que faça jus, o servidor poderá receber, concomitantemente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade.

D

ainda que eliminadas as condições ou os riscos que deram causa aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, o servidor tem direito a recebê-los por mais 24 (vinte e quatro) meses.

E

a servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e dos locais insalubres, penosos e perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

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Q729475

Q729475 Direito Administrativo

No Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,

A

o apostilamento é uma forma de provimento de cargo público.

B

é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

C

a investidura em cargo público ocorrerá no momento da aprovação no concurso.

D

o nível superior de escolaridade é um requisito básico para investidura em cargo público.

E

o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade quando empossado em cargo de provimento efetivo.

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Q729474

Q729474 Direito Administrativo

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais determina que I- durante o estágio probatório, o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito à capacidade de iniciativa e disciplina como de fatores a serem avaliados. II- a posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial. III-não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. IV-o concurso público terá validade de até 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Estão corretas as afirmativas

A

I e II.

B

I e III.

C

II e IV.

D

III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q729473

Q729473 Direito Administrativo

A investidura do servidor, em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação, que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é denominada de

A

reversão.

B

remoção.

C

recondução.

D

substituição.

E

readaptação.

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Q729472

Q729472 Direito Administrativo

Na Lei Federal n.º 8.112/90,

A

a acareação é uma fase do processo disciplinar.

B

é vedada aos servidores a dedicação em tempo integral aos seus trabalhos intrínsecos à comissão de sindicância.

C

o cônjuge do acusado poderá participar de comissão de sindicância, desde que exerça suas funções em consonância com os princípios da administração pública, em especial a imparcialidade.

D

o prazo para conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem.

E

o processo disciplinar é o instrumento judicial destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.

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Q729471

Q729471 Direito Administrativo

NÃO é dever do servidor público,

A

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

B

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

C

zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

D

atender com presteza as requisições para a defesa da Fazenda Pública.

E

cumprir as ordens superiores independentemente de sua legalidade, em virtude do respeito à hierarquia.

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Q729357

Ano: 2014 Banca: FDC Órgão: IF-SE Prova: FDC - 2014 - IF-SE - Assistente em Administração |

Q729357 Direito Administrativo

São estáveis os servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo decorrido o seguinte tempo de exercício:

A

5 anos

B

3 anos

C

24 meses

D

18 meses

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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