Questões de Concurso
Sobre bens públicos na administração pública em direito administrativo
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São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas que compõem a Administração Pública Direta ou a administração indireta.
( ) Os bens públicos afetados são aqueles de uso comum do povo ou de uso especial, sendo que a instituição da afetação poderá se dar por Lei, ato administrativo ou fato administrativo. ( ) Os bens públicos possuem a característica de alienação condicionada ao cumprimento de determinados requisitos, dentre os quais está o bem desafetado, ou seja, livre de vinculação a determinada finalidade pública. ( ) O domínio público envolve a concepção de domínio eminente, traduzida na prerrogativa decorrente da soberania ou da autonomia federativa que autoriza o Estado a intervir em todos os bens que estão localizados em seu território, com o objetivo de implementar a função social da propriedade e os direitos fundamentais.
A sequência está correta em
Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizar, arrecadar ou administrar bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.
Com base no regime jurídico dos bens públicos, preencha corretamente a lacuna a seguir:
“O _____________________ pode ser alienado no estado em que se encontra, observadas as exigências da lei”.
No que concerne à investidura em cargo público e à estabilidade dos servidores públicos conforme a Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.
A investidura em cargo público ocorre com a posse.
Sueli ocupou área de bem público no município de Ibirapuitã durante 15 anos. Nela, construiu uma casa e, sozinha, fez benfeitorias na área. Considerando a situação narrada, assinale a alternativa correta.
São considerados bens públicos, exceto:
Durante uma aula, Tatiane, uma jovem estudante pergunta a você sobre qual definição de um bem público. Em resposta, você como um bom conhecedor deste assunto dirá a Tatiane que:
Assinale uma das opções a seguir que descreve corretamente um bem público.
São considerado públicos os bens pertencentes às esferas abaixo descritas. No entanto, uma das alternativas, os bens podem ser privados, assinale-a:
“Modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse”.
Nos termos do Decreto Federal nº 9.373, de 11 de maio de 2018, assinale a alternativa que contém o instituto conceituado acima: