Questões de Concurso Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo

Ainda sobre o tema dos Bens Públicos, informe sobre a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os bens públicos dominicais, ainda que detenham natureza jurídica de direito privado, são parte do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público.

( ) Enquanto conservarem esta qualificação, os bens públicos de uso comum do povo são inalienáveis.

( ) Independentemente do tempo de posse, o instituto do usucapião não se aplica aos bens de uso especial.

Sobre a disciplina dos Bens Públicos, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, se observadas as exigências legais e o interesse público.

II. Um prédio público destinado a abrigar uma escola municipal é classificado como um bem de uso especial.

III. Atendidas as condições estabelecidas em lei, os bens dominicais podem ser alienados.

Está correto o que se afirma em:

Acerca da disciplina dos Bens Públicos, avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir.

() Os bens dominicais, via de regra, são alienáveis, desde que atendidas as condições previstas em lei.

() Os bens de uso comum do povo caracterizam-se por serem indisponíveis.

() Uma rua localizada em um Município se trata de um bem público da categoria especial.

A sequência está correta em:

No que se refere aos bens públicos, marcar € para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A afetação é dar destinação pública a um bem público.

( ) Os bens públicos não podem ser usucapidos.

( ) Os bens públicos de uso comum, podem ser utilizados de modo especial por particulares.

Os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público são considerados bens públicos.

Um dos exemplos de bens públicos classificado como de uso comum são:

Numa narrativa jurídica, dentre os diversos tipos de bens de uso coletivo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um bem de uso público:

Em uma aula de economia, o professor apresentou aos alunos o conceito de um conjunto de bens que pertencem ao domínio do Estado e que são instituídos para atender a seus próprios objetivos ou para servir à produção de utilidades indispensáveis às necessidades coletivas. Com base nisso, assinale o termo que melhor se enquadra nessa definição:

Ruas, praças e jardins são exemplos de que tipo de bens?

O controle patrimonial é uma atividade administrativa que visa à preservação de todo o acervo dos bens públicos. O registro destes bens, contendo, por vezes, a data de aquisição, valor e sua localização física, pode ser designado como: 

A alienação de bem público, por meio de leilão, só poderá ser realizada quando o bem:

Qual é a alternativa que NÃO apresenta um meio de aquisição de bens públicos?

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, são bens públicos:
I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças. II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias. III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Está CORRETO o que se afirma:

No que diz respeito aos bens públicos, com base na Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, assinalar a alternativa INCORRETA.

Em relação aos bens imobiliários da Administração Pública, um se destaca como correspondendo a áreas que não podem ser habitadas pelo homem, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, como, por exemplo, em atividades de pesquisa científica e turismo ecológico. Tais áreas serão necessariamente de domínio público (federal, estadual ou municipal, conforme o caso).

Essa categoria de patrimônio imobiliário refere-se a

Sobre o prazo máximo para concessão do Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU, assinale a alternativa correta. 

Os bens públicos constituem elementos essenciais para o funcionamento do Estado, já que constituem em elementos de natureza diversa destinados ao interesse coletivo. No contexto do Direito Administrativo, o entendimento desses conceitos é fundamental para a compreensão de como o Estado organiza e gerencia seus recursos em prol do bem-estar da sociedade. Ao compreender conceitos e características relacionados aos bens públicos, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Os bens públicos ________ podem ser alienados, observadas as exigências legais.

Analisando as assertivas sobre bens públicos, temos:


I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto mantêm sua destinação. O uso desses bens pode ser gratuito ou oneroso, a depender do que for determinado pela legislação da entidade administrativa responsável.

II. Constituem bens públicos os de uso comum do povo, como rios, mares, estradas, praças, bem como prédios ou terrenos utilizados pela administração pública direta e indireta, em qualquer esfera governamental.

III. Excetuando-se os bens públicos dominicais, aqueles de uso comum do povo e os de uso especial não estão sujeitos à usucapião, em virtude de sua natureza e destinação pública.  

Dentre as afirmativas fornecidas: