Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.653 questões
Ano: 2013
Banca:
AOCP
Órgão:
INES
Prova:
AOCP - 2013 - INES - Analista de Tecnologia da Informação |
Q700929
Direito Administrativo
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei Federal 8.112/90), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial. II. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo. III. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. IV. É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Q700383
Direito Administrativo
Sabe-se que subsídio, pela definição constitucional, é a retribuição fixada “em parcela única”. As
vantagens pecuniárias, por sua vez, são acréscimos de estipêndio do servidor, gênero do qual são
espécies os adicionais e as gratificações. Já a remuneração, por fim, constitui o valor recebido
globalmente pelo servidor.
Ciente de tais conceitos jurídicos, você, no exercício de seu cargo como Procurador(a) do Estado,
lastreado(a) em decisão vinculante do Supremo Tribunal Federal, poderia afirmar sobre regime jurídico
remuneratório:
Q700382
Direito Administrativo
Seguem as assertivas abaixo para apreciação:
I - A fixação de vencimentos dos servidores públicos não pode ser objeto de convenção coletiva.
II - O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição
para o concurso público.
III - Só por lei se pode sujeitar a exame psicotécnico a habilitação de candidato a cargo público,
entendendo-se constitucionais previsões feitas estritamente em edital, por constituir “ato normativo de
segundo grau”, conforme a doutrina.
IV - Do titular do cargo de procurador de autarquia não se exige a apresentação de instrumento de
mandato para representá-la em juízo nas hipóteses em que a pessoa jurídica de direito público
representada figurar no polo passivo, mas precisará de procuração quando a entidade representada for
autora de demanda judicial.
Q700377
Direito Administrativo
Servidor público estatutário de autarquia estadual, em sede de recurso administrativo manejado em
face de decisão proferida em processo administrativo disciplinar (PAD) que lhe aplicou pena de
“advertência”; alegou, exclusivamente, que mesmo sendo-lhe garantido direito à informação, à
manifestação e à consideração de tal manifestação, não foi assistido por advogado durante todo o PAD.
Você, na condição de Procurador(a) do Estado, com fundamento na jurisprudência vinculante sobre o
tema, acaso tivesse que realizar parecer, pugnaria:
Q700373
Direito Administrativo
Segundo a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar no que se refere
ao processo administrativo disciplinar (PAD):
Q700011
Direito Administrativo
A lei 8112/90 refere-se à vacância como as hipóteses em que o servidor desocupa o seu cargo, tornando-o passível de ser
preenchido por outra pessoa. A vacância pode acarretar rompimento definitivo do vínculo jurídico entre o servidor e a
Administração, como ocorre nas hipóteses enumeradas na Lei 8112/1990 em seu art. 33. Dentre as opções a seguir,
marque aquela que apresenta forma de vacância de cargo público.
Q700010
Direito Administrativo
Provimento é o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público, com a designação do seu titular. Os cargos
Públicos podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissão (cargos de confiança). A lei 8112, de 11 de
dezembro de 1990, apresenta, em seu art. 8º, as formas de provimento de cargo público. Dentre as opções a seguir,
marque aquela que não apresenta forma de provimento de cargo público.
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Assistente Administração |
Q699790
Direito Administrativo
Constituem casos para aplicação da penalidade de
demissão, conforme dispositivos da Lei Nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Assistente Administração
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Eletrotécnica |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Laboratório - Biologia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Laboratório - Física |
Q699783
Direito Administrativo
Analise a situação hipotética a seguir.
Aprovado em concurso público, João tomou posse em
cargo público da Administração Pública federal.
Considerando que a posse se deu de acordo com o que
dispõe a Lei Nº 8.112/90, é incorreto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |
Q699709
Direito Administrativo
Em relação aos servidores públicos, tem-se que
Q699562
Direito Administrativo
À luz da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, faz parte das gratificações e
adicionais, EXCETO:
Q699072
Direito Administrativo
A nomeação é uma forma de provimento de
cargo público prevista no inciso I do artigo 8º da Lei
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais (Lei 8.112/90).
Conforme a Lei 8.112/90, a nomeação far-se-á:
Q699071
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas a
respeito do Estágio Probatório, conforme a Lei
8.112/90:
I Ao ser empossado, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito
a estágio probatório por período de 30 (trinta)
meses, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o
desempenho do cargo. II O objetivo do estágio probatório é avaliar
a aptidão e a capacidade do servidor para o
exercício do cargo, observados os seguintes
fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de
iniciativa, produtividade e responsabilidade.
III Seis meses antes de terminar o período de
estágio probatório, será submetida à
homologação da chefia imediata a avaliação do
desempenho do servidor, realizada por
Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar (CPAD).
IV O servidor não aprovado no estágio
probatório será demitido, e somente poderá
exercer cargo, emprego ou função pública
depois de transcorridos 4 (quatro) meses de sua
demissão. Se estável, o servidor será exonerado
do cargo ocupado.
V Pela primazia do princípio da eficiência no
serviço público, o servidor em estágio
probatório não poderá exercer quaisquer cargos
de provimento em comissão ou funções de
direção, chefia ou assessoramento no órgão ou
entidade de lotação.
É certo afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698496
Direito Administrativo
Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer forma de
investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função
pública. Os particulares que recebem a incumbência da
execução de determinada atividade, obra ou serviço público
e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, são
denominados agentes:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698473
Direito Administrativo
Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que
trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em
contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas
ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o
vencimento do cargo efetivo. É correto afirmar sobre os
adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades
penosas que:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698472
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas
situações especiais que podem acometer os servidores.
Com relação a estas situações especiais, no âmbito do
serviço público, analise as assertivas abaixo.
I – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável
no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante
de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens.
II – Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado
no interesse da administração, desde que uma
junta médica oficial declare insubsistentes os motivos
da aposentadoria.
III – Readaptação é a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física
ou mental verificada em inspeção médica.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698471
Direito Administrativo
Um concurso público deve ser feito por meio de
provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em
duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento
do respectivo plano de carreira. Com relação à posse em
cargo público, é correto afirma que:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698470
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive
as em regime especial, e das fundações públicas federais.
De acordo com esta lei, o cargo público é o conjunto de
atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional
que devem ser cometidas a um servidor. Com
relação aos aspectos de provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição, tudo no âmbito do cargo público, analise as assertivas abaixo.
I – O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato
da autoridade competente do Poder Executivo.
II – A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
III – A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na
condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
Q698436
Direito Administrativo
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa
correta. I. Todo servidor estável é necessariamente efetivo, mas
nem todo servidor efetivo é estável.
II. Cargo público comissionado é livre de nomeação e de
exoneração, portanto são precários e não têm qualquer
estabilidade.
Q698435
Direito Administrativo
O conceito de servidor público em sentido amplo é
qualquer pessoa física vinculada a um regime jurídico
que presta serviços ao Estado e a Administração Indireta
mediante remuneração paga com recursos públicos.
Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que
preenche a lacuna.____________ é o servidor público no sentido estrito.
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