Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 808 questões
Q3299675
Direito Administrativo
A transferência de inscrição entre Conselhos Regionais segue regras próprias quanto à tramitação, cancelamento de ARTs e responsabilidade financeira. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
( )O pedido de transferência entre CRMVs exige ciência de que as ARTs vigentes serão automaticamente canceladas após deferimento.
( )A responsabilidade pelo pagamento da taxa de expedição da nova cédula é do CRMV de origem, pois este mantém o histórico do profissional.
( )O requerimento de transferência deve indicar o CRMV de destino e ser acompanhado do pagamento de taxas específicas.
( )Os dados cadastrais do profissional são compartilhados eletronicamente entre os Conselhos de origem e de destino.
A sequência está correta em:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299178
Direito Administrativo
O procedimento administrativo de demarcação das terras
indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde
possui todo o procedimento pelo qual será realizado o
procedimento administrativo para a demarcação das
terras indígenas, que deverá ser homologada mediante:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Auxiliar Administrativo |
Q3296778
Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética: Luigi
foi a um determinado órgão público de sua cidade
requerer uma certidão que confirmasse uma
informação nos registros originais, mas que
resumisse os dados básicos e obrigatórios do
registro encontrado. Pode-se dizer que Luigi
requereu uma certidão:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
ADAGRI-CE
Prova:
IDECAN - 2025 - ADAGRI-CE - Auditor Fiscal Agropecuário - Médico Veterinário |
Q3288540
Direito Administrativo
De acordo com a Instrução Normativa nº 11, de 6 de abril
de 2020, que estabelece alterações em Instruções Normativas
relacionadas ao Programa Nacional de Sanidade dos Suídeos
(PNSS) e regulamenta a prevenção e controle da Peste Suína
Clássica (PSC), analise as afirmativas abaixo e marque a
correta.
Q3287984
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto ao
objetivo a Portaria SGD/MGI nº 852/2023.
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3279889
Direito Administrativo
Com base no Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Assistente em Administração |
Q3271316
Direito Administrativo
A unidade de gestão de pessoas de uma Universidade Federal de Ensino Superior precisa elaborar um
documento que definirá as características de cada fase do concurso público, os requisitos de escolaridade, a
formação especializada e a experiência profissional, os critérios eliminatórios e classificatórios, bem como
eventuais restrições e condicionantes decorrentes do ambiente organizacional ao qual serão destinadas as
vagas. O referido documento é denominado
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
HEMOMINAS
Prova:
SELECON - 2025 - HEMOMINAS - Analista de Hematologia e Hemoterapia - ANHH - Nível I - Grau A - Engenheiro de Produção |
Q3265678
Direito Administrativo
Não é permitida ao serviço de hemoterapia, público
ou privado, a disponibilização de plasma para indústria de
hemoderivados ou de componentes sanguíneos especiais,
nacionais ou internacionais, sem a autorização expressa por
escrito do:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Consultor Legislativo |
Q3254485
Direito Administrativo
Determinada Comissão Permanente do Poder Legislativo elaborou um pronunciamento sobre matéria que se encontrava
sujeita à sua apreciação, dando-o por finalizado. Ao ler o pronunciamento, o consultor legislativo observou que ele continha:
exposição da matéria em exame; as devidas conclusões dos relatores das comissões, conforme exigências regimentais; e
decisão da Comissão Permanente, com a assinatura dos membros que votaram a favor ou contra. Com base nas informações
disponibilizadas, é possível afirmar que o pronunciamento em questão é um(a):
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Câmara de Princesa - SC - Controlador Interno |
Q3247194
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados de
diversas maneiras, dependendo do critério adotado.
Assinale a alternativa correspondente à classificação dos
atos administrativos, quanto ao objeto, caracterizado por
disciplinar o funcionamento da Administração e a
conduta de seus agentes a exemplo de ordens de
serviços e circulares.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio do Oeste - SC
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Assistente Social
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Contador |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Coordenador do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Engenheiro Agrônomo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Pediatra |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Médico Veterinário |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Orientador Social |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Psicólogo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio do Oeste - SC - Técnico Pedagógico |
Q3223778
Direito Administrativo
Sob a égide da Lei Orgânica do Município, a formalização
dos atos administrativos de competência do Prefeito,
mediante portaria, será feita quando se tratar de:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195936
Direito Administrativo
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Nesse sentido,
assinale a alternativa que representa um ato administrativo enunciativo.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q3187657
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Paulo e Luciana pretendiam se casar em uma praia pública na cidade de Fortaleza. A
Administração Pública verificou que o casal cumpria todos os requisitos legais, mas negou o
pedido.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo solicitado era uma:
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo solicitado era uma:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178092
Direito Administrativo
Um cidadão que atendeu a todos os requisitos legais exigidos pela legislação de
trânsito solicita à administração municipal o direito de conduzir um veículo. Após realizar os exames
necessários e cumprir as condições estabelecidas, ele tem direito de exigir que o direito seja concedido
pela administração, pois atende a todos os requisitos legais para tal. Nesse caso, a administração
deve conceder o direito de forma obrigatória, caso o interessado tenha atendido aos requisitos, sendo
este um ato vinculado. A descrição refere-se a qual ato administrativo?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172058
Direito Administrativo
Dentre os atos de retirada de atos
administrativos, há aquele adotado “porque
sobreveio norma jurídica que tornou
inadmissível a situação antes permitida pelo
Direito e outorgada pelo ato precedente, como na
retirada de permissão para explorar parque de
diversão em local que, diante de nova lei de
zoneamento, se tornou incompatível com aquele
tipo de uso ou no caso do bingo, que passou a ser,
por norma superveniente, atividade proibida”
(NOHARA, Irene Patrícia. Direito
Administrativo. 13.ª edição. Barueri: Ed. Atlas,
2014, p. 178). Trata-se, especificamente, do ato
de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297410
Direito Administrativo
O alvará é uma autorização emitida por órgãos públicos
que permite o exercício de determinadas atividades,
como funcionamento de estabelecimentos comerciais ou
a realização de obras. Ele assegura que o local ou
atividade está em conformidade com as normas legais e
regulamentares aplicáveis. Sobre o Alvará de
localização, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PA |
Q3296440
Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Piúma/ES, ao tratar da
Administração Pública, disciplina a edição de atos
administrativos. Nesse sentido, a Lei Orgânica determina
que os atos administrativos da competência do Prefeito
serão formalizados mediante portaria, numerada em
ordem cronológica contínua, quando se tratar de:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3273676
Direito Administrativo
Acerca das comunicações oficiais, assinale a
alternativa que contém um ato enunciativo.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Farmacêutico |
Q3272741
Direito Administrativo
“Institui incentivo financeiro de custeio para
desenvolvimento do componente Reabilitação
Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do
Sistema Único de Saúde (SUS)”, a Portaria referida é:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Enfermeiro |
Q3272715
Direito Administrativo
Durante o processo de avaliação de um problema
sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar
medidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar
os riscos sanitários associados a produtos ou serviços
sujeitos à sua atuação. Essas medidas podem ser
preventivas ou cautelares. Diante do assunto em
questão, é correto afirmar que:
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