Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Em relação aos agentes públicos, julgue o item a seguir.
Os mesários que atuam nas eleições em prol da coletividade e do interesse público, sem receber contraprestação pecuniária, são classificados como agentes honoríficos.
A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item seguinte.
O servidor público efetivo, ao ser aprovado em concurso público, obterá vitaliciedade no cargo após completar três anos de efetivo exercício, garantindo sua permanência no cargo para o qual foi aprovado.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Transferência é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos o prazo de sua validade e a ordem de classificação.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
A investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da nomeação na imprensa oficial.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados pela Constituição Federal de 1988, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para o provimento em caráter efetivo ou em comissão.
Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Nessa situação, é correto afirmar que:
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
A expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional não onerosa e sem caráter trabalhista entre o Estado e o cidadão que atua como servidor público.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
A função pública é a atividade em si mesma, ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da administração direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem remuneração e funções específicas fixadas em lei ou em diploma a ela equivalente.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes públicos são apenas as pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços à administração direta.
( ) Cargo público é sempre provido mediante concurso público, sendo um vínculo estatutário entre o servidor e a Administração, e suas atribuições são definidas por lei.
( ) Função pública, embora exija aprovação em concurso público, difere do cargo, pois pode ser exercida tanto por servidores estatutários quanto por empregados públicos, sendo um vínculo celetista.
( ) Emprego público, por sua vez, é regido pela CLT e pode ser ocupado por servidores públicos ou contratados temporários, não exigindo, em todos os casos, a realização de concurso público.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Ser probo, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. Exercer com rapidez e perfeição suas atribuições, procurando resolver os problemas que surgem no setor em que atua, a fim de evitar danos para o usuário.
III. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Está correto o que se afirma em
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