Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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A respeito dos Direitos e Vantagens do servidor público preconizados pela Lei N.º 8.112/1990, analise as afirmativas.
I - Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
II - O servidor exonerado não terá direito, em qualquer hipótese, à gratificação natalina.
III - Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.
IV - As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.
Está correto o que se afirma em
Jaime, graduado em Administração, ocupante do cargo de administrador, nível E, lotado na Diretoria de Gestão de Pessoas, está sofrendo um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, acerca de pagamentos incorretos para determinados professores. A comissão foi devidamente composta pelos servidores: Karina, graduada em contabilidade, ocupante do cargo de assistente em administração, nível D; Anne, graduada em Direito, ocupante do cargo de assistente em administração, nível D; e Rosária, graduada em Administração, ocupante do cargo de administradora, nível E.
Dentre os membros nomeados pela autoridade superior, Karina foi designada presidente. Acerca da comissão composta, pode-se concluir que:
No que diz respeito à remoção do servidor público federal, considere as assertivas abaixo:
I. A remoção enseja o direito ao servidor estável retornar ao cargo anteriormente ocupado.
II. É considerada modalidade de remoção quando for a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.
III. É também modalidade de remoção, quando for de ofício, no interesse da administração.
IV. O ato de remoção decorre da cessão do servidor para ter exercício em outro órgão ou entidade pública.
Está correto APENAS o que se afirma em:
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, o horário especial poderá ser concedido para o exercício de
Nos termos da Lei nº 8.112/1990, e suas alterações, após seu retorno, o servidor deverá permanecer no exercício de suas funções por
Alguém que tenha ingressado no serviço público após a extinção desse direito, poderá requerer o substitutivo da licença-prêmio, que é o(a)
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