Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 834 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação |
Q3195936
Direito Administrativo
Meirelles (2018) classifica os atos administrativos em cinco espécies. Nesse sentido,
assinale a alternativa que representa um ato administrativo enunciativo.
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |
Q3187657
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Paulo e Luciana pretendiam se casar em uma praia pública na cidade de Fortaleza. A
Administração Pública verificou que o casal cumpria todos os requisitos legais, mas negou o
pedido.
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo solicitado era uma:
Considerando-se a situação hipotética apresentada, o ato administrativo solicitado era uma:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal de Atividades Urbanas |
Q3178092
Direito Administrativo
Um cidadão que atendeu a todos os requisitos legais exigidos pela legislação de
trânsito solicita à administração municipal o direito de conduzir um veículo. Após realizar os exames
necessários e cumprir as condições estabelecidas, ele tem direito de exigir que o direito seja concedido
pela administração, pois atende a todos os requisitos legais para tal. Nesse caso, a administração
deve conceder o direito de forma obrigatória, caso o interessado tenha atendido aos requisitos, sendo
este um ato vinculado. A descrição refere-se a qual ato administrativo?
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172058
Direito Administrativo
Dentre os atos de retirada de atos
administrativos, há aquele adotado “porque
sobreveio norma jurídica que tornou
inadmissível a situação antes permitida pelo
Direito e outorgada pelo ato precedente, como na
retirada de permissão para explorar parque de
diversão em local que, diante de nova lei de
zoneamento, se tornou incompatível com aquele
tipo de uso ou no caso do bingo, que passou a ser,
por norma superveniente, atividade proibida”
(NOHARA, Irene Patrícia. Direito
Administrativo. 13.ª edição. Barueri: Ed. Atlas,
2014, p. 178). Trata-se, especificamente, do ato
de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Agente Fiscal |
Q3297410
Direito Administrativo
O alvará é uma autorização emitida por órgãos públicos
que permite o exercício de determinadas atividades,
como funcionamento de estabelecimentos comerciais ou
a realização de obras. Ele assegura que o local ou
atividade está em conformidade com as normas legais e
regulamentares aplicáveis. Sobre o Alvará de
localização, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Piúma - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PA |
Q3296440
Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município de Piúma/ES, ao tratar da
Administração Pública, disciplina a edição de atos
administrativos. Nesse sentido, a Lei Orgânica determina
que os atos administrativos da competência do Prefeito
serão formalizados mediante portaria, numerada em
ordem cronológica contínua, quando se tratar de:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3273676
Direito Administrativo
Acerca das comunicações oficiais, assinale a
alternativa que contém um ato enunciativo.
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Farmacêutico |
Q3272741
Direito Administrativo
“Institui incentivo financeiro de custeio para
desenvolvimento do componente Reabilitação
Psicossocial da Rede de Atenção Psicossocial do
Sistema Único de Saúde (SUS)”, a Portaria referida é:
Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GO - Enfermeiro |
Q3272715
Direito Administrativo
Durante o processo de avaliação de um problema
sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar
medidas com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar
os riscos sanitários associados a produtos ou serviços
sujeitos à sua atuação. Essas medidas podem ser
preventivas ou cautelares. Diante do assunto em
questão, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Spcine - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Spcine - SP - Analista - São Paulo Film Commission I |
Q3223119
Direito Administrativo
A Autorização de Filmagem é
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Técnico Legislativo |
Q3121338
Direito Administrativo
Atos administrativos ordinatórios são aqueles que visam
disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta
funcional de seus agentes. Nesse sentido, é uma espécie de ato
ordinatório:
Ano: 2024
Banca:
ACAFE
Órgão:
Prefeitura de Lajeado Grande - SC
Prova:
ACAFE - 2024 - Prefeitura de Lajeado Grande - SC - Agente de Proteção e Defesa Civil - EDITAL N.º 002 |
Q3119239
Direito Administrativo
Diversos são as espécies dos atos administrativos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Permissão é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à prestação de um serviço público.
(__) Admissão, em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público
(__) Autorização é o ato unilateral e discricionário pelo qual a Administração faculta ao particular o desempenho de atividade material ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos.
(__) Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Procurador Municipal |
Q3103574
Direito Administrativo
Em relação aos atos administrativos, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Laranjal Paulista - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Orientador Jurídico Social |
Q3103544
Direito Administrativo
No que tange as espécies do ato administrativo,
assinale a alternativa que não corresponde à atos
negociais.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Fiscal de Obras |
Q3102483
Direito Administrativo
Com base na vinculação e discricionariedade dos atos
administrativos, analise:
I - Atos vinculados ou regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização;
II - Discricionários são os atos que a Administração pode praticar com liberdade ilimitada de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e de seu modo de realização;
III - Nos atos discricionários, o dispositivo normativo permite certa margem de liberdade para a atividade pessoal do agente público, especialmente no que tange à conveniência e oportunidade, elementos do chamado mérito administrativo.
Dos itens acima:
I - Atos vinculados ou regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização;
II - Discricionários são os atos que a Administração pode praticar com liberdade ilimitada de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e de seu modo de realização;
III - Nos atos discricionários, o dispositivo normativo permite certa margem de liberdade para a atividade pessoal do agente público, especialmente no que tange à conveniência e oportunidade, elementos do chamado mérito administrativo.
Dos itens acima:
Q3098758
Direito Administrativo
No que diz respeito às espécies dos atos administrativos,
aqueles que se destinam a fornecer subsídios para a
tomada de decisão por parte da Administração, sem
caráter vinculante, são denominados de atos
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Fiscal de Obras e Urbanismo |
Q3093863
Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.
É um ato administrativo que expressa a decisão de autoridades administrativas sobre questões de interesse individual ou coletivo que foram submetidas à sua análise. Quando o ato aprova um parecer emitido por um órgão técnico sobre um tema de interesse geral, passa a ser obrigatório para toda a Administração Pública. Na verdade, esse ato administrativo não cria um novo direito, mas apenas aplica a mesma solução adotada para um caso específico a todos que se encontram em situação semelhante.
O referido ato administrativo é classificado, quanto à sua forma, como um
É um ato administrativo que expressa a decisão de autoridades administrativas sobre questões de interesse individual ou coletivo que foram submetidas à sua análise. Quando o ato aprova um parecer emitido por um órgão técnico sobre um tema de interesse geral, passa a ser obrigatório para toda a Administração Pública. Na verdade, esse ato administrativo não cria um novo direito, mas apenas aplica a mesma solução adotada para um caso específico a todos que se encontram em situação semelhante.
O referido ato administrativo é classificado, quanto à sua forma, como um
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 12° Simulado |
Q3086759
Direito Administrativo
[Questão Inédita] Sobre os atos administrativos em espécie, assinale a alternativa que não contempla uma
espécie de ato ordinatório:
Q3060760
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser classificados em
diferentes espécies, cada uma com suas
características e finalidades específicas e é de
fundamental importância compreender as
diferentes espécies de atos administrativos, pois
cada uma possui regime jurídico próprio e
implicações específicas para a Administração e os
administrados. Deste modo, a Lei nº 14.133/2021,
conhecida como a Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, disciplina principalmente
os atos administrativos ____________________
relacionados às licitações e contratos no âmbito da
Administração Pública.
Qual espécie de ato administrativo preenche corretamente a lacuna:
Qual espécie de ato administrativo preenche corretamente a lacuna:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Assistente Administrativo |
Q3037603
Direito Administrativo
Quanto as espécies de atos administrativos,
assinale a alternativa que os cita corretamente:
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