Questões de Concurso
Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.445 questões
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
CISAMVE - SC
Prova:
FURB - 2025 - CISAMVE - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3324901
Direito Administrativo
Um Consórcio Público Interfederativo de Saúde e
Serviços adquiriu um imóvel para instalação de sua sede
administrativa e centros de especialidades médicas.
Parte do terreno foi destinada à construção de um
estacionamento para servidores e usuários. Além disso,
o Consórcio recebeu, em doação, equipamentos
médicos de alta complexidade que estão
temporariamente armazenados em um galpão alugado
até a conclusão das obras. Durante reunião do conselho
administrativo, surgiram questionamentos sobre o regime
jurídico aplicável aos diferentes bens do Consórcio, suas
possibilidades de uso por terceiros e eventual alienação.
Considerando o regime jurídico e a doutrina
administrativa dos bens públicos, analise as afirmativas a
seguir e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as
falsas:
(__)O estacionamento da sede do Consórcio caracteriza-se como bem de uso comum do povo, uma vez que permite o acesso ao público em geral, ainda que com finalidade específica de utilização dos serviços administrativos e médicos.
(__)Os equipamentos médicos doados ao Consórcio, mesmo temporariamente armazenados em imóvel de terceiros, são classificados como bens de uso especial, pois estão afetados à prestação de serviço público de saúde.
(__)Caso o Consórcio tenha personalidade jurídica de direito público (associação pública), seus bens imóveis só poderão ser alienados mediante prévia desafetação, autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O estacionamento da sede do Consórcio caracteriza-se como bem de uso comum do povo, uma vez que permite o acesso ao público em geral, ainda que com finalidade específica de utilização dos serviços administrativos e médicos.
(__)Os equipamentos médicos doados ao Consórcio, mesmo temporariamente armazenados em imóvel de terceiros, são classificados como bens de uso especial, pois estão afetados à prestação de serviço público de saúde.
(__)Caso o Consórcio tenha personalidade jurídica de direito público (associação pública), seus bens imóveis só poderão ser alienados mediante prévia desafetação, autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, ressalvadas as hipóteses legais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Controlador interno |
Q3299635
Direito Administrativo
O aniversário do município X é no dia 28 de fevereiro. A
prefeita M.A.S decidiu realizar um show com o cantor G.L na
praça municipal Y. Nesse dia, além do show, a prefeitura
ofereceu várias atividades ligadas a cultura e lazer à
população. A praça onde o evento é realizado é um bem
público de uso
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Contador |
Q3299073
Direito Administrativo
O inventário, na Administração Pública, é uma das formas
de controle dos bens públicos móveis e imóveis. O
procedimento que consiste em formalizar o ingresso do bem
permanente no acervo patrimonial, possibilitando o registro,
a identificação e o controle desse bem é denominado de
Q3296706
Direito Administrativo
O município de Nova Serra possui os seguintes bens
públicos:
I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos públicos, manifestações culturais e lazer.
II. Além disso, o município possui um prédio que abriga a Prefeitura Municipal, destinado ao exercício das funções administrativas.
III. Diversas áreas de terras desocupadas que estão sendo avaliadas para possível alienação, caso não sejam necessárias para uso futuro da administração.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que, com relação à destinação, os bens públicos descritos podem ser CORRETAMENTE classificados da seguinte forma:
I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos públicos, manifestações culturais e lazer.
II. Além disso, o município possui um prédio que abriga a Prefeitura Municipal, destinado ao exercício das funções administrativas.
III. Diversas áreas de terras desocupadas que estão sendo avaliadas para possível alienação, caso não sejam necessárias para uso futuro da administração.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que, com relação à destinação, os bens públicos descritos podem ser CORRETAMENTE classificados da seguinte forma:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Controlador Geral |
Q3296540
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa
correta:
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Procurador |
Q3296137
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Motorista de Ambulância |
Q3296076
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto nº 1.171/94, que orienta a
preservação dos bens públicos, marque a conduta que
reflete esses princípios no uso de veículos oficiais:
Ano: 2025
Banca:
UNESPAR
Órgão:
UNESPAR
Provas:
UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Laboratório - Química
|
UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Informática |
UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Enfermagem |
Q3295959
Regimento Interno
De acordo com o Regimento da Unespar, compete ao Conselho de Planejamento, Administração e
Finanças (CAD):
I. estabelecer normas para admissão, transferência e exoneração de professores e agentes universitários que não conflitem com determinações legais e constitucionais.
II. deliberar sobre as relotações de cargos ou funções propostas pelo Reitor, e sob proposta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, quando se tratar de cargo ou função docente ou de pesquisa.
III. deliberar sobre a alienação e aquisição de bens imóveis, a cessão e o arrendamento de tais bens pertencentes a Universidade.
IV. Aprovar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação.
Em relação as alternativas acima, é correto afirmar que:
I. estabelecer normas para admissão, transferência e exoneração de professores e agentes universitários que não conflitem com determinações legais e constitucionais.
II. deliberar sobre as relotações de cargos ou funções propostas pelo Reitor, e sob proposta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, quando se tratar de cargo ou função docente ou de pesquisa.
III. deliberar sobre a alienação e aquisição de bens imóveis, a cessão e o arrendamento de tais bens pertencentes a Universidade.
IV. Aprovar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação.
Em relação as alternativas acima, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IBAMA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - IBAMA - Analista Administrativo |
Q3295206
Direito Administrativo
Acerca de logística reversa, gestão da cadeia de suprimentos e gestão patrimonial nas organizações, julgue o item seguinte.
Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o uso do bem público por particulares.
Permissão, autorização e concessão são mecanismos jurídicos utilizados pela administração pública, por meio de processo licitatório, para propiciar o uso do bem público por particulares.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários |
Q3291316
Direito Administrativo
Conforme as regras do RLCC aplicáveis à alienação de bens, julgue o próximo item.
A permuta dispensa o chamamento público no caso de impossibilidade de se atestar a obtenção de propostas mais vantajosas.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Técnico – Área: Suprimento, Manutenção E Serviços – Subárea: Ativos Patrimoniais E Imobiliários |
Q3291315
Direito Administrativo
Conforme as regras do RLCC aplicáveis à alienação de bens, julgue o próximo item.
É considerado antieconômico o bem cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro, obsoletismo, acidente ou outros fatores.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Area de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |
Q3290889
Direito Administrativo
Em conformidade com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de iminente perigo
público, e tendo em vista o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, caberia à autoridade municipal
competente requisitar o uso
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Area de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |
Q3290877
Direito Administrativo
Suponha que o Município de São Paulo pretenda firmar com empresa do setor privado um contrato de concessão de uso de
bem público, mais especificamente um parque urbano, com vistas à revitalização e melhoria do espaço público e das condições
de utilização pela população, possibilitando a obtenção de receitas pela concessionária com a exploração de serviços acessórios
e outras utilidades (estacionamento, quiosques, entre outros). Do ponto de vista do regime de utilização dos bens públicos, tal
arranjo
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Area de Especialização: Infraestrutura - Prova 2 Conhecimentos Específicos |
Q3290866
Direito Administrativo
Suponha que o Município de São Paulo possua um imóvel consistente em galpão comercial, adquirido mediante adjudicação em
processo de execução fiscal. Ocorre que não vislumbrou utilidade pública para o referido imóvel, o qual não se encontra afetado a nenhum serviço ou atividade pública, permanecendo no patrimônio disponível do Município. Referido bem caracteriza-se
como
Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Agente Municipal de Segurança (Guarda Municipal) |
Q3290815
Direito Administrativo
Os bens públicos são disciplinados pelo Código Civil
nos artigos 98 a 103. Escolha a alternativa que reflete uma
noção adequada quanto ao uso desses bens no contexto
municipal:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Engenheiro Civil |
Q3290161
Direito Administrativo
Nos casos de programas e projetos habitacionais
de interesse social, desenvolvidos por órgãos ou
entidades da Administração Pública com atuação
específica nessa área, a concessão de direito real
de uso de imóveis públicos poderá ser contratada:
Ano: 2025
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Pedras de Fogo - PB
Prova:
EDUCA - 2025 - Prefeitura de Pedras de Fogo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3279889
Direito Administrativo
Com base no Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Pedras de Fogo, compete ao Prefeito, entre outras atribuições:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q3278783
Direito Administrativo
No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Recursos Pesqueiros |
Q3274353
Direito Administrativo
O Decreto nº 10.576/2020 dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos em corpos
d’água de domínio da União para a prática da aquicultura. Em relação ao disposto no Decreto, analise
as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Os espaços físicos em corpos d’água de domínio da União poderão ser objeto de cessão para a prática da aquicultura, observados os critérios de localização, com a finalidade de promover: a geração de emprego e renda; o desenvolvimento sustentável; o aumento da produção brasileira de pescados; a inclusão social; e a segurança alimentar.
( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos – ato administrativo por meio do qual a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) concede ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico em corpos d’água de domínio da União, por prazo determinado, nos termos e nas condições estabelecidas no respectivo ato.
( ) As áreas aquícolas são classificadas de acordo com o objetivo ao qual se destinam, da seguinte forma: I – de interesse da pesca artesanal; II – de interesse da pesca industrial; e III – de interesse recreativo.
( ) O cessionário de espaço físico em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura, inclusive de reservatórios de companhias hidroelétricas, em determinadas situações, poderá restringir o acesso às áreas cedidas de representantes de órgãos públicos, de empresas e de entidades administradoras dos corpos hídricos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Os espaços físicos em corpos d’água de domínio da União poderão ser objeto de cessão para a prática da aquicultura, observados os critérios de localização, com a finalidade de promover: a geração de emprego e renda; o desenvolvimento sustentável; o aumento da produção brasileira de pescados; a inclusão social; e a segurança alimentar.
( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos – ato administrativo por meio do qual a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) concede ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico em corpos d’água de domínio da União, por prazo determinado, nos termos e nas condições estabelecidas no respectivo ato.
( ) As áreas aquícolas são classificadas de acordo com o objetivo ao qual se destinam, da seguinte forma: I – de interesse da pesca artesanal; II – de interesse da pesca industrial; e III – de interesse recreativo.
( ) O cessionário de espaço físico em corpos d’água de domínio da União para a prática da aquicultura, inclusive de reservatórios de companhias hidroelétricas, em determinadas situações, poderá restringir o acesso às áreas cedidas de representantes de órgãos públicos, de empresas e de entidades administradoras dos corpos hídricos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q3269148
Direito Administrativo
Na administração de recursos materiais e patrimônio, conceitua-se o processo que ocorre quando a
propriedade de um bem (móvel ou imóvel) é transferida de uma pessoa (física ou jurídica) para outra.
Essa transferência pode ocorrer por meio de venda, doação, troca, ou outra forma.
O conceito acima se refere à(ao)
Conheça nossos planos