Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso

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Aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro.

Recusar a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado.

Guardar sigilo sobre assunto da repartição.

Proceder de forma desidiosa.

Recusar fé a documentos públicos.

ficará afastado de ambos os cargos efetivos, inclusive na hipótese que houver compatibilidade de horário e local com o exercício deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos envolvidos.

não será necessário o afastamento desses cargos efetivos, uma vez que o provimento se deu regularmente por concurso público de provas e títulos, sendo irrelevante a compatibilidade de horário ou local.

ficará afastado de apenas um dos cargos efetivos, mesmo que não esteja presente a compatibilidade de horários e local com o exercício desse cargo, cuja declaração compete ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

não será necessário o afastamento dos cargos efetivos, ainda que em horários e locais incompatíveis com o cargo de provimento em comissão, que por ser de livre provimento e exoneração não gera impedimento.

ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos envolvidos.

será imediatamente exonerado, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço.

será compulsoriamente demitido, sem direito à indenização.

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

ficará em disponibilidade, recebendo o valor equivalente a sua remuneração, acrescida de 25%, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

será imediatamente afastado por férias e, em seguida, por licença sem remuneração, até dois anos, posteriormente será exonerado.

atender com toda subserviência ao público em geral, prestando as informações requeridas, mesmo as protegidas por sigilo.

atender com prestreza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

cumprir as ordens superiores, mesmo quando em desacordo com a lei.

tratar com desurbanidade as pessoas e seus colegas de trabalho.

recusar fé a documentos públicos, sob pena de responder civil e criminalmente.