Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos em espécie para Concurso

Foram encontradas 803 questões

Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |
Q368485 Direito Administrativo
Rodrigo obteve, de um Município da Região dos Lagos, autorização de uso para instalar seu quiosque particular em espaço público, para venda de lanches, sem prazo determinado. Um ano depois, a municipalidade revogou o ato, porque resolveu construir no local uma pista para ciclistas. Inconformado, Rodrigo buscou assistência jurídica, ocasião em que foi informado de que a autorização de uso é ato administrativo .
Alternativas
Q366324 Direito Administrativo
O ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público denomina-se:
Alternativas
Q365013 Direito Administrativo
O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público denomina-se:
Alternativas
Q364547 Direito Administrativo
O instrumento formal através do qual a Administração expressa aquiescência no sentido de ser desenvolvida certa atividade particular corresponde à prática da seguinte espécie de ato administrativo:
Alternativas
Q362442 Direito Administrativo
Qual das alternativas abaixo NÃO se trata de um ato negocial?
Alternativas
Respostas
571: D
572: C
573: D
574: A
575: A