Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 409

Q365928

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q365928 Direito Administrativo

João, servidor público federal, regido pela Lei n^o 8.112/1990, pretende utilizar o seu direito de petição, criado pelo referido estatuto funcional. Com base nessas informações, assinale a alternativa que está de acordo com as disposições normativas dessa lei.

A

É por meio do requerimento que deverá ser iniciado o procedimento, que, em face da hierarquia funcional, sempre será dirigido à respectiva chefia imediata.

B

Em caso de provimento do pedido de reconsideração ou do recurso que João apresentou em face da decisão que lhe foi desfavorável, os efeitos daquele provimento retroagirão à data do respectivo requerimento que deflagrou o seu exercício de direito de petição.

C

Ainda que prescrito o prazo para o exercício do direito de João, deve a Administração relevá-lo caso tenha constatado a prática de ato ilegal por agente público, uma vez que a autotutela administrativa exige a anulação dos atos ilegais.

D

Ainda que cabíveis pedido de reconsideração e recurso, somente esse último interrompe a prescrição.

E

A despeito de prescritível, o direito de requerer, uma vez configurada força maior, passa a ser prorrogável.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q365927

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q365927 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.112/1990, no que se refere às disposições preliminares e ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

Não é possível o provimento de cargos públicos senão em decorrência de prévia aprovação e classificação em concurso público.

B

A referida lei veda o provimento de cargos públicos a estrangeiros, excepcionando tão somente no caso de professores de universidades e de instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

C

São requisitos para nomeação em cargo público a nacionalidade brasileira; o gozo de direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental, sem prejuízo de outros requisitos que possam ser justificados conforme as atribuições do cargo, mas desde que estabelecidos em lei.

D

Os ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores públicos.

E

Ainda que previstas outras formas de provimento no seu texto originário, a referida lei foi alterada para que somente por meio da nomeação sejam providos os cargos públicos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q365926

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q365926 Direito Administrativo

Considere hipoteticamente que Maria, servidora pública federal, foi citada no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD), regido pela Lei n^o 8.112/1990. Com base nessa situação, assinale a alternativa que indica um procedimento que, no seu rito ordinário, é previsto após o referido momento processual.

A

Interrogatório de Maria.

B

Inquirição de testemunhas.

C

Publicação do ato que constituir a comissão processante.

D

Indiciação de Maria.

E

Apresentação de defesa escrita de Maria.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q365712

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365712 Direito Administrativo

Sobre o regime constitucional dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

São considerados estáveis, porém não efetivos, os servidores públicos civis da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, da administração direta, autárquica e das fundações públicas, que não tenham ingressado mediante concurso público, em exercício na data da promulgação da Constituição há pelo menos cinco anos continuados.

B

Aplica-se a aposentadoria compulsória aos 70 (setenta) anos para notários e registradores.

C

É constitucional dispositivo de lei local que imponha limitações à contagem do tempo de contribuição na administração pública ou no serviço privado, para efeitos e compensação financeira entre os regimes previdenciários.

D

Viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário-mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q365666

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365666 Direito Administrativo

Absolvição de acusado no âmbito judicial pela prática de ilícito, tanto criminal quanto administrativo:

A

só repercutirá no âmbito administrativo caso assim o entenda a autoridade administrativa;

B

não repercute no âmbito administrativo;

C

repercutirá favoravelmente ao acusado no âmbito administrativo, caso assim o determine a sentença judicial;

D

poderá repercutir, favorável ou desfavoravelmente ao acusado, no âmbito administrativo;

E

repercute favoravelmente ao acusado no âmbito administrativo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q365651

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Petrópolis - RJ Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |

Q365651 Direito Administrativo

A é produtor cultural numa escola municipal e professor num colégio estadual; desse modo, A:

A

poderá exercer mais um cargo público: o de professor;

B

não poderá exercer qualquer outro cargo, emprego ou função pública;

C

poderá exercer mais um emprego público: o de técnico em assuntos culturais;

D

poderá exercer mais um cargo de professor, desde que seja no âmbito federal;

E

poderá exercer mais um cargo, o de técnico em assuntos culturais, desde que seja no âmbito federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q365589

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador |

Q365589 Direito Administrativo

Segundo a lei 8.112/90, que trata do provimento de cargo público, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Entre as formas de provimento de cargo público, temos nomeação, promoção e readaptação.
( ) A idade mínima para investidura em cargo público é de 16 anos.
( ) O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
( ) Essa lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V – F – V – F.

B

F – V – F – V.

C

F – V – F – F.

D

V – F – V – V.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q365588

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador |

Q365588 Direito Administrativo

Numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Processo de recrutamento.
2. Processo de seleção.
3. Dispensa de servidor.
4. Análise de currículo.

( ) Testes psicológicos.
( ) Experiência prática.
( ) Análise da existência legal de vagas.
( ) Lei 8.112/90, art. 132.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A

2 – 3 – 1 – 4.

B

1 – 3 – 2 – 4.

C

2 – 4 – 1 – 3.

D

3 – 4 – 2 – 1.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q365580

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Administrador |

Q365580 Direito Administrativo

Qual o tempo mínimo definido pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para que um servidor público ocupante de cargo em efetivo exercício conquiste a estabilidade?

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q365212

Ano: 2006 Banca: CETRO Órgão: INMET Prova: CETRO - 2006 - INMET - Administrador |

Q365212 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 12^o da Lei Federal 8.122, o concurso público terá validade de

A

até 3 (três) anos.

B

até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

até 2 (dois) anos.

D

até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

E

até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q365211

Ano: 2006 Banca: CETRO Órgão: INMET Prova: CETRO - 2006 - INMET - Administrador |

Q365211 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 7^o da Lei Federal 8.122, a investidura em cargo público ocorrerá com a(o)

A

nomeação.

B

provimento.

C

posse.

D

promoção.

E

provimento.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q365210

Ano: 2006 Banca: CETRO Órgão: INMET Prova: CETRO - 2006 - INMET - Administrador |

Q365210 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 5^o da Lei Federal 8.122, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

A

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de dezoito anos.

B

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de vinte e um anos.

C

I - a nacionalidade brasileira ou portuguesa;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de vinte e um anos.

D

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações eleitorais;

IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V - a idade mínima de vinte e um anos.

E

I - a nacionalidade brasileira;

II - o gozo dos direitos políticos;

III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV - a idade mínima de dezoito anos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q364970

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: SMA-RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q364970 Direito Administrativo

Segundo a doutrina, a situação de respeito que os agentes da Administração devem ter para com as normas que os regem, em cumprimento aos deveres e obrigações a eles impostos, corresponde à:

A

discricionariedade regulamentar

B

vinculação ao instrumento convocatório

C

disciplina funcional

D

finalidade pública

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q364784

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |

Q364784 Direito Administrativo

Atender prontamente às requisições para defesa da fazenda pública figura como previsão legal e corresponde ao seguinte conceito:

A

direito do servidor

B

dever do servidor

C

responsabilidade do servidor

D

função do servidor

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q364783

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |

Q364783 Direito Administrativo

Ao conjunto autônomo de atribuições, deveres e responsabilidades que é cometido a um funcionário e que se identifica pelas características de criação na forma da lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município dá-se o nome de:

A

cargo

B

função gratificada

C

aproveitamento

D

reversão

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q364778

Ano: 2013 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: PGM - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - PGM - RJ - Auxiliar de Procuradoria |

Q364778 Direito Administrativo

É vedada a seguinte acumulação de cargos públicos:

A

um cargo de professor municipal e outro de procurador federal

B

um cargo de médico estadual e outro de professor federal

C

um cargo de auxiliar de procuradoria e outro de professor municipal

D

um cargo de professor municipal e dois cargos de professor estadual

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q364722

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Agente de Administração |

Q364722 Direito Administrativo

Após a lavratura do termo de ultimação da instrução no processo disciplinar, no qual 01 (um) servidor municipal foi indiciado, será feita a sua citação para apresentação de defesa no seguinte prazo:

A

5 dias

B

10 dias

C

20 dias

D

15 dias

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q364553

Ano: 2011 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ Prova: FJG - RIO - 2011 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Administrador |

Q364553 Direito Administrativo

Após a lavratura do termo de ultimação da instrução de processo disciplinar, no qual 04 (quatro) servidores municipais foram indiciados, será feita a citação dos mesmos para apresentação de defesa no seguinte prazo comum:

A

10 dias

B

15 dias

C

20 dias

D

30 dias

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q363976

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Jornalista | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Contador | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Professor - Pedagogia | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Pedagogo | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Professor - Educação Física |

Q363976 Direito Administrativo

o aposentado por invalidez ao serviço público, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, denomina-se:

A

readaptação.

B

reintegração.

C

recondução.

D

remoção.

E

reversão.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q363975

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IF-RR Provas: FUNCAB - 2013 - IF-RR - Jornalista | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Contador | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Psicólogo | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Professor - Pedagogia | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Pedagogo | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Assistente Social | FUNCAB - 2013 - IF-RR - Professor - Educação Física |

Q363975 Direito Administrativo

A responsabilização do servidor público pode se dar no âmbito civil, penal e administrativo. Em relação à referida responsabilização, é correto afirmar que:

A

o servidor, ao cometer uma infração, não poderá ser punido nas esferas administrativa, cível e penal.

B

o processo administrativo e o penal não podem ser instaurados concomitantemente.

C

a responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou de sua autoria.

D

quando a decisão judicial afirmar “não constituir o fato a infração penal”, acarreta vinculação na esfera administrativa.

E

a sindicância não pode punir o servidor, mesmo para aplicação de sanção leve.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 11.682 questões