Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 422

Q334415

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Provas: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Médico - Clínica Médica | AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q334415 Direito Administrativo

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar

A

1 (um) ano de efetivo exercício.

B

2 (dois) anos de efetivo exercício.

C

3 (três) anos de efetivo exercício.

D

4 (quatro) anos de efetivo exercício.

E

5 (cinco) anos de efetivo exercício.

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Q334414

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Provas: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Médico - Clínica Médica | AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q334414 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

A posse dar- se- á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

B

A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

C

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

D

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

E

O início do exercício de função de confiança coincidirá com a data de publicação do ato de designação, salvo quando o servidor estiver em licença ou afastado por qualquer outro motivo legal, hipótese em que recairá no primeiro dia útil, após o término do impedimento, que não poderá exceder a trinta dias da publicação.

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Q334413

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Provas: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Médico - Clínica Médica | AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q334413 Direito Administrativo

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos.

II. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

III. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

IV. a idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q334262

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q334262 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 8º da Lei 8112/90, são formas de provimento de cargo público:

A

nomeação, promoção, readaptação, reversão, ascensão e aproveitamento.

B

nomeação, promoção, readaptação, reversão, transferência e aproveitamento.

C

nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

D

nomeação, promoção, readaptação, reversão e aproveitamento.

E

nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, transferência e recondução.

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Q334261

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Colégio Pedro II Prova: AOCP - 2010 - Colégio Pedro II - Assistente de Alunos |

Q334261 Direito Administrativo

Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Art. 5º da Lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira.

II. o gozo dos direitos políticos.

III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

V. a idade mínima de dezoito anos.

VI. aptidão física e mental.

A

I, II, III, IV, V e VI.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas IV e VI.

D

Apenas I, II e III.

E

Apenas IV, V e VI.

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Q333117

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |

Q333117 Direito Administrativo

Pablo Cuchara é servidor público e foi submetido a processo disciplinar sancionatório, estando sujeito a diversas penalidades disciplinares. Observados os princípios aplicáveis, o comentário correto é:

A

em obediência ao princípio da sumariedade, o servidor deve sofrer rápida punição sem direito a defesa.

B

a defesa do servidor poderá ser exercida pessoalmente, mesmo sem ter ele habilitação legal como advogado

C

a eficiência da Administração Pública impõe o término do processo administrativo, mesmo que conduzido por autoridade incompetente

D

o interesse público recomenda que o processo sancionatório condene o servidor público, mesmo que sem provas cabais do ato

E

o princípio do contraditório e ampla defesa aplicado acarreta a designação de advogado para a defesa do servidor

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Q333106

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |

Q333106 Direito Administrativo

Nos termos da organização estabelecida constitucionalmente, a criação de cargos, empregos e funções no âmbito do Poder Legislativo deve ocorrer mediante:

A

Decreto

B

Resoluçao

C

Lei Ordinária

D

Lei Delegada

E

Emenda Constitucional

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Q333105

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |

Q333105 Direito Administrativo

Clésio exerce função de confiança na Secretaria de Planejamento e Gestão, responsável pela análise das contratações realizadas pelo Estado, indicando eventuais irregularidades para correção. Ao analisar a contratação de empregado público admitido após aprovação em regular seleção pública, questionado sobre o seu enquadramento em regime jurídico responde que o adequado seria o:

A

estatutário

B

celetista

C

especial

D

comissionado

E

autônomo

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Q333104

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |

Q333104 Direito Administrativo

Para a investidura em cargo efetivo de agente público, um dos requisitos previstos constitucionalmente consiste na seguinte exigência:

A

aprovação em concurso público de provas, cujo prazo de validade pode ser equivalente a um ano

B

eleição direta, mediante sufrágio universal, atendidos os requisitos de idoneidade previstos em lei

C

indicação por partido político para ocupar o cargo passível de demissão ad nutum pelo chefe do serviço

D

nomeação para exercício de mandato fixado em lei e submetido ao controle do Poder Legislativo

E

derivação de cargo originário para aquisição da vitaliciedade no cargo de provimento conexo

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Q333102

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |

Q333102 Direito Administrativo

Nos momentos em que ocorrem eleições, comuns nas democracias, acorrem cidadãos interessados em participar do processo político. Uma dessas funções consiste na atuação como mesário eleitoral. Essa função caracteriza uma atividade como agente:

A

delegado

B

especial

C

honorífico

D

administrativo

E

estatutário

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Q333101

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 1 |

Q333101 Direito Administrativo

Na classificação dos agentes públicos, ressalta- se aquela exercida pelos agentes políticos que atuam com plena liberdade funcional, submetidos ao regime dos subsídios. Nessa especial categoria figura o:

A

Delegado de Polícia

B

Deputado Federal

C

Procurador do Município

D

Advogado da União

E

Diretor da PETROBRAS

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Q332988

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332988 Direito Administrativo

Sobre o tempo de serviço, nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

A apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, e 366 (trezentos e sessenta e seis) dias depois de 4 (quatro) anos.

