Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.686 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Assistente Administração |
Q699790
Direito Administrativo
Constituem casos para aplicação da penalidade de
demissão, conforme dispositivos da Lei Nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
IFN-MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Assistente Administração
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico de Tecnologia da Informação |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Contabilidade |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Eletrotécnica |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Laboratório - Biologia |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2016 - IFN-MG - Técnico em Laboratório - Física |
Q699783
Direito Administrativo
Analise a situação hipotética a seguir.
Aprovado em concurso público, João tomou posse em
cargo público da Administração Pública federal.
Considerando que a posse se deu de acordo com o que
dispõe a Lei Nº 8.112/90, é incorreto afirmar:
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PC-GO
Prova:
UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Reaplicação |
Q699709
Direito Administrativo
Em relação aos servidores públicos, tem-se que
Q699562
Direito Administrativo
À luz da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, faz parte das gratificações e
adicionais, EXCETO:
Q699072
Direito Administrativo
A nomeação é uma forma de provimento de
cargo público prevista no inciso I do artigo 8º da Lei
que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores
públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais (Lei 8.112/90).
Conforme a Lei 8.112/90, a nomeação far-se-á:
Q699071
Direito Administrativo
Considere as seguintes afirmativas a
respeito do Estágio Probatório, conforme a Lei
8.112/90:
I Ao ser empossado, o servidor nomeado
para cargo de provimento efetivo ficará sujeito
a estágio probatório por período de 30 (trinta)
meses, durante o qual a sua aptidão e
capacidade serão objeto de avaliação para o
desempenho do cargo. II O objetivo do estágio probatório é avaliar
a aptidão e a capacidade do servidor para o
exercício do cargo, observados os seguintes
fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de
iniciativa, produtividade e responsabilidade.
III Seis meses antes de terminar o período de
estágio probatório, será submetida à
homologação da chefia imediata a avaliação do
desempenho do servidor, realizada por
Comissão de Processo Administrativo
Disciplinar (CPAD).
IV O servidor não aprovado no estágio
probatório será demitido, e somente poderá
exercer cargo, emprego ou função pública
depois de transcorridos 4 (quatro) meses de sua
demissão. Se estável, o servidor será exonerado
do cargo ocupado.
V Pela primazia do princípio da eficiência no
serviço público, o servidor em estágio
probatório não poderá exercer quaisquer cargos
de provimento em comissão ou funções de
direção, chefia ou assessoramento no órgão ou
entidade de lotação.
É certo afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698496
Direito Administrativo
Agente Público é todo aquele que exerce, ainda que
transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação,
designação, contratação ou qualquer forma de
investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função
pública. Os particulares que recebem a incumbência da
execução de determinada atividade, obra ou serviço público
e o realizam em nome próprio, por sua conta e risco, são
denominados agentes:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698473
Direito Administrativo
Ainda conforme a Lei 8.112/90, os servidores que
trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em
contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas
ou com risco de vida fazem jus a um adicional sobre o
vencimento do cargo efetivo. É correto afirmar sobre os
adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades
penosas que:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698472
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90, que instituiu o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Civis da União, estabelece algumas
situações especiais que podem acometer os servidores.
Com relação a estas situações especiais, no âmbito do
serviço público, analise as assertivas abaixo.
I – A reintegração é a reinvestidura do servidor estável
no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante
de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens.
II – Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado
no interesse da administração, desde que uma
junta médica oficial declare insubsistentes os motivos
da aposentadoria.
III – Readaptação é a investidura do servidor em cargo de
atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física
ou mental verificada em inspeção médica.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698471
Direito Administrativo
Um concurso público deve ser feito por meio de
provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em
duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento
do respectivo plano de carreira. Com relação à posse em
cargo público, é correto afirma que:
Ano: 2016
Banca:
FIOCRUZ
Órgão:
FIOCRUZ
Prova:
FIOCRUZ - 2016 - FIOCRUZ - Assistente Técnico de Gestão em Saúde |
Q698470
Direito Administrativo
A Lei 8.112/90 instituiu o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive
as em regime especial, e das fundações públicas federais.
De acordo com esta lei, o cargo público é o conjunto de
atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional
que devem ser cometidas a um servidor. Com
relação aos aspectos de provimento, vacância, remoção,
redistribuição e substituição, tudo no âmbito do cargo público, analise as assertivas abaixo.
I – O provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato
da autoridade competente do Poder Executivo.
II – A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.
III – A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na
condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Das assertivas acima, são verdadeiras:
Q698436
Direito Administrativo
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa
correta. I. Todo servidor estável é necessariamente efetivo, mas
nem todo servidor efetivo é estável.
II. Cargo público comissionado é livre de nomeação e de
exoneração, portanto são precários e não têm qualquer
estabilidade.
Q698435
Direito Administrativo
O conceito de servidor público em sentido amplo é
qualquer pessoa física vinculada a um regime jurídico
que presta serviços ao Estado e a Administração Indireta
mediante remuneração paga com recursos públicos.
Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que
preenche a lacuna.____________ é o servidor público no sentido estrito.
Q698434
Direito Administrativo
Os Agentes Públicos se subdividem nos itens
relacionados abaixo, exceto o que está na alternativa:
Ano: 2016
Banca:
IBFC
Órgão:
SES-PR
Provas:
IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico Administrativo
|
IBFC - 2016 - SES-PR - Assistente de Farmácia |
IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Enfermagem |
IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico em Contabilidade |
IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Segurança do Trabalho |
IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Laboratório |
IBFC - 2016 - SES-PR - Inspetor de Saneamento |
IBFC - 2016 - SES-PR - Técnico de Manutenção |
Q698413
Direito Administrativo
Considerando as normas constitucionais concernentes
a administração pública e aos servidores públicos,
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698158
Direito Administrativo
Madalena estava estudando para o concurso público
de fiscal de rendas há três anos, quando saiu o edital
deste concurso para o preenchimento de dez vagas.
