Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

Q3300511

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Cerro Grande - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de Cerro Grande - RS - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3300511 Direito Administrativo

Sérgio foi nomeado para um cargo em comissão na Prefeitura de Cerro Grande. Sem controle de ponto, ele acredita ter direito ao recebimento de horas extras ao trabalhar além do horário. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Cerro Grande, assinale a alternativa correta.

A

A ausência de controle de ponto não interfere no pagamento de horas extras para ocupantes de cargo em comissão.

B

Todo servidor, independentemente do tipo de cargo ou função, tem direito a horas extras sempre que exceder a jornada normal.

C

O exercício de função gratificada exige controle de ponto e garante o pagamento de serviço extraordinário.

D

Servidores em cargos em comissão sem controle de ponto têm direito ao recebimento de horas extras normalmente.

E

O exercício de cargo em comissão ou função gratificada não sujeito ao controle de ponto exclui o direito à remuneração por serviço extraordinário.

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Q3299407

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Engenheiro Civil - 40 Horas |

Q3299407 Direito Administrativo

Texto associado

A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, assim como os estrangeiros, na forma da lei, são criados por ___________, com denominação própria e vencimentos pagos pelos cofres públicos.

A

lei.

B

instrução normativa.

C

decreto.

D

medida provisória.

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Q3299154

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |

Q3299154 Direito Administrativo

Analise as proposições a seguir:

I. Maria foi recentemente contratada por um Município para prestar serviços temporários na área da saúde, atendendo à demanda emergencial causada por um surto de doenças infecciosas. Seu contrato tem duração de um ano, sem a exigência de concurso público, conforme permitido por lei municipal, que regulamentou o art. 37, IX da CF.
II. Ao mesmo tempo, Carlos é cidadão que foi convocado pela justiça eleitoral para exercer a função de mesário nas eleições municipais.
III. Paulo é um servidor concursado há dez anos e ocupa um cargo efetivo na administração pública municipal, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de seu Município.

Diante das situações hipotéticas apresentadas e considerando a classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que:

A

Maria e Carlos são agentes temporários, que ocupam função pública relevante, enquadrando-se como agentes honoríficos. Paulo é empregado público.

B

Maria é servidora temporária, que ocupa uma função pública. Carlos é particular em colaboração com a Administração, enquadrando-se como agente político. Paulo é servidor público estatutário e ocupa cargo público.

C

Maria é particular em colaboração com a Administração, sendo chamada de gestora de negócios públicos. Carlos e Paulo são servidores públicos estatutários, que ocupam cargo público.

D

Maria é servidora temporária, que ocupa uma função pública. Carlos é particular em colaboração com a Administração, enquadrando-se como agente honorífico. Paulo é servidor público estatutário e ocupa cargo público.

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Q3298963

Ano: 2025 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2025 - USP - Auxiliar de Laboratório |

Q3298963 Direito Administrativo

Evandro é servidor técnico-administrativo da USP, ocupando uma função de chefia. Em suas atividades, lida com questões sensíveis e atinentes aos objetivos científicos, culturais e sociais da Universidade. Recentemente, Evandro passou a adotar posições ideológicas complexas, que tem interferido no serviço que desempenha. Considerando o contexto apresentado, cabe a Evandro,

A

manifestar livremente seu pensamento, mesmo que ele fira valores científicos consolidados.

B

agir com cautela e atenção para não infringir o Código de Ética da USP.

C

manifestar livremente seu pensamento, como lhe garante o Estatuto da USP.

D

manifestar livremente seu pensamento, como lhe garante o Código de Ética da USP.

E

agir com cautela e atenção para não violar o regime disciplinar da USP.

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Q3297308

Ano: 2025 Banca: Diretoria de Ensino de Andradina - SP Órgão: Diretoria de Ensino de Andradina - SP Prova: Diretoria de Ensino de Andradina - SP - 2025 - Diretoria de Ensino de Andradina - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3297308 Legislação Estadual

De acordo com a Lei Complementar 1.114 de 11 de junho de 2011, são atribuições do Agente de Organização Escolar:

A

Desenvolver atividades no âmbito da organização escolar, relacionadas com a execução de ações envolvendo a secretaria escolar e o atendimento a alunos e à comunidade escolar em geral, de acordo com as necessidades da unidade escolar.

B

Desenvolver atividades relacionadas à gestão escolar.

C

Desenvolver atividades de chefia, assessoramento e liderança.

D

Cumprir rigorosamente seu horário de trabalho.

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Q3297307

Ano: 2025 Banca: Diretoria de Ensino de Andradina - SP Órgão: Diretoria de Ensino de Andradina - SP Prova: Diretoria de Ensino de Andradina - SP - 2025 - Diretoria de Ensino de Andradina - SP - Agente de Organização Escolar |

Q3297307 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

O Agente de Organização Escolar possui uma jornada de trabalho de quantas horas semanais:

A

10 horas semanais

B

20 horas semanais

C

30 horas semanais

D

40 horas semanais

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Q3295959

Ano: 2025 Banca: UNESPAR Órgão: UNESPAR Provas: UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Laboratório - Química | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Informática | UNESPAR - 2025 - UNESPAR - Agente Universitário - Técnico em Enfermagem |

Q3295959 Regimento Interno

De acordo com o Regimento da Unespar, compete ao Conselho de Planejamento, Administração e Finanças (CAD):

I. estabelecer normas para admissão, transferência e exoneração de professores e agentes universitários que não conflitem com determinações legais e constitucionais.
II. deliberar sobre as relotações de cargos ou funções propostas pelo Reitor, e sob proposta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, quando se tratar de cargo ou função docente ou de pesquisa.
III. deliberar sobre a alienação e aquisição de bens imóveis, a cessão e o arrendamento de tais bens pertencentes a Universidade.
IV. Aprovar os projetos pedagógicos dos cursos de graduação.

Em relação as alternativas acima, é correto afirmar que:

A

Apenas a alternativa I está correta.

B

Apenas as alternativas I e III estão corretas.

C

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas.

D

Todas as alternativas estão corretas.

E

Nenhuma das alternativas esta correta.

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Q3294924

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294924 Direito Administrativo

O procedimento de avaliação de desempenho integra as políticas de recursos humanos, afetando promoção e estabilidade. Assinale a alternativa que exprime uma forma de concretizar esse processo:

A

Coleta de opiniões aleatórias dos servidores, reunidas em questionário informal, substituindo relatórios técnicos.

B

Divulgação interna de qualificações prévias, desprovido de participação do servidor, culminando em parecer restrito da chefia.

C

Reuniões eventuais baseadas em sugestões esparsas, inviabilizando qualquer registro para fins de progressão.

D

Aplicação de métodos objetivos, contemplando critérios previamente fixados e divulgação dos resultados ao avaliado.

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Q3294921

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294921 Direito Administrativo

O sistema de promoção pode abranger níveis e classes da carreira, condicionando o crescimento funcional a requisitos de formação ou desempenho. Assinale a alternativa que evidencia essa lógica de progressão:

A

Concessão de reajuste linear a todos, desprovido de correlação com metas ou qualificações, gerando isonomia total nos vencimentos.

B

Adoção de critérios de livre escolha pelo gestor, atribuindo gratificações eventuais como forma de compensação.

C

Estruturação de regras que incluem avaliação de títulos, tempo de contribuição e análises de produtividade, definindo avanço programado.

D

Valorização do perfil pessoal do servidor, priorizando traços de afinidade e histórico familiar como principal fator de promoção.

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Q3294920

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294920 Direito Administrativo

Servidores efetivos podem ser desligados por motivos legalmente previstos, envolvendo procedimentos específicos para cada hipótese. Assinale a alternativa que descreve um caso de extinção do vínculo estatutário:

A

Término de contrato temporário antes do prazo previsto, pois abrange o mesmo estatuto aplicável ao cargo efetivo.

B

Aposentadoria decretada pelo órgão previdenciário competente, mediante comprovação de requisitos contributivos ou etários.

C

Recondução imediata a outro cargo distinto, desprovido de formalização de processo, pois há similaridade de atribuições.

D

Renúncia tácita ao cargo, presumindo desistência do vínculo, ainda que inexista manifestação expressa do servidor.

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Q3294917

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294917 Direito Administrativo

O mecanismo de ascensão profissional costuma envolver requisitos de tempo de serviço e avaliação de competência. Assinale a alternativa que exprime uma aplicação consistente dessa medida:

A

Promoção coletiva baseada em decisão de alto escalão, dispensando análises sobre desempenho ou qualificação.

B

Elevação imediata de nível por afinidade pessoal com a chefia, desvinculando o avanço de elementos funcionais.

C

Verificação dos indicadores estabelecidos em normas internas, formalização de processo e concessão de acréscimo salarial proporcional.

D

Atribuição de atribuições exclusivas do cargo de comissão, gerando progressão vertical para qualquer servidor em fase inicial de carreira.

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Q3294916

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294916 Direito Administrativo

Contratos temporários são utilizados para suprir demandas emergenciais na administração, considerando prazos e condições estabelecidos em lei. Assinale a alternativa que representa esse tipo de vínculo:

A

Ajuste formal com vigência delimitada, direcionado a situações pontuais, desprovido de garantia integral de permanência.

B

Aquisição de estabilidade e progressão plena na carreira, seguindo os mesmos padrões do servidor efetivo.

C

Transformação do contrato em cargo vitalício, a partir do momento em que ultrapassa um certo período.

D

Substituição de todo o quadro efetivo, atribuindo a totalidade das funções aos contratados por tempo restrito.

