Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Os servidores públicos são profissionais que possuem um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades do governo. Dentro do setor público, todas as atividades do governo afetam a vida de um país. Por isso, é necessário que os servidores apliquem os valores éticos para que os cidadãos possam acreditar na eficiência dos serviços públicos. Tais valores aplicam-se a qualquer entidade da administração pública.
I. Os servidores deverão manter sigilo, não utilizando informações institucionais ou governamentais para seu próprio interesse. Além disso, não poderão fazer promessas não autorizadas que comprometam a instituição.
II. Os servidores devem agir com total parcialidade e não devem dar tratamento diferenciado a nenhuma organização individual ou privada.
III. Os servidores devem responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais, desde que praticada individualmente e não em equipe.
Pode-se afirmar que:
Acerca dos servidores públicos, dos poderes da administração pública e do regime jurídico-administrativo, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: A autoridade competente de determinado
TCE da Federação foi informada de que um dos servidores do
órgão foi preso em flagrante, devido à prática de crime,
e liberado em seguida para responder ao processo em
liberdade. Assertiva: Nessa situação, caberá à autoridade
aguardar o trânsito em julgado da condenação para determinar
que o servidor seja afastado de suas funções.
O Prefeito do Município de Paulínia abre concurso público para o preenchimento de cargos de médicos e dentistas sob o regime estatutário. Em resposta à consultoria jurídica, sobre o concurso público a ser realizado, analise as afirmativas a seguir.
I. É possível a sujeição dos candidatos a exame psicotécnico, ainda que lei municipal não exija.
II. É possível que a seleção seja feita exclusivamente com base nos títulos dos candidatos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo.
III. Nos termos da CRFB/88, 15% (quinze por cento) dos cargos devem ser reservados às pessoas portadoras de deficiência.
Está incorreto o que se afirma em
Com base no disposto nas súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas a direito administrativo, julgue o item subsequente.
Tratando-se de processo administrativo disciplinar, se o acusado não tiver advogado, deve ser providenciado um ad hoc para formulação da sua defesa técnica, sob pena de nulidade do procedimento, por cerceamento de defesa.
Julgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administrativos.
O advogado-geral da União e o defensor público-geral da
União são classificados como agentes políticos, pois sua
atuação possui fundamento constitucional.
No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.
Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a categoria de agentes públicos.
No que concerne aos agentes públicos, julgue o próximo item.
A definição de servidor público, em sentido amplo, engloba
os empregados públicos e servidores temporários.
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