À luz da Lei nº. 8.112/90, assinale a alternativa CORRETA:

Letra C

Lei 8.112/1990

A) Errado - Art. 13. § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

B) Errado - Art. 15. § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

C) CERTO - Art. 15. § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

D) Errado - Art. 13. § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Não há previsão de prorrogação)

E) Errado - Art. 13. § 6o  Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo

Gabarito: C

Comentários:

             a) o candidato aprovado em concurso público terá 30 (trinta) dias para tomar posse, contados da

             homologação do resultado no Diário Oficial da União. 

R = Errado. O art. 13. § 1º externa que a posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.


             b) o servidor que tendo tomado posse não entrar em exercício no prazo legal terá seu ato de

             posse tornado sem efeito.

R = Errado. Trata-se de caso de exoneração de ofício.


             c) o servidor que investido em cargo público não entrar em exercício no prazo legal será exonerado. 

R = CERTO. Será exonerado de ofício.



             d) é de 30 (trinta) dias, contados da nomeação, o prazo para o candidato nomeado tomar posse,

             podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez por igual período

R = Não existe essa previsão na lei.


             e) o candidato que, após nomeado, não tomar posse no prazo legal será exonerado.

R = Errado. Se o nomeado não tomar posse, o ato jurídico (de nomeação) será tornado sem efeito.

questão ERRADA, passível de anulação, pois 

o servidor que investido em cargo público não entrar em exercício no prazo legal será exonerado. 

Se o mesmo for removido ou redistribuido, e não voltar para trabalhar no prazo de 10 a 30 dias, o mesmo não será ( exonerado) caso já seja efetivo, então torna a questão errada 

Kledson, todas as alternativas esta voltada para o servidor que esta ingressando no serviço público ou seja ao tomar posse inicia-se o estágio probatório, então não dá margem pra dualidade quanto a servidor efetivo. Todas as alternativas exceto a letra C, trazem erros expressos.

Essa questão está errada!!!

Da Posse e do Exercício

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

§ 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 2º Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas "a", "b", "d", "e" e "f", IX e X do art. 102, o prazo será contado do término do impedimento. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 3º A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

§ 4º Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

§ 5º No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

§ 6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo