Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 11.632 questões

www.qconcursos.com
Q2282430
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282430 Direito Administrativo
Ângela, servidora pública federal estável, foi demitida de seu cargo. Inconformada, ajuizou demanda judicial que determinou sua reinvestidura ao cargo anteriormente ocupado. Com base na Lei 8.112/1990, a situação relatada é caso de 
Alternativas
Q2282429
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282429 Direito Administrativo
As condutas adiante descritas são proibições ao servidor público federal, previstas na Lei 8.112/1990. Nas afirmativas a seguir, complete as lacunas com as penalidades cabíveis a cada situação.

1) A prática de usura, sob qualquer de suas formas, é passível de _____________.
2) O servidor que proceder, em suas atividades, de forma desidiosa poderá ser penalizado com _____________.
3) Aliciar subordinados a se filiarem a partido político é conduta sujeita à _____________.
4) Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição é ação sujeita à ____________. 

Assinale a alternativa que apresenta as penalidades na ordem correspondente a cada situação apresentada.
Alternativas
Q2282427
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282427 Direito Administrativo
Considerando a Lei 8112/1990, no que tange a gratificação natalina, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2282426
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282426 Direito Administrativo
O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, momento em que serão avaliadas sua aptidão e capacidade para desempenho do cargo. Considerando essa situação, assinale a alternativa que contempla os fatores que serão objeto de observação.
Alternativas
Q2282425
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: FADE - UFPE Órgão: UFPE Prova: FADE - UFPE - 2023 - UFPE - Assistente em Administração |
Q2282425 Direito Administrativo
Felipe, servidor público federal, trabalha em repartição que disponibiliza carro e motorista para resolução de demandas de sua função. Como não tem carro próprio, ele costuma pedir ao motorista de seu departamento que leve seus filhos para a escola. Felipe também já utilizou o veículo do departamento, em finais de semana, para lazer com a família.

Analisando a situação hipotética e com base na Lei 8112/1990, a que penalidade Felipe está sujeito?
Alternativas
Q2281904
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IBGE Provas: SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão | SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial | SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281904 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, a ação disciplinar para as faltas sancionáveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo ou função direcionada ao cometimento de infrações e/ou crimes praticados pelos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais prescreve, a partir da data em que o fato se tornou conhecido, em:
Alternativas
Q2281903
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IBGE Provas: SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão | SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial | SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281903 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a pena de demissão pode ser aplicada a tais servidores públicos, submetidos ao respectivo diploma legal, quando se trata de:
Alternativas
Q2281902
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IBGE Provas: SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão | SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial | SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281902 Direito Administrativo
Determinado servidor público civil da União, lotado em órgão público federal, cuja repartição pública presta atendimento ao público em geral, apesar de sempre ter cumprido com seus deveres funcionais, em episódio recente, tem se ausentado algumas vezes durante o expediente, por motivos pessoais, sem prévia autorização do chefe imediato.

Considerando que a conduta acima não justifique imposição de penalidade mais grave a esse servidor público, com base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, poderia ser aplicada a ele a penalidade disciplinar de:
Alternativas
Q2281901
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IBGE Provas: SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão | SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial | SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281901 Direito Administrativo
À luz da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, atender com presteza ao público em geral, fornecendo-lhe as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, é, para os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
Alternativas
Q2281900
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: IBGE Provas: SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Gestão | SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Suporte Gerencial | SELECON - 2023 - IBGE - Supervisor de Pesquisas por Telefone - Tecnologia de Informação e Comunicação |
Q2281900 Direito Administrativo
Certo servidor público civil da União, lotado em órgão público integrante do Poder Executivo Federal, vem, rotineiramente, tendo faltas no trabalho, sem justificativa para tanto, além de não cumprir com suas tarefas, sob a justificativa de que mantém relação amistosa com seu superior hierárquico. Nesse caso, a referida conduta desse servidor público, com base na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, é:
Alternativas
Q2281628
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TBG Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281628 Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia e dos agentes públicos, julgue o item que se segue.
As funções de confiança destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e só podem ser exercidas por servidores de carreira. 
Alternativas
Q2281186
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Engenheiro Civil |
Q2281186 Direito Administrativo
A Lei nº 8112/90 traz no Título IV, Do Regime Disciplinar, Capítulo I, o rol dos Deveres do servidor público federal. Já no seguinte, o Capítulo II traz o Rol das Proibições. Um servidor do Ministério da Educação, participou de um curso sobre essa Lei nº 8112/90, que foi promovido e custeado pelo órgão público. Assim, ele precisa repassar aos seus colegas de setor o aprendizado adquirido. Para facilitar o repasse do conteúdo, tal servidor elencou nas sentenças a seguir alguns “Deveres” e “Proibições” retirados da respectiva Lei e Capítulos citados,

I. exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
II. proceder de forma desidiosa;
III. exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;
IV. representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
V. cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

Com base no enunciado assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2281025
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: IF-SP Órgão: IF-SP Prova: IF-SP - 2023 - IF-SP - Assistente de Alunos |
Q2281025 Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta a respeito de uma das formas de provimento de cargo público:
Alternativas
Q2280995
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: SEJUS-ES Prova: IBADE - 2023 - SEJUS-ES - Inspetor Penitenciário |
Q2280995 Direito Administrativo
Considerando as formas de provimento do servidor público, marque a opção em que o servidor passa a ocupar cargo ou função que lhe seja mais compatível, ou seja, diferente do que ocupava, sob o ponto de vista físico ou psíquico, verificada a inspeção médica. 
Alternativas
Q2279619
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279619 Direito Administrativo

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue.

A redistribuição de cargos entre órgãos, assim como o remanejamento de órgãos, cabe à administração pública direta.

Alternativas
Q2279612
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279612 Direito Administrativo

Acerca da administração pública e dos servidores públicos, julgue o item seguinte.

A remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode ser feita por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Alternativas
Q2279598
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279598 Direito Administrativo
Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir. Segundo a Lei n.º 8.112/1990, no âmbito da apuração de irregularidades cometidas por servidor público, é possível a aplicação de medidas cautelares, a exemplo do afastamento preventivo, a ser implementado pela autoridade instauradora do processo disciplinar.
Alternativas
Q2279596
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MEC - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2279596 Direito Administrativo

Com base no disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, julgue o item a seguir.

O direito à licença-maternidade, regulamentado pela Lei n.º 8.112/1990, estende-se ao servidor público federal que seja pai genitor monoparental.
Alternativas
Q2279518
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |
Q2279518 Direito Administrativo
Quanto a aspectos relacionados aos agentes públicos e aos servidores públicos no texto constitucional de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2278583
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Servente |
Q2278583 Direito Administrativo
A estabilidade no serviço público será adquirida após ______ anos de efetivo exercício do cargo de provimento efetivo para o qual o servidor foi nomeado após aprovação em concurso público.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
1361: A
1362: D
1363: C
1364: E
1365: C
1366: E
1367: D
1368: C
1369: A
1370: B
1371: C
1372: D
1373: D
1374: D
1375: C
1376: C
1377: C
1378: C
1379: D
1380: A
www.qconcursos.com