Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:

I. Redistribuição;
II. Promoção;
III. Readaptação;
IV. Aproveitamento;

Estão certos os itens:

Considerando a Lei nº 8.112/90, a demissão será aplicada nos casos a seguir expostos, exceto:

Considerando o disposto na Lei nº8.112/90, responda a opção correta:

Quanto à revisão do processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que

Leia as assertivas e classifique-as com (V), para verdadeira, ou (F), para falsa. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

( ) tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

( ) investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

( ) investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.

( ) em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

( ) para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação correta das assertivas, na ordem em que aparecem.

Para a Administração Pública, os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário

                 Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
                                    União - Lei nº 8.112/90
                          Processo Administrativo - Lei nº 9.784/99
        Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região


Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região - TRT/BA ficará sujeito ao estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objetos de análise para o desempenho do cargo. A avaliação de desempenho do servidor será submetida à homologação da autoridade competente

A vacância do cargo público não decorre de

É CORRETO afirmar que

São direitos constitucionais daqueles que exercem cargo público, EXCETO,