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Q3294913

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294913 Direito Administrativo

O desenvolvimento na carreira pública abrange critérios de avaliação e reconhecimento progressivo de competências. Assinale a alternativa que representa a progressão de forma consistente:

A

Concessão imediata de acréscimo salarial a todo grupo, desprovido de observação de resultados ou metas, visto que a evolução decorre da antiguidade universal.

B

Implantação de avaliação isolada, embasada em impressões informais de colegas de trabalho, resultando em movimento ascendente geral.

C

Utilização de método aleatório que contempla alguns servidores, isentando a necessidade de comprovar qualificação específica.

D

Aplicação de avaliações periódicas, registro dos resultados e decisão baseada em desempenho efetivo, refletindo uma promoção gradativa.

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Q3294909

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294909 Direito Administrativo

O estágio probatório verifica a adaptação e o desempenho do servidor recém-ingresso, resultando em confirmação no cargo. Assinale a alternativa que reflete um critério relevante nesse período:

A

Liberdade completa para estabelecer jornada e metas, em virtude do vínculo ainda inicial, desprovido de supervisão efetiva.

B

Avaliação subjetiva que dispensa parâmetros, pois o servidor em início de carreira exige flexibilidade absoluta de critérios.

C

Observação de aspectos funcionais, conduta e produtividade, considerando relatórios formais elaborados pela comissão designada.

D

Transformação imediata do cargo efetivo em função de chefia, antecipando qualquer análise de compatibilidade profissional.

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Q3294908

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294908 Direito Administrativo

A demissão é um modo de desfazer o vínculo estatutário por iniciativa do poder público, envolvendo procedimentos formais. Assinale a alternativa que ilustra uma forma legítima dessa medida:

A

Interrupção brusca de vínculo, dispensando qualquer processo administrativo ou fundamento legal, gerando extinção imediata do cargo.

B

Simples anulação da investidura, impondo desligamento retroativo, independente de fases de apuração ou contraditório.

C

Cumprimento de etapas disciplinadas, com investigação interna e chance de defesa, resultando em ato final devidamente motivado.

D

Rompimento automático do vínculo ao fim do estágio probatório, transformando o servidor em colaborador terceirizado.

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Q3294907

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos |

Q3294907 Direito Administrativo

A posse ocorre após a nomeação, consolidando o vínculo entre o aprovado em concurso e o cargo público que exercerá. Assinale a alternativa que reflete uma característica dessa etapa inicial:

A

O servidor formaliza compromisso oficial mediante ato expresso, assumindo obrigações e direitos previstos no estatuto.

B

A administração transfere o servidor diretamente para o exercício, desprovido de ato oficial de compromisso, pois a nomeação já habilita a atividade laboral.

C

O servidor inicia o exercício de modo extraoficial, aguardando fases adicionais de homologação junto ao setor de pessoal.

D

A posse limita as atribuições ao período probatório, destinando o exercício definitivo a outro momento posterior.

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Q3294664

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294664 Direito Administrativo

Cargos comissionados constituem posições de confiança, exercendo funções de direção, chefia ou assessoramento, segundo as regras estatutárias. Qual opção reflete característica típica desses cargos?

A

Vinculam-se a atribuições que pressupõem responsabilidade especial, com exoneração possível a qualquer momento, conforme conveniências do órgão.

B

Garantem estabilidade integral após seis meses de exercício, salvo exoneração por decisão colegiada.

C

Incorporam direitos idênticos aos dos efetivos, incluindo garantia de estágio probatório.

D

Limitam-se a funções técnicas, sem conotação gerencial ou de assessoria em instâncias superiores.

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Q3294663

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294663 Direito Administrativo

Uma comissão responsável pelos registros funcionais recebeu requisição para admitir um profissional mediante contrato temporário, alegando urgência em suprir determinada atividade. Contudo, o processo carecia de comprovação de necessidade transitória. Qual iniciativa fortalece a análise nesse contexto?

A

Conceder de imediato o contrato, baseando-se apenas em declaração verbal da chefia sobre a urgência.

B

Validar o processo com documentos específicos, demonstrando a demanda emergencial e a limitação temporal, conforme normas institucionais.

C

Estender o contrato por tempo indeterminado, garantindo estabilidade aos contratados.

D

Desconsiderar a tramitação interna e direcionar o profissional diretamente ao setor de lotação, sem formulação de processo.

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Q3294655

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294655 Direito Administrativo

As progressões funcionais possibilitam ao servidor ascender na carreira, seguindo critérios legais e normativos. Qual opção retrata um procedimento adequado para essa evolução?

A

Deferimento imediato, sem que haja registro no histórico funcional, pois cabe apenas à chefia sinalizar promoções.

B

Exigência de curso obrigatório, porém sem publicação ou formalização em processos internos.

C

Aplicação de regras institucionais, avaliação do desempenho e inserção de dados atualizados nos assentamentos funcionais.

D

Vinculação ