Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Q702433
Direito Administrativo
Em consonância com a Lei nº 8.112/90, observe as proposições seguintes:
I. A licença por acidente em serviço é concedida com remuneração integral e o tempo de afastamento é contado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
II. A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
III. A prescrição da ação disciplinar punível com demissão ou cassação de aposentadoria ocorre em cinco anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
IV. A instauração de PAD será sempre necessária para a aplicação das penalidades de suspensão por mais de quarenta e cinco dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.
Marque a opção correta.
I. A licença por acidente em serviço é concedida com remuneração integral e o tempo de afastamento é contado como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
II. A penalidade de suspensão terá seu registro cancelado após o decurso de cinco anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.
III. A prescrição da ação disciplinar punível com demissão ou cassação de aposentadoria ocorre em cinco anos, a partir da data em que o fato se tornou conhecido.
IV. A instauração de PAD será sempre necessária para a aplicação das penalidades de suspensão por mais de quarenta e cinco dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade ou destituição de cargo em comissão.
Marque a opção correta.
Q702432
Direito Administrativo
No que se refere às disposições vigentes da Lei nº 8.112/90, marque a opção correta a respeito das indenizações.
Q702430
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, será contado apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
Q702429
Direito Administrativo
No que se refere às concessões previstas na Lei nº 8.112/90, assinale a opção correta.
Q702428
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, ao servidor em estágio probatório, apesar da suspensão deste enquanto perdurar
a licença ou o afastamento, poderá ser concedida(o):
Q702427
Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.112/90, analise as seguintes proposições:
I. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo, todavia, permitida sua realização por procuração comum.
II. Dentre outros, são requisitos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, bem como idade mínima de 18 anos.
III. A Promoção e a Reintegração são ao mesmo tempo forma de provimento e vacância.
IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação exclusiva ao serviço, motivo pelo qual pode ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
V. Mediante autorização expressa da Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.
Marque a opção correta.
I. A posse em cargo público é ato pessoal e intransferível, sendo, todavia, permitida sua realização por procuração comum.
II. Dentre outros, são requisitos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, quitação com as obrigações eleitorais e militares, bem como idade mínima de 18 anos.
III. A Promoção e a Reintegração são ao mesmo tempo forma de provimento e vacância.
IV. O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de dedicação exclusiva ao serviço, motivo pelo qual pode ser convocado sempre que houver interesse da Administração.
V. Mediante autorização expressa da Presidente da República, o servidor do Poder Executivo poderá ter exercício em outro órgão da Administração Federal direta que não tenha quadro próprio de pessoal, para fim determinado e a prazo certo.
Marque a opção correta.
Q702426
Direito Administrativo
De acordo com o art. 13, § 2º da Lei nº 8.112/90, alguns impedimentos podem prorrogar o início da contagem do prazo
legal para a posse. Estes impedimentos são:
Q702425
Direito Administrativo
No que se refere à Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores, assinale a opção correta.
Q702419
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações posteriores, marque a opção que contém apenas espécies de
provimento derivado:
Q702412
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.112/90, os benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor compreendem quanto ao servidor,
dentre outros, os seguintes:
Q702411
Direito Administrativo
Observe a seguinte definição: “é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional da
administração que devem ser cometidas a um servidor”. Esta definição refere-se à(ao):
Ano: 2014
Banca:
IF-CE
Órgão:
IF-CE
Prova:
IF-CE - 2014 - IF-CE - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q702281
Direito Administrativo
Sobre a Lei 8112/90 que Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais é correto afirmar:
Q702192
Direito Administrativo
Acerca das responsabilidades e obrigações do servidor público previstas na Lei nº 8.112/90, é incorreto dizer-se
que
Q702190
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que
Q702186
Direito Administrativo
João, servidor ocupante do cargo de auditor do IFCE, lotado no campus de Limoeiro do Norte, foi removido para o
campus de Maracanaú, localizado em outro município, em virtude de processo seletivo de remoção realizado pelo
órgão. A partir dessas informações e com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/90, analise os itens.
I. João terá, no mínimo, o prazo de cinco dias, contados da publicação do ato de remoção, para apresentar-se
no campus de Maracanaú e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
II. Será de, no máximo, trinta dias, contados da publicação do ato de remoção, o prazo para João apresentar-se
no campus de Maracanaú e retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído, nesse prazo, o
tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
III. Como a remoção é caracterizada como ato administrativo vinculado, o servidor removido não poderá optar
por declinar dos prazos para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.
IV. Na hipótese de João encontrar-se em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo máximo,
para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo na nova sede, será acrescido em dez dias,
contados a partir da publicação do ato de remoção.
É(são) correto(s):
Q702094
Direito Administrativo
Sobre o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que
Q702093
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, marque V para verdadeiro e F para falso.
I. O valor do ressarcimento fica limitado ao total despendido pelo servidor ou pensionista com pleno ou seguro
privado de assistência à saúde.
II. A União e suas entidades autárquicas e fundacionais são proibidas de contratar, por meio de licitação,
operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde.
III. A assistência à saúde do servidor, ativo ou inativo, e de sua família compreende assistência médica, hospitalar,
odontológica, psicológica e farmacêutica. IV. O pagamento do auxílio-reclusão cessará a partir do quinto dia subsequente àquele em que o servidor for posto
em liberdade, ainda que condicional. V. À família do servidor ativo é devido o auxílio-reclusão equivalente a dois terços da remuneração, durante o
afastamento, em virtude de condenação por sentença definitiva.
A sequência correta é
Q702083
Direito Administrativo
Sobre o processo disciplinar, disciplinado na Lei nº 8.112/90, marque V para verdadeiro e F para falso.
I. O processo disciplinar, com o relatório da comissão, será remetido à autoridade que determinou a sua
instauração, para julgamento.
II. O depoimento será prestado oralmente e reduzido a termo, sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
III. O indiciado será citado por mandado expedido pelo presidente da comissão, para, no prazo de quinze dias,
apresentar defesa.
IV. Ao servidor convocado para prestar depoimento fora da sede de sua repartição, na condição de denunciado, são
assegurados transporte e diárias.
V. O presidente da comissão poderá denegar pedidos considerados pertinentes e os meramente protelatórios.
São verdadeiros:
Q702082
Direito Administrativo
Em consonância com o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto afirmar-se que
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
SES-MG
Prova:
FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário |
Q701525
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta informação
correta, no que concerne aos agentes públicos.
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