Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 11.619 questões

Q3077366 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3077337 Direito Administrativo
Um servidor público federal regido pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, trabalha em um laboratório de análises clínicas de forma permanente e, apesar de trabalhar 8 horas diárias, se expõe ao agente químico formol durante metade da sua jornada diária para realizar o procedimento de fixação de lâminas histológicas. Considerando-se a Instrução Normativa SGP/SEGGG /ME nº 15, de 16 de março de 2022, sobre a insalubridade do servidor, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3077241 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente explica o papel dos agentes de fato dentro da administração pública. 
Alternativas
Q3077240 Direito Administrativo
Assinale qual das seguintes alternativas define corretamente os agentes honoríficos, conforme entendimento majoritário do Direito Administrativo.
Alternativas
Q3077239 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que corretamente identifica o conceito de agente político conforme a descrição no Direito Administrativo.
Alternativas
Q3075427 Direito Administrativo
Segundo a Lei Federal n.º 8.112/1990, um dos motivos admitidos para que o servidor tire licença do trabalho é por (para)
Alternativas
Q3075426 Direito Administrativo
Conforme Lei Federal n.º 8.112/1990, está previsto o adicional por serviço extraordinário. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de
Alternativas
Q3075425 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FACTO Órgão: IF-ES Prova: FACTO - 2022 - IF-ES - Assistente de Aluno |
Q3074425 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), são requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
Alternativas
Q3073343 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), a reversão: 
Alternativas
Q3073060 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), acerca da posse e do exercício, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3072669 Direito Administrativo
Qual o direito do servidor público à progressão funcional?
Alternativas
Q3071604 Direito Administrativo
Quando é legal receber aposentadoria e vencimentos do serviço público? 
Alternativas
Q3070942 Direito Administrativo
“Quanto ao instituto da responsabilidade civil dos agentes públicos, é correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, _____________, causarem a terceiros, ________ o direito de regresso contra o responsável nos casos de __________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
Alternativas
Q3069643 Direito Administrativo
Com base nos dispositivos da Lei nº 8.112/1990, em referência ao regime disciplinar e especificamente quanto ao processo disciplinar, temos:

I. Na apuração de responsabilidade administrativa, o prazo para a decisão do processo disciplinar não ultrapassará 60 (sessenta) dias, contados a partir dos dados de publicação do ato que constituiu a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as situações o exijam.
II. A responsabilidade civil, penal e administrativa poderá cumular-se, sendo independentes entre si.

Com referência aos quesitos acima e na inferência sobre a responsabilidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069641 Direito Administrativo
No âmbito das instituições federais de ensino, os servidores técnico-administrativos estão sujeitos ao regime jurídico estabelecido pela Lei nº 8.112/1990. Considerando as disposições legais aplicáveis, é CORRETO afirmar que:

I. Ato do dirigente máximo do órgão ou entidade definirá, em conformidade com a legislação vigente, os programas de capacitação e os critérios para participação em programas de pós-graduação no país, com ou sem afastamento do servidor, que serão avaliados por um comitê constituído para este fim.
II. É facultado ao servidor técnico-administrativo ocupar cargos de direção, coordenação ou assessoramento em instituição federal de ensino, desde que seja aprovado em processo seletivo interno e comprove experiência mínima de dois anos em funções administrativas correlatas.
III. A avaliação de desempenho dos servidores técnico-administrativos constitui critério obrigatório para concessão de progressão por mérito e participação em programas de capacitação oferecidos pela instituição.
IV. Os servidores técnico-administrativos em educação que optarem pelo regime de dedicação exclusiva não podem exercer outra atividade remunerada, exceto no caso de atividades de docência em cursos de pós-graduação lato sensu na própria instituição onde atuam.
V. A remoção de servidores técnico-administrativos entre unidades de uma mesma instituição federal de ensino, a pedido do servidor, pode ocorrer independentemente de vagas disponíveis, desde que haja anuência da chefia imediata e do diretor da unidade de destino.

Considerando os quesitos acima, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q3069636 Direito Administrativo
Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990), especificamente no Título III, Capítulo I, que trata do vencimento e da remuneração, é CORRETO afirmar que:

I. Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos, ausências justificadas, ressalvadas as concessões de que trata o art. 97, e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.
III. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
IV. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.
V. Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q3069626 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, julgue os itens a seguir:

I. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, sem prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
 II. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. As modalidades de remoção são de ofício, no interesse da Administração; a pedido, a critério da Administração; e a pedido, para outra localidade, dependente do interesse da Administração.
IV. A remoção ocorrerá ex officio para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos casos de reorganização, extinção ou criação de órgão ou entidade.

Está(ão) CORRETO(S) o(s)itens:
Alternativas
Q3065283 Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade do agente público por danos causados no exercício da função administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q3061754 Direito Administrativo
Levando em conta o processo disciplinar administrativo, previsto no Estatuto do Servidor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
81: A
82: D
83: B
84: E
85: C
86: D
87: A
88: D
89: E
90: B
91: B
92: A
93: C
94: D
95: E
96: B
97: D
98: B
99: C
100: C