Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso
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Relacione os atributos ou características (A) e os elementos ou requisitos (E).
(1) Atributos (2) Elementos
(___) Autoexecutoriedade e Presunção de Veracidade. (___) Forma e Finalidade. (___) Motivo e Objeto. (___) Presunção de Legitimidade e Imperatividade.
A sequência correta, de cima para baixo, é
Nesse caso, é correto afirmar que tal situação deveria ensejar a
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.959/09, é correto afirmar que foi editado um ato administrativo de
Nesse caso, observada a teoria dos atos administrativos, houve a