Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q391955 Direito Administrativo
A pena de demissão é aplicada ao servidor público que:
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Q391954 Direito Administrativo
O servidor federal que for doar sangue poderá se ausentar legalmente do serviço pelo seguinte período:
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Q391690 Direito Administrativo
O servidor municipal estável, ocupante de cargo efetivo, somente perderá o cargo em virtude de:
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Q391689 Direito Administrativo
Ao servidor em estágio probatório somente poderá ser concedida licença para:
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Q391688 Direito Administrativo
NÃO é forma de provimento de cargo público:
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Q391519 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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Q391458 Direito Administrativo
Empregado público é o titular de
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Q391287 Direito Administrativo
A progressão por capacitação profissional provocará a mudança de nível do servidor, que atender ao programa de capacitação previsto em lei e respeitará o interstício de:
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Q391284 Direito Administrativo
Como medida cautelar e a fim de que não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar que o servidor seja afastado do exercício do cargo, pelo prazo de até:
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Q391283 Direito Administrativo
Será obrigatória a instauração de processo disciplinar sempre que o ilícito praticado pelo servidor ensejar a imposição da seguinte penalidade:
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Q391282 Direito Administrativo
Aplica-se a pena de suspensão ao servidor público que tiver a seguinte conduta:
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Q391280 Direito Administrativo
Quando, por interesse da administração, se dá o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, após prévia apreciação do órgão central do SIPEC, pode-se dizer que ocorre um caso de:
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Q391279 Direito Administrativo
Considere a hipótese de um servidor efetivo que, após responder a processo disciplinar administrativo, é considerado culpado e demitido, mas a decisão administrativa vem a ser anulada por decisão judicial. No caso de o seu cargo já ter sido extinto, o servidor será incluído na seguinte condição:
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Q391278 Direito Administrativo
Um servidor em atividade foi posto em exercício provisório em outro município. Este servidor terá o seguinte prazo mínimo, contado da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo:
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Q391260 Direito Administrativo
O administrador André L.L.S., detentor de cargo público, tomou uma decisão administrativa que resultou em atrasos em duas obras. Sua decisão fora baseada em fatores pessoais e nepotismo, privilegiando uma terceira empresa cujo proprietário era um parente próximo.

De acordo com os princípios do direito administrativo e em relação à administração pública, sua decisão está INCORRETAMENTE analisada em
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Ano: 2009 Banca: FUMARC Órgão: DPE-MG Prova: FUMARC - 2009 - DPE-MG - Defensor Público |
Q391222 Direito Administrativo
Com relação a processo administrativo-disciplinar, recurso e revisão, pode-se afirmar que:
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Q390766 Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo, julgue os seguintes itens.

Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço público ao servidor em estágio probatório, a demissão ou a exoneração desse servidor não prescinde de processo administrativo no qual se apure a sua capacidade para o exercício do cargo.
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Q390764 Direito Administrativo
O setor de gestão de pessoas constatou que havia indevidamente incorporado o pagamento de gratificações em favor de um grupo de servidores de determinado órgão público. As gratificações indevidas foram pagas nos últimos oito meses. Diante dessa situação hipotética, julgue o item abaixo.


Conforme jurisprudência do STF, é lícita a imediata interrupção dos pagamentos das gratificações indevidas e, no caso da devolução dos valores já pagos aos servidores, esta dependerá de instauração de processo administrativo, assegurados a ampla defesa e o contraditório.
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Q390760 Direito Administrativo
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue os itens

Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de processo administrativo disciplinar, por advogado capaz de oferecer defesa técnica.
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Q390178 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contempla hipótese de acumulação de cargos públicos permitida pela Constituição Federal.
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Respostas
7961: D
7962: A
7963: C
7964: A
7965: D
7966: B
7967: C
7968: C
7969: A
7970: D
7971: C
7972: D
7973: D
7974: A
7975: B
7976: E
7977: C
7978: E
7979: E
7980: A