Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 293

Q718295

Ano: 2016 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Provas: IF-RS - 2016 - IF-RS - Bibliotecário/Documentalista | IF-RS - 2016 - IF-RS - Programador Visual |

Q718295 Direito Administrativo

A vacância de cargo público, segundo a Lei n.º 8.112/1990, decorrerá de:

I. Aposentadoria.

II. Falecimento.

III. Remoção.

IV. Redistribuição.

V. Posse em outro cargo inacumulável.

Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão INCORRETAS:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas III e V.

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Q716723

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q716723 Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

É cabível a aplicação da pena de demissão ao servidor que receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie.

Certo

Errado

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Q716722

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q716722 Direito Administrativo

Acerca do processo administrativo disciplinar, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.

O servidor público é proibido de ausentar-se do serviço sem prévia autorização do chefe imediato.

Certo

Errado

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Q716721

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q716721 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.

O servidor que faltar ao serviço sem motivo justificado perderá o dia de remuneração.

Certo

Errado

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Q716720

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-BA Provas: CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Enfermagem | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Higiene Dental |

Q716720 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue, acerca do regime jurídico dos servidores públicos, estabelecido na Lei n.º 8.112/1990.

A remoção a pedido ocorre apenas se houver interesse da administração.

Certo

Errado

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Q716225

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |

Q716225 Direito Administrativo

De acordo com o princípio constitucional da acessibilidade aos cargos, empregos e funções públicas,

A

a investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão e emprego público declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

B

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

C

à lei é facultado reservar percentual dos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves, podendo definir os critérios de sua admissão.

D

as funções de confiança e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se às atribuições de direção e chefia.

E

é vedada a contração por tempo determinado no âmbito da Administração Pública.

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Q716224

Ano: 2014 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2014 - CASAL - Assistente Administrativo |

Q716224 Direito Administrativo

Hely Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro. 16ª ed. São Paulo: Malheiros, 1991, p. 90) aponta quais são os três principais deveres do administrador público. São eles:

A

Dever de fidelidade à instituição, dever de submissão aos superiores e dever de honestidade.

B

Dever de publicidade, dever de legalidade e dever de moralidade.

C

Dever de eficiência, dever de probidade e dever de prestar contas.

D

Dever de impessoalidade, dever de tratamento isonômico e dever de generalidade.

E

Dever de boa-fé, dever de transparência e dever de controle.

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Q714614

Ano: 2016 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2016 - IF-TO - Auditor | IF-TO - 2016 - IF-TO - Psicólogo | IF-TO - 2016 - IF-TO - Relações Públicas | IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Ambiental | IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Construção Civil | IF-TO - 2016 - IF-TO - Médico - Clínico Geral | IF-TO - 2016 - IF-TO - Nutricionista |

Q714614 Direito Administrativo

A demissão é uma penalidade disciplinar que se encontra regulamentada na Lei n.º 8.112/90. Assinale a alternativa que não expressa uma hipótese de aplicação dessa penalidade.

A

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

B

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

C

Revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.

D

Inassiduidade habitual.

E

Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

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Q714396

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Secretariado | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Contabilidade | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tradutor e Intérprete de Linguagens de Sinais | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Arquivo | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Laboratório - Informática |

Q714396 Direito Administrativo

A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo efetivo, acrescida das vantagens permanentes, também pecuniárias, estabelecidas em lei, denomina-se

A

abono.

B

remuneração.

C

participação nos resultados.

D

indenização.

E

gratificação especial.

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Q714394

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-PA Provas: FUNRIO - 2016 - IF-PA - Assistente em Administração | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Enfermagem | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Segurança do Trabalho | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Secretariado | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Contabilidade | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Tradutor e Intérprete de Linguagens de Sinais | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico em Arquivo | FUNRIO - 2016 - IF-PA - Técnico de Laboratório - Informática |

Q714394 Direito Administrativo

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente, sendo que tal declaração compreenderá

A

somente os bens móveis e imóveis localizados no País.

B

apenas dinheiro e ações, se for o caso.

C

qualquer espécie de bens e valores patrimoniais, localizados no País ou no exterior.

D

somente os bens imóveis.

E

somente dinheiro localizado no exterior.

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Q714149

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente de Alunos |

Q714149 Direito Administrativo

Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, ao servidor é proibido

A

observar as normas legais e regulamentares.

B

guardar sigilo sobre assuntos da repartição.

C

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

D

tratar com urbanidade as pessoas.

E

recusar fé a documentos públicos.

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Q714147

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente de Alunos |

Q714147 Direito Administrativo

A investidura em cargo público ocorre com a

A

aprovação no concurso público.

B

seleção dirigida.

C

promoção.

D

inscrição para o concurso público.

E

posse.

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Q714146

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente de Alunos |

Q714146 Direito Administrativo

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, constitui forma de provimento de cargo público a

A

nomeação.

B

chamada.

C

indicação.

D

ascensão.

E

transferência.

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Q714145

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: IF-BA Prova: FUNRIO - 2016 - IF-BA - Assistente de Alunos |

Q714145 Direito Administrativo

A idade mínima como requisito básico para investidura em cargo público é de

A

vinte e um anos.

B

dezesseis anos.

C

dezoito anos.

D

vinte e cinco anos.

E

vinte anos.

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Q712999

Ano: 2015 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2015 - IF-TO - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q712999 Direito Administrativo

Marque a opção que está em desacordo com a Lei 8.112/90, em seu Art. 116, cujo artigo trata dos deveres do servidor.

A

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

B

Ser leal às instituições a que servir.

C

Observar as normas legais e regulamentares.

D

Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.

E

Levar as irregularidades, de que tiver ciência em razão do cargo, ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, levar ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

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Q712259

Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: IF Sudeste - MG Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico em Contabilidade | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico de Tecnologia da Informação | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente de Aluno | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico de Laboratório Área Informática | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico em Agropecuária |

Q712259 Direito Administrativo

Analise as alternativas abaixo, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:

( ) Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta e oito horas, observado o limite mínimo de oito horas diárias.

( ) Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público.

( ) Reversão é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

( ) A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.

A sequência correta é

A

V, V, F, V.

B

F, V, F, F.

C

V, V, V, F.

D

F, F, V, V.

E

F, F, F, V.

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Q711968

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2016 - UFERSA - Assistente em Administração |

Q711968 Direito Administrativo

Considerando as disposições do regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I O servidor em débito com o erário, que for exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de trinta dias para quitar o débito. II Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do referido ato. III Não será concedida ajuda de custo àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio. IV O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Dentre as afirmativas, estão corretas

A

II e III.

B

I e II.

C

II e IV.

D

III e IV.

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Q711967

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2016 - UFERSA - Assistente em Administração |

Q711967 Direito Administrativo

De acordo com as disposições previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), a reintegração, a recondução e o aproveitamento são algumas formas de

A

promoção em cargo público.

B

provimento de cargo público.

C

investidura em cargo público.

D

nomeação para cargo público.

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Q711966

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2016 - UFERSA - Assistente em Administração |

Q711966 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, o auxílio-moradia consiste no ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, devendo esse ressarcimento ser efetivado no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor. O valor da referida indenização não pode ultrapassar

A

vinte e cinco por cento do valor da remuneração (subsídio) de Ministro de Estado.

B

vinte por cento do valor da remuneração (subsídio) do Presidente da República.

C

vinte e cinco por cento do valor da remuneração (subsídio) do Presidente da República.

D

vinte por cento do valor da remuneração (subsídio) de Ministro de Estado.

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Q711965

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - 2016 - UFERSA - Assistente em Administração |

Q711965 Direito Administrativo

Considerando as normas expressas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), analise as afirmativas a seguir: I Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. II A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação. III Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. IV Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será exonerado. Dentre as afirmativas, estão corretas

A

III e IV

B

I e III.

C

II e III.

D

I e IV.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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