Questões de Concurso Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo

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Q3034272 Direito Administrativo
 A Prefeitura Municipal de São Vicente está passando por um processo de reavaliação de seus bens públicos, especialmente imóveis que não estão sendo utilizados de maneira eficiente. O gestor responsável, Ricardo, propôs a alienação de um prédio municipal localizado no centro da cidade, com o objetivo de utilizar os recursos obtidos para construir novas escolas. Durante a reunião para discutir essa proposta, surgiram dúvidas sobre o procedimento legal adequado para a alienação de bens públicos e a necessidade de aprovação legislativa. Enquanto isso, na Secretaria de Administração, uma sindicância foi aberta para investigar a conduta de servidores suspeitos de desvio de materiais. Foi decidido que, após a conclusão da sindicância, caso as irregularidades sejam comprovadas, será instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para aplicar as sanções cabíveis. Além disso, o Departamento de Tecnologia da Informação está revisando a política de tratamento de dados dos servidores, visando adequar-se à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente no que diz respeito ao tratamento de informações pessoais de servidores públicos.
Bens públicos, como um prédio pertencente ao município, podem ser objeto de alienação desde que atendidos os requisitos legais estabelecidos. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2024 - TJ-SP - Juiz Substituto |
Q3030335 Direito Administrativo
O município ajuizou ação expropriatória de imóvel comercial para fins de utilidade pública. Após avaliado o bem por perito oficial, o locador desse imóvel pediu seu ingresso na lide, na qualidade de terceiro interessado, pretendendo a indenização do fundo de comércio. O juiz indeferiu seu pedido. Esse indeferimento foi
Alternativas
Q3019085 Direito Administrativo
Na planta cadastral de determinado município está demarcada uma área destinada à passagem de canalizações de domínio público. Esta área demarcada no mapa recebe o nome de faixa:
Alternativas
Q3016245 Direito Administrativo
Determinado Prefeito pretende vender, para arrecadar recursos, uma praça da cidade, um prédio onde está instalada a Secretaria Municipal da Educação, e um terreno sem utilidade situado nas margens da cidade, de propriedade municipal, sem lhes mudar as qualificações. Considerando as disposições acerca dos bens públicos, contidas no Código Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3016238 Direito Administrativo
Das alternativas expressas abaixo, qual NÃO é considerada um bem público, segundo o Código Civil? 
Alternativas
Q3015148 Direito Administrativo
Incluem-se entre os bens dos Estados? (Art. 26 da CF/88) 
Alternativas
Q3015146 Direito Administrativo
Defina o que são bens públicos de uso comum do povo, conforme estabelecido no ordenamento jurídico brasileiro, assinalando a alternativa correta: (Art. 99 do CC) 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Contador |
Q3009705 Direito Administrativo
Quanto à contabilidade pública, julgue o item seguinte.

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Direta ou a administração indireta.
Alternativas
Q3006053 Direito Administrativo
No tocante aos bens públicos, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q2705740 Direito Administrativo
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os bens públicos afetados são aqueles de uso comum do povo ou de uso especial, sendo que a instituição da afetação poderá se dar por Lei, ato administrativo ou fato administrativo. ( ) Os bens públicos possuem a característica de alienação condicionada ao cumprimento de determinados requisitos, dentre os quais está o bem desafetado, ou seja, livre de vinculação a determinada finalidade pública. ( ) O domínio público envolve a concepção de domínio eminente, traduzida na prerrogativa decorrente da soberania ou da autonomia federativa que autoriza o Estado a intervir em todos os bens que estão localizados em seu território, com o objetivo de implementar a função social da propriedade e os direitos fundamentais.
A sequência está correta em
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRM-RR Prova: Quadrix - 2024 - CRM-RR - Advogado |
Q2681866 Direito Administrativo
Quanto ao direito administrativo, julgue o item seguinte.

Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizar, arrecadar ou administrar bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Alternativas
Q2675137 Direito Administrativo

Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretamente a lacuna a seguir:


“O _____________________ pode ser alienado no estado em que se encontra, observadas as exigências da lei”.

Alternativas
Q2654864 Direito Administrativo
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no tocante a usucapião de bens sob domínio da Administração,
Alternativas
Q2630608 Direito Administrativo

No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

A investidura em cargo público ocorre com a posse.

Alternativas
Q2629923 Direito Administrativo

Sueli ocupou área de bem público no município de Ibirapuitã durante 15 anos. Nela, construiu uma casa e, sozinha, fez benfeitorias na área. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2608430 Direito Administrativo

São considerados bens públicos, exceto:

Alternativas
Q2608410 Direito Administrativo

Durante uma aula, Tatiane, uma jovem estudante pergunta a você sobre qual definição de um bem público. Em resposta, você como um bom conhecedor deste assunto dirá a Tatiane que:

Alternativas
Q2589597 Direito Administrativo

Assinale uma das opções a seguir que descreve corretamente um bem público.

Alternativas
Q2588090 Direito Administrativo

São considerado públicos os bens pertencentes às esferas abaixo descritas. No entanto, uma das alternativas, os bens podem ser privados, assinale-a:

Alternativas
Q2584006 Direito Administrativo

“Modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse”.


Nos termos do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, assinale a alternativa que contém o instituto conceituado acima:

Alternativas
Respostas
101: C
102: D
103: E
104: C
105: B
106: C
107: D
108: E
109: C
110: C
111: C
112: C
113: B
114: C
115: E
116: E
117: A
118: C
119: D
120: C