Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos em espécie para Concurso

Foram encontradas 803 questões

Q587960 Direito Administrativo
Acerca da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q586763 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue o item subsecutivo.

O ato mediante o qual a administração pública consente a utilização privativa de uso de bem público por um particular é ato unilateral e, como regra, discricionário e precário.
Alternativas
Q586473 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue o item seguinte.
De acordo com a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, o parecer meramente opinativo não atrai a responsabilidade de seu emitente por eventuais danos oriundos da decisão nele pautada, salvo se houver dolo ou culpa grave.
Alternativas
Q586472 Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos em espécie e da intervenção do Estado na propriedade privada, julgue o item seguinte.
O parecer é ato administrativo em espécie que, quando obrigatório, vincula a decisão a ser proferida pela autoridade competente.
Alternativas
Q582979 Direito Administrativo
O ato administrativo pelo qual a Administração veda a alguém a prática de atos sujeitos ao seu controle ou que incidam sobre seus bens, é denominado:
Alternativas
Respostas
456: E
457: C
458: C
459: E
460: D