Segundo informação do órgão tributário noticiado na
mídia haveria quarenta cargos vagos para esta
função. Realizada a prova objetiva, fase única deste
certame, a candidata obteve a décima segunda
colocação. Conforme o entendimento dos tribunais
superiores, responda a opção em que o candidato
terá direito subjetivo à nomeação.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696936
Direito Administrativo
Texto associado
Os versos adiante são a letra da canção
Ela é Dançarina, que Chico Buarque de Holanda
gravou no álbum Almanaque, em 1981. O belo
descompasso das duas vidas opostas, retratado
na canção, registra a aridez, o rigor, as restrições,
as dificuldades que muitas vezes caracterizam
o trabalho comum na administração do Estado.
É um elogio luxuoso ao funcionário público.
“O nosso amor é tão bom / O horário é que nunca
combina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando
pego o ponto / Ela termina /
Ou: quando abro o guichê / É quando ela abaixa a
cortina / Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Abro o
meu armário / Salta serpentina /
Nas questões de casal / Não se fala mal da rotina
/ Eu sou funcionário / Ela é dançarina / Quando caio
morto
Ela empina /
Ou quando eu tchum no colchão / É quando ela
tchan no cenário / Ela é dançarina / Eu sou funcionário
/ O seu planetário / Minha lamparina /
No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço
uma licença / E a dançarina, enfim / Já me jurou
/ Que faz o show / Pra mim / Eu sou funcionário /
Ela é dançarina / Ela é dançarina / Eu sou funcionário /
Quando eu não salário / Ela, sim, propina /
No ano dois mil e um / Se juntar algum / Eu peço
a Deus do céu uma licença / E a dançarina, enfim /
Já me jurou / Que faz o show / Pra mim /
O nosso amor...”
“O horário é que nunca combina”. O desencontro
das vidas diurna (dele) e noturna (dela) nos remete
aos padrões que regulam a jornada de trabalho.
Assinale, adiante, a alternativa que reproduz
corretamente o disposto na Lei n° 8.112/1990
relativamente ao tema.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696935
Direito Administrativo
Texto associado
“A agenda da gestão por resultados, introduzida
no Brasil em 1995 com a proposta de reforma do
aparelho do Estado liderada pelo Ministro Bresser
Pereira, dado seu caráter abrangente, demandará
algumas décadas para que seja implementada
(Bresser Pereira, 2009). Os avanços realizados
desde então, principalmente nos governos estaduais,
enfrentam hoje novas dificuldades, colocadas por
atores diversos. Formadores de opinião (e boa parte
dos acadêmicos) têm insistido na pauta do combate
à corrupção, defendendo controles mais estritos
sobre procedimentos e opondo-se fortemente a
qualquer liberalização nas regras que regem o
setor público. Políticos tendem a repetir o mesmo
discurso, indo ao encontro do que a opinião pública
quer ouvir. Internamente ao governo, os controles do
próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo, após
terem ensaiado aderir à avaliação de resultados,
parecem terem-se voltado para a lógica do controle
de procedimentos. Governos reclamam dos
controles, ao mesmo tempo em que não concedem
flexibilidades de gestão. Neste contexto, face aos
constrangimentos burocráticos crescentes, gestores
públicos podem preferir a inação a assumir o risco
da inovação. (…).”
Trecho de As armadilhas dos controles no Brasil:
subordinação política e constrangimentos burocráticos, de
Regina Silvia Pacheco
Dos dispositivos da Lei Federal Nº 8.112/1990 referentes
aos controles de procedimentos relacionados
adiante, assinale aquele em que figura explicitamente a
garantia democrática dos direitos do servidor.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696934
Direito Administrativo
Texto associado
A heterogeneidade das carreiras, funções e
padrões salariais integrantes da administração
pública federal não só contrasta com o que há de
virtude na uniformização indicada pelo RJU como
também hierarquiza funções e salários conforme
concepção controversa de Estado; por exemplo,
privilegiando as denominadas “carreiras típicas de
Estado” em detrimento da valorização equivalente
daquelas atividades e profissionais das áreas
sociais, como saúde e educação.
Quanto a Vencimentos e Remuneração, nos termos
do que estabelece o RJU, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696933
Direito Administrativo
Texto associado
O texto adiante é constituído de trechos da matéria
“Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na
revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013.
Setor Público: o governo vai rever regras que
engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo
Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica
decisão que causou alvoroço nas universidades
federais e recebeu críticas contundentes de reitores
e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de
ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações
de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o
montante arrecadado por elas em empresas teria de
passar primeiro pelo caixa federal (...) Depois de forte
reação pública comandada pela maior universidade
federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e
a CGU decidiram publicar nos próximos dias uma nova
versão do documento (...). Para o mundo acadêmico,
pesquisa científica não pode ser tratada pela fiscalização
da mesma maneira que a compra de material de
escritório ou a execução de uma obra rodoviária (...).”
As Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em
razão da natureza especialíssima de suas atividades
de ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas
peculiares e únicas no conjunto da administração
pública. Embora oscilante e contido do ponto de
vista das ações e normas governamentais, esse
reconhecimento figura na legislação. Tanto na
Constituição Federal (artigo 207, que trata da autonomia
universitária) quanto no RJU.
Indique, adiante, a alternativa em que figura
dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 que
expressa esse reconhecimento.
Conheça nossos planos