Questões de Concurso Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo

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Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3030335 Direito Administrativo
O município ajuizou ação expropriatória de imóvel comercial para fins de utilidade pública. Após avaliado o bem por perito oficial, o locador desse imóvel pediu seu ingresso na lide, na qualidade de terceiro interessado, pretendendo a indenização do fundo de comércio. O juiz indeferiu seu pedido. Esse indeferimento foi
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Q3019085 Direito Administrativo
Na planta cadastral de determinado município está demarcada uma área destinada à passagem de canalizações de domínio público. Esta área demarcada no mapa recebe o nome de faixa:
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Q3016245 Direito Administrativo
Determinado Prefeito pretende vender, para arrecadar recursos, uma praça da cidade, um prédio onde está instalada a Secretaria Municipal da Educação, e um terreno sem utilidade situado nas margens da cidade, de propriedade municipal, sem lhes mudar as qualificações. Considerando as disposições acerca dos bens públicos, contidas no Código Civil, é correto afirmar que:
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Q3016238 Direito Administrativo
Das alternativas expressas abaixo, qual NÃO é considerada um bem público, segundo o Código Civil? 
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Q3015148 Direito Administrativo
Incluem-se entre os bens dos Estados? (Art. 26 da CF/88) 
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Q3015146 Direito Administrativo
Defina o que são bens públicos de uso comum do povo, conforme estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro, assinalando a alternativa correta: (Art. 99 do CC) 
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador |
Q3009705 Direito Administrativo
Quanto à contabilidade pública, julgue o item seguinte.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Direta ou a administração indireta.
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Q3006053 Direito Administrativo
No tocante aos bens públicos, assinale a opção correta. 
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Q2705740 Direito Administrativo
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os bens públicos afetados são aqueles de uso comum do povo ou de uso especial, sendo que a instituição da afetação poderá se dar por Lei, ato administrativo ou fato administrativo. ( ) Os bens públicos possuem a característica de alienação condicionada ao cumprimento de determinados requisitos, dentre os quais está o bem desafetado, ou seja, livre de vinculação a determinada finalidade pública. ( ) O domínio público envolve a concepção de domínio eminente, traduzida na prerrogativa decorrente da soberania ou da autonomia federativa que autoriza o Estado a intervir em todos os bens que estão localizados em seu território, com o objetivo de implementar a função social da propriedade e os direitos fundamentais.
A sequência está correta em
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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado |
Q2681866 Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.

Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizar, arrecadar ou administrar bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
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Q2675137 Direito Administrativo

Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretamente a lacuna a seguir:


“O _____________________ pode ser alienado no estado em que se encontra, observadas as exigências da lei”.

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Q2654864 Direito Administrativo
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante a usucapião de bens sob domínio da Administração,
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Q2629923 Direito Administrativo

Sueli ocupou área de bem público no município de Ibirapuitã durante 15 anos. Nela, construiu uma casa e, sozinha, fez benfeitorias na área. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

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Q2608430 Direito Administrativo

São considerados bens públicos, exceto:

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Q2608410 Direito Administrativo

Durante uma aula, Tatiane, uma jovem estudante pergunta a você sobre qual definição de um bem público. Em resposta, você como um bom conhecedor deste assunto dirá a Tatiane que:

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Q2589597 Direito Administrativo

Assinale uma das opções a seguir que descreve corretamente um bem público.

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Q2588090 Direito Administrativo

São considerado públicos os bens pertencentes às esferas abaixo descritas. No entanto, uma das alternativas, os bens podem ser privados, assinale-a:

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Q2584006 Direito Administrativo

“Modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse”.


Nos termos do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, assinale a alternativa que contém o instituto conceituado acima:

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Q2583568 Direito Administrativo

Ainda sobre o tema dos Bens Públicos, informe sobre a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.


( ) Os bens públicos dominicais, ainda que detenham natureza jurídica de direito privado, são parte do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

( ) Enquanto conservarem esta qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.

( ) Independentemente do tempo de posse, o instituto do usucapião não se aplica aos bens de uso especial.

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Q2583566 Direito Administrativo

Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.


I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as exigências legais e o interesse público.

II. Um prédio público destinado a abrigar uma escola municipal é classificado como um bem de uso especial.

III. Atendidas as condições estabelecidas em lei, os bens dominicais podem ser alienados.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Respostas
81: D
82: E
83: C
84: B
85: C
86: D
87: E
88: C
89: C
90: C
91: C
92: B
93: E
94: E
95: A
96: C
97: D
98: C
99: A
100: D