Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 408

Q367815

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário |

Q367815 Direito Administrativo

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em

A

censura.

B

advertência.

C

admoestação.

D

multa.

E

destituição de função comissionada.

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Q367808

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário |

Q367808 Direito Administrativo

A destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à (s) penalidade (s) de

A

advertência e suspensão.

B

suspensão e demissão.

C

advertência e demissão.

D

suspensão, apenas.

E

demissão, apenas.

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Q367807

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário |

Q367807 Direito Administrativo

Será cassada a aposentadoria de quem houver praticado, na atividade, fato punível com a

A

advertência.

B

suspensão.

C

demissão.

D

censura.

E

remoção.

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Q367803

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário |

Q367803 Direito Administrativo

A penalidade de suspensão, em caso de reincidência das faltas punidas com a advertência não poderá exceder o prazo de:

A

Noventa dias.

B

Trinta dias.

C

Quinze dias.

D

Cento e vinte dias.

E

Quarenta e cinco dias.

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Q367801

Ano: 2008 Banca: UFCG Órgão: TJ-PB Prova: UFCG - 2008 - TJ-PB - Auxiliar Judiciário |

Q367801 Direito Administrativo

São deveres do servidor, EXCETO:

A

Ser leal aos órgãos a que servir.

B

Ser assíduo e pontual no serviço.

C

Tratar com urbanidade as pessoas.

D

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

E

Observar as normas legais, mas não as regulamentares.

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Q367252

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações |

Q367252 Direito Administrativo

É VEDADO ao servidor público:

A

Exercer com moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas.

B

Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício de terceiros.

C

Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

D

Facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

E

Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

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Q367032

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação - Rede de Computadores | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Infomação - Desenvolvimento |

Q367032 Direito Administrativo

Com relação ao prazo de validade dos Concursos Públicos, a afirmativa que está em perfeita consonância com os termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações é a seguinte:

A

O concurso público terá validade de até 03 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

B

O concurso público terá validade de até 04 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

D

O concurso público terá validade de até 03 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

E

O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Q367030

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação - Rede de Computadores | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Infomação - Desenvolvimento |

Q367030 Direito Administrativo

As três formas, simultâneas, de provimento de cargo público, conforme a Lei 8.112/1990 e suas alterações são :

A

recondução, promoção e concurso público.

B

concurso público, reintegração e comissionamento.

C

comissionamento, readaptação e reversão.

D

reversão, concurso público e transferência.

E

nomeação, aproveitamento e recondução.

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Q367028

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Informação - Rede de Computadores | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Técnico em Tecnologia da Infomação - Desenvolvimento | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Analista de Tecnologia da Informação - Segurança da Informação |

Q367028 Direito Administrativo

A Lei 8.112/1990 e suas alterações dispõem sobre o :

A

patrimônio e as finanças da administração direta e indireta, em cada um dos entes da federação.

B

regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

C

regime jurídico dos servidores públicos civis dos estados e do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

D

procedimento de contratação de servidores públicos civis e militares de todos os entes federativos, em conformidade com a Constituição Federal.

E

regime jurídico dos servidores públicos civis dos municípios, das autarquias e das fundações públicas municipais.

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Q366969

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366969 Direito Administrativo

Com relação ao prazo de validade dos Concursos Públicos, a afirmativa que está em perfeita consonância com os termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações:

A

O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

B

O concurso público terá validade de até 02 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

O concurso público terá validade de até 03 anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

D

O concurso público terá validade de até 03 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

E

O concurso público terá validade de até 04 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

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Q366968

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366968 Direito Administrativo

A opção que apresentar, simultaneamente, três formas de provimento de cargo público, conforme a Lei 8.112/1990 e suas alterações é :

A

Recondução, promoção e concurso público.

B

Concurso público, reintegração e comissionamento.

C

Comissionamento, readaptação e reversão.

D

Reversão, concurso público e transferência.

E

Nomeação, aproveitamento e recondução.

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Q366967

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366967 Direito Administrativo

O Título II da Lei 8.112/1990 e suas alterações tratam do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição dos cargos públicos. Nesses termos, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

A

A aptidão física e mental, a certidão negativa de débitos fiscais, a certidão negativa de antecedentes penais, a carteira de vacinação atualizada, o gozo dos direitos sociais, a idade mínima de vinte e um anos, o translado da certidão de nascimento.

B

O translado da certidão de nascimento, o gozo dos direitos sociais, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e a conclusão do Ensino Médio.

C

A conclusão do Ensino Médio, a certidão negativa de débitos fiscais, a certidão negativa de antecedentes penais, a carteira de vacinação atualizada, o gozo dos direitos sociais, a idade mínima de vinte e um anos, o translado da certidão de nascimento.

D

A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.

E

A idade mínima de vinte e um anos, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental.

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Q366966

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366966 Direito Administrativo

Para os efeitos da Lei 8.112/1990, servidor é :

A

a pessoa legalmente investida em cargo público.

B

todo aquele que foi aprovado em um concurso público em nível federal.

C

a pessoa cujo concurso foi homologado pela autoridade pública competente.

D

todo aquele que foi aprovado em um concurso público em nível estadual.

E

a pessoa legalmente investida em cargo público até o ano de 1990.

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Q366965

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Provas: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador | UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Bibliotecário Documentalista |

Q366965 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/1990 e suas alterações dispõem sobre o:

A

regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

B

patrimônio e as finanças da administração direta e indireta, em cada um dos entes da federação.

C

regime jurídico dos servidores públicos civis dos estados e do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas estaduais.

D

procedimento de contratação de servidores públicos civis e militares de todos os entes federativos, em conformidade com a Constituição Federal.

E

regime jurídico dos servidores públicos civis dos municípios, das autarquias e das fundações públicas municipais.

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Q366925

Ano: 2012 Banca: UNIRIO Órgão: UNIRIO Prova: UNIRIO - 2012 - UNIRIO - Administrador |

Q366925 Direito Administrativo

Em seus aspectos gerais, agentes públicos são as pessoas físicas e jurídicas que exercem alguma atividade estatal. O conjunto dos agentes públicos inclui os agentes políticos, administrativos, honoríficos e delegados. É um exemplo de agente público honorífico.

A

Ministros de Estado.

B

Secretários de Governo.

C

Oficiais das forças armadas.

D

Mesários Eleitorais.

E

Servidores da Administração Direta.

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Q366672

Ano: 2010 Banca: EXATUS Órgão: CEFET-RJ Provas: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente em Administração | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente de Alunos |

Q366672 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

B

A vacância do cargo público somente decorrerá de exoneração, demissão, promoção ou falecimento.

C

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

D

O servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado.

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Q366671

Ano: 2010 Banca: EXATUS Órgão: CEFET-RJ Provas: EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente em Administração | EXATUS - 2010 - CEFET-RJ - Assistente de Alunos |

Q366671 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei dos Servidores Públicos, assinale a INCORRETA:

A

A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.

B

A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.

C

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

D

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, podendo apenas ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

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Q366228

Ano: 2013 Banca: Makiyama Órgão: IF-RO Provas: Makiyama - 2013 - IF-RO - Administrador | Makiyama - 2013 - IF-RO - Contador |

Q366228 Direito Administrativo

Segundo previsto pela lei 8112/90, em se tratando de servidor estável não aprovado no estágio probatório, ele será:

A

revertido ao cargo anteriormente ocupado, conform interesse da Administração.

B

removido a cargo que esteja no âmbito do mesmo quadro, porém em outra de sede.

C

reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todas as vantagens.

D

reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto na respectiva lei a respeito da recondução.

E

readaptado a outro cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com as exercidas por ele anteriormente.

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Q365930

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q365930 Direito Administrativo

Considerando as hipóteses apresentadas envolvendo servidores públicos regidos pela Lei n^o 8.112/1990, assinale a alternativa que corresponde a um direito ou a uma vantagem que possui fundamentação de acordo com o contido na referida lei.

A

José faltou ao serviço decorrente de força maior. Nesse caso, desde que chefia imediata aceite a justificativa apresentada, a ausência dele será automaticamente considerada de efetivo exercício.

B

Maria recebeu pagamento indevido da Administração. Nesse caso, a partir do mês imediatamente subsequente ao processamento da folha, deverão ser iniciados os descontos, em parcelas que não poderão ser inferiores ao correspondente a 10% da respectiva remuneração.

C

João, observados os demais preceitos legais, terá direito à metade do valor da diária por dia de afastamento se a União custear, por meio diverso, as despesas extraordinárias cobertas por aquelas diárias.

D

Isabel, servidora que tem o deslocamento da sede como atribuição, mas, como exigência permanente do cargo, não terá direito à indenização de transporte quando realizar despesas com o uso de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos.

E

Pedro foi nomeado para ocupar cargo em comissão que lhe enquadra nas hipóteses de percepção ao auxílio-moradia. Todavia, para ter tal direito, deverá, entre os demais requisitos legais, comprovar que, a partir da data da respectiva nomeação, nem ele nem sua companheira são proprietários de imóvel no município em que for exercer o cargo.

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Q365929

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q365929 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta todas as hipóteses expressamente elencadas na Lei n^o 8.112/1990, em que há previsão de adoção do procedimento sumário no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD) por ela instituído.

A

Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas e abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

B

Quando deliberadas após a consideração da natureza e da gravidade da infração cometida, dos danos que dela provierem para o serviço público, das circunstâncias agravantes ou atenuantes e dos antecedentes funcionais.

C

Quando a conduta do servidor for punível com a penalidade de advertência ou suspensão de até 30 dias.

D

Acumulação ilegal de cargos públicos e abandono de cargo.

E

Quando o fato narrado não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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