B

Feita a conversão, os dias restantes, até 182 (cento e oitenta e dois), não serão computados, arredondando-se para 1 (um) ano quando excederem este número, para efeito de aposentadoria.

C

É contado para todos os efeitos o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas.

D

É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão ou entidades dos Poderes da União, Estado, Distrito Federal e Município, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública, salvo na condição de professor ou outro técnico ou científico.

E

O tempo de serviço prestado às forças armadas em nenhuma situação poderá ter privilégios.

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Q332973

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332973 Direito Administrativo

Em relação à Lei nº 8.112/1990,são consideradas retribuições, gratificações e adicionais, exceto:

A

retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento.

B

gratificação natalina.

C

adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

D

adicional pela prestação de serviço extraordinário.

E

adicional por tempo de serviço.

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Q332972

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332972 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 51 da Lei nº 8.112/1990, são consideradas indenizações ao servidor público,

I. ajuda de custo.

II. auxílio-creche.

III. transporte.

IV. auxílio-moradia.

V. auxílio-refeição.

É correto o que está contido em:

A

I, II e V, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e III, apenas

D

IV e V, apenas.

E

III, apenas.

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Q332971

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332971 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que são formas de vacância de cargo público:

I. ascenção.

II. transferência.

III. promoção.

IV. aposentadoria.

V. readaptação.

É correto o que está contido em :

A

I, II, III e IV, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

III, IV e V, apenas.

D

I, II e V, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Q332970

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332970 Direito Administrativo

Conforme o artigo 5º da Lei nº 8.112/1990, é requisito básico, entre outros, para investidura em cargo público,

A

ser brasileiro nato.

B

ter idade mínima de 21 (vinte e um) anos.

C

o ensino fundamental completo.

D

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E

ter idade máxima de 65 (sessenta e cinco) anos.

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Q332935

Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q332935 Direito Administrativo

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) cuida, nos artigos 25 a 27, da Reversão, que é um dos modos de provimento de cargo público. Em relação à Reversão,analise as assertivas abaixo.

I. Pode ser realizada no interesse da administração, desde que o servidor a tenha solicitado, que a aposentadoria tenha sido voluntária, que fosse estável quando na atividade, que a aposentadoria tenha ocorrido nos 5 (cinco) anos anteriores à sua solicitação, e que haja cargo vago.

II. Não possui limite de idade, podendo o servidor, cessando as causas do ato de aposentadoria, retornar ao serviço a qualquer tempo.

III. A partir do momento que cessaram os motivos da invalidez provisória, com o julgamento favorável de uma junta médica, a reversão far-se-á no mesmo cargo ou cargo resultante de sua transformação.

IV. Efetiva-se a reversão com o retorno do servidor no mesmo cargo ou no cargo transformado. Inexistindo a vaga, será disponibilizado para outra função.

É correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

E

II e IV, apenas.

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Q332858

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Provas: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Banco de Dados | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Administrador | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Contador | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquiteto | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Estatístico | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Agronômica | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Psicólogo | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Bibliotecário | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Sistemas | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Civil | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Economista | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Biólogo | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Especializado - Analista de Infraestrutura | VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Arquivista |

Q332858 Direito Administrativo

João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva

A

foi contratado para assumir um cargo público na Administração Direta.

B

foi obrigatoriamente contratado para ocupar um cargo no serviço público por tempo determinado.

C

foi contratado para assumir um cargo público efetivo na Administração Indireta.

D

foi contratado para assumir um emprego público.

E

foi contratado para ocupar um cargo público em comissão.

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Q332718

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Prova: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Analista de Sistemas |

Q332718 Direito Administrativo

O prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da sua posse é de:

A

3 dias.

B

5 dias.

C

7 dias.

D

10 dias.

E

15 dias.

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Q332667

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PB Provas: FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Advogado | FUNCAB - 2013 - DETRAN-PB - Analista de Sistemas |

Q332667 Direito Administrativo

A demissão do servidor público será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:

A

oposição de resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

B

abandono de emprego.

C

improbidade administrativa.

D

inassiduidade habitual.

E

incontinência pública e conduta escandalosa na repartição.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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