Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 11.684 questões
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Contabilidade |
Q326632
Direito Administrativo
Licurgo, servidor público federal efetivo, foi condenado judicialmente em obrigação de reparar dano causado à Administração Pública por decisão da qual não mais cabe recurso. No entanto, antes de essa obrigação ser satisfeita, Licurgo veio a falecer. Nessa situação, portanto, a teor do que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, é correto dizer que
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Contabilidade |
Q326631
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.112/90, a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-ão, entre outros casos,
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - CTA - Assistente em C&T Assistente - Contabilidade |
Q326626
Direito Administrativo
Conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor, segundo a Lei n.º 8.112/90, é a definição de
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MI
Prova:
CESPE - 2013 - MI - Analista Técnico - Administrativo |
Q326469
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca de processo administrativo e de agentes administrativos, julgue os itens que se seguem.
A ausência de previsão de acesso de estrangeiros a cargos públicos coaduna-se com a política de soberania do Estado brasileiro, que restringe as funções públicas aos brasileiros que gozam de direitos políticos.
Q326375
Direito Administrativo
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.
O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira
O dever de prestar contas do agente público refere-se exclusivamente aos atos relativos a dinheiro público e gestão financeira
Q326374
Direito Administrativo
Acerca de agentes administrativos, julgue os itens subsecutivos.
O desfazimento da nomeação de um agente administrativo somente pode ocorrer depois de assegurada a ele a garantia do contraditório e da ampla defesa.
O desfazimento da nomeação de um agente administrativo somente pode ocorrer depois de assegurada a ele a garantia do contraditório e da ampla defesa.
Q326367
Direito Administrativo
A respeito dos poderes do Estado e dos princípios administrativos, julgue os itens a seguir:
Suponha que a ascensão funcional de determinado servidor público tenha decorrido de ato administrativo calcado em lei inconstitucional e que já tenha transcorrido o prazo decadencial para a administração anular o respectivo ato. Nessa situação, admite-se a convalidação do ato administrativo de transposição de carreira em favor do servidor, com fundamento no princípio da indisponibilidade.
Suponha que a ascensão funcional de determinado servidor público tenha decorrido de ato administrativo calcado em lei inconstitucional e que já tenha transcorrido o prazo decadencial para a administração anular o respectivo ato. Nessa situação, admite-se a convalidação do ato administrativo de transposição de carreira em favor do servidor, com fundamento no princípio da indisponibilidade.
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326228
Direito Administrativo
Alguns dos requisitos básicos para investidura em cargo público são:
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326227
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326225
Direito Administrativo
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitar o débito.
PORQUE
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Analisando as afirmações, conclui-se que:
PORQUE
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultante de decisão judicial.
Analisando as afirmações, conclui-se que:
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326224
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326223
Direito Administrativo
O prazo de validade de um concurso público de provas ou de provas e títulos é:
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326221
Direito Administrativo
É vedado ao servidor público, sob qualquer condição, retirar da repartição pública, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
PORQUE
É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
Analisando as afirmações, conclui-se que:
PORQUE
É vedado ao servidor público fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
Analisando as afirmações, conclui-se que:
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326218
Direito Administrativo
Dentre os deveres fundamentais do servidor público federal estão:
I - Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
II - Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
III - Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, dar atendimento prioritário aos brasileiros natos, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
Assinale a alternativa correta.
I - Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las.
II - Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
III - Ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, dar atendimento prioritário aos brasileiros natos, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326217
Direito Administrativo
O servidor público federal, como concessão, pode se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo por:
Ano: 2012
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2012 - IF-SP - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q326216
Direito Administrativo
De acordo com o art. 8º da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, algumas das formas de provimento de cargo público federal, são:
I – transferência, II – readaptação, III – reversão, IV – reintegração, V – recondução.
Associe cada uma das frases a seguir a uma das formas de provimento de cargo público e assinale a alternativa que contenha as associações corretas.
1. Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração.
2. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
3. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando invalidada a sua demissão.
4. Investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido.
5. Revogado pela lei nº 9.527 de 10/12/1997.
I – transferência, II – readaptação, III – reversão, IV – reintegração, V – recondução.
Associe cada uma das frases a seguir a uma das formas de provimento de cargo público e assinale a alternativa que contenha as associações corretas.
1. Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez ou no interesse da administração.
2. Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
3. Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação quando invalidada a sua demissão.
4. Investidura do servidor em cargo compatível com a limitação que tenha sofrido.
5. Revogado pela lei nº 9.527 de 10/12/1997.
Ano: 2010
Banca:
FEC
Órgão:
ANS
Prova:
FEC - 2010 - ANS - Temporário Superior 1 - Administração, Economia e Contabilidade |
Q325995
Direito Administrativo
Cidadãos que são contratados pela Administração por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público:
Ano: 2013
Banca:
FUNRIO
Órgão:
MPO
Prova:
FUNRIO - 2013 - MPOG - Analista de Tecnologia da Informação |
Q325863
Direito Administrativo
Pedro Francisco ocupa cargo de nível médio, no Instituto Educacional Padre Antonio Vieira, autarquia federal, e se submete a concurso público para o cargo de professor, na mesma instituição, logrando êxito. A jornada de trabalho do cargo de nível médio é das 08:00 horas até às 17:00, de 2a até 6a feira, com uma hora de intervalo, e a de professor é das 18:00 horas até as 20:00, somente as 2as e 4as feiras. É possível esta acumulação?
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - CTA - Analista em C&T Júnior - Administração |
Q325722
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.112/90, o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.O art.21 determina que servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público:
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
DCTA
Prova:
VUNESP - 2013 - CTA - Analista em C&T Júnior - Administração |
Q325721
Direito Administrativo
Em conformidade com o art. 12 da Lei n.º 8.112/90, o concurso público terá validade de:
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