Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que trabalhem ...

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Q698473

Ano: 2016 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |

Q698473 Direito Administrativo

Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo. É correto afirmar sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas que:

o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá acumular ambos normalmente, pois possui as condições inerentes.

o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade se estende por sessenta dias após a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

haverá controle intermitente da atividade de servidores em operações ou locais considerados penosos, insalubres ou perigosos.

o adicional de atividade penosa será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em regulamento.

a servidora gestante ou lactante será afastada, a partir do quarto mês de gestação e após a lactação, das operações e locais insalubres ou perigosos, passando a exercer suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

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