Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.646 questões
Ano: 2016
Banca:
IF-PE
Órgão:
IF-PE
Prova:
IF-PE - 2016 - IF-PE - Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos |
Q708547
Direito Administrativo
Além do vencimento do servidor, de acordo com a Lei 8.112/90, poderão ser pagas as seguintes
vantagens:
Ano: 2016
Banca:
IF-PE
Órgão:
IF-PE
Prova:
IF-PE - 2016 - IF-PE - Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos |
Q708546
Direito Administrativo
O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é destinado a apurar a responsabilidade do
servidor por uma infração, praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com
as atribuições do cargo em que se encontre investido. Assinale a alternativa que apresenta as
fases, em ordem cronológica de acontecimento, do PAD.
Ano: 2016
Banca:
IF-PE
Órgão:
IF-PE
Prova:
IF-PE - 2016 - IF-PE - Tecnólogo - Gestão em Recursos Hunanos |
Q708533
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, que se refere ao Regime Jurídico dos Servidores, analise as
seguintes alternativas.
I. São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão,
aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na
carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.
III. O retorno à atividade do servidor, em disponibilidade, far-se-á mediante aproveitamento
obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente
ocupado
IV. Os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo
de natureza especial não terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de
omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
V. O servidor terá direito à licença, sem remuneração, durante o período que mediar entre a
sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e à véspera do
registro de sua candidatura perante à Justiça Eleitoral.
Estão CORRETAS apenas
Q708402
Direito Administrativo
Julgue os itens abaixo, tendo em vista o disposto na
Lei nº 8.112/90.
I. A União manterá Plano de Seguridade Social
para o servidor e sua família.
II. A ação disciplinar prescreverá em dois anos,
quanto à suspensão.
III. Configura abandono de cargo a ausência
intencional do servidor ao serviço por mais de
trinta dias consecutivos.
IV. Será cassada a aposentadoria ou a
disponibilidade do inativo que houver
praticado, na atividade, falta punível com a
demissão.
V. A demissão será aplicada, dentre outros casos,
na insubordinação grave em serviço.
Marque a alternativa correta.
Q708401
Direito Administrativo
Acerca das vantagens previstas na Lei nº 8.112/90,
marque a alternativa correta.
Q708395
Direito Administrativo
Constituem penalidades aplicáveis ao servidor
público, previstas na Lei nº 8.112/90, exceto.
Ano: 2016
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2016 - IF-TO - Assistente em Administração
|
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico em Arquivo |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico em Eletroeletrônica |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Ciências do Solo |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Bromatologia e Tecnologia de Alimentos |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Técnico de Laboratório - Fitossanidade |
Q708383
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.° 8.112/1990 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União),
em especial quanto às responsabilidade dos
servidores públicos, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2016
Banca:
IF-TO
Órgão:
IF-TO
Provas:
IF-TO - 2016 - IF-TO - Auditor
|
IF-TO - 2016 - IF-TO - Psicólogo |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Relações Públicas |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Ambiental |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Engenheiro - Construção Civil |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Médico - Clínico Geral |
IF-TO - 2016 - IF-TO - Nutricionista |
Q708307
Direito Administrativo
Francisco, servidor estável em cargo efetivo de
uma Instituição Federal de Ensino, teve sua
aposentadoria publicada no Diário Oficial da União
no dia 1º/7/2013, possuindo 68 anos de idade nessa
data. No dia 15/7/2016, Francisco solicita a sua
reversão visando retornar às atividades de servidor.
Considerando a situação exposta acima e baseados
na Reversão, expressa nos arts. 25 a 27 da Lei nº
8.112/90, assinale a alternativa correta:
Ano: 2015
Banca:
CCV-UFC
Órgão:
UFC
Prova:
CCV-UFC - 2015 - UFC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q708277
Direito Administrativo
Todos os aspectos da vida funcional dos servidores admitidos no regime do Serviço Público, atendidas as
peculiaridades do trabalho universitário, são regulados pelo seguinte documento:
Q707786
Direito Administrativo
Aos servidores abrangidos pelo regime próprio de
previdência, de que trata a Constituição da República,
serão aposentados compulsoriamente, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição:
Q707784
Direito Administrativo
A respeito das disposições da Constituição da
República concernentes aos servidores públicos, leia
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. São estáveis após três anos de efetivo exercício os
servidores nomeados para cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público.
II. Como condição para a aquisição da estabilidade, é
obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.
III. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade,
o servidor estável ficará em readaptação, com
remuneração integral ao tempo de serviço, até seu
adequado aproveitamento em outra função.
Estão corretas as afirmativas:
Q707115
Direito Administrativo
Supondo que, imposta a certo servidor público punição disciplinar em processo administrativo
que observou a garantia da ampla defesa, sobreveio o trânsito em julgado de sentença judicial que,
em cognição penal do mesmo fato, reconheceu que ficou provado não ter o réu-servidor
concorrido para a prática delituosa, é correto afirmar:
Q707114
Direito Administrativo
Julgue as seguintes assertivas:
I - Exige-se a aprovação prévia em concurso público para a investidura em empregos públicos,
mesmo quando se trata de pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indireta
com atividade econômica.
II - A contratação de servidor, por prazo determinado, para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público, não depende de aprovação em concurso público, mas deve estar
baseada em lei que atribua ao Chefe do Poder Executivo a competência de estabelecer os casos
em que tal contratação será possível.
III - O estágio probatório, a que é submetido o servidor público efetivo, tem a duração de três anos,
contando-se, para o efeito, o tempo de efetivo exercício, devendo coincidir, portanto, com o prazo
para a aquisição da estabilidade, fixado expressamente pela Constituição.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705788
Direito Administrativo
Analise as situações hipotéticas abaixo. 1. Joana, servidora pública, foi eleita Deputada Federal. 2. Florinda, servidora pública, foi eleita Deputada Estadual. 3. Janice, servidora pública, foi eleita Vereadora. 4. Viviane, servidora pública, foi eleita Prefeita. Dessa forma, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705787
Direito Administrativo
Sobre as normas constitucionais que disciplinam os
servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705786
Direito Administrativo
Em relação aos entendimentos dos tribunais superiores
sobre os servidores públicos, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705782
Direito Administrativo
Sobre o entendimento dos tribunais superiores em relação
aos servidores públicos e aos concursos públicos, analise
as assertivas abaixo.
I. Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus
às diferenças salariais decorrentes.
II. O Supremo Tribunal Federal (STF) entende que há
violação a direito líquido e certo no estabelecimento
de limites no número de candidatos considerados
aptos em determinada etapa dos concursos públicos
para prosseguir nas demais fases (cláusula de
barreira).
III. Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não
é possível exigir a devolução ao erário dos valores
recebidos de boa-fé pelo servidor público, quando
pagos indevidamente pela Administração Pública,
em função de interpretação equivocada de lei.
IV. O regime jurídico dos conselhos de fiscalização
profissional atualmente é estatutário.
É correto o que se afirma em
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705652
Direito Administrativo
Considerando o disposto nos regimes jurídicos correlatos
especialmente, na forma de provimento e nos direitos e
deveres dos servidores e empregados públicos, assinale
a assertiva correta.
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
MPO
Prova:
ESAF - 2012 - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Conhecimentos Básicos |
Q705643
Direito Administrativo
Determinado cidadão ocupante de cargo comissionado no âmbito da Administração Pública Federal é exonerado do cargo sem ter gozado o período de férias que já havia adquirido.
A Administração procedeu ao cálculo da indenização relativa às férias nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei n. 8.112/90, sem, todavia, incluir na referida quantia o valor adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.
Irresignado com o procedimento da Administração, o cidadão, outrora ocupante de cargo comissionado, ingressou em juízo para pleitear o pagamento integral do adicional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição Federal.
Acerca do caso concreto acima narrado e tendo em mente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, órgão responsável por dirimir em última instância as controvérsias acerca da disciplina constitucional dos agentes públicos, analise as assertivas abaixo, classificando-as como verdadeiras ou falsas para, ao final, assinalar a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) O adicional previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal decorre do gozo das férias, em não havendo gozo, não há que se falar em seu pagamento.
( ) O não pagamento do adicional previsto no inciso XVII do artigo 7º da Constituição Federal ao cidadão exonerado configura enriquecimento ilícito da Administração.
( ) Ainda que não haja previsão explícita na lei ordinária,
o pagamento do adicional pleiteado é devido e decorre
da Constituição Federal.
Q705273
Direito Administrativo
A Lei n° 8.112/90, no seu art. n° 51 (texto atual), estabelece um rol de indenizações ao servidor. Não é indenização
prevista neste artigo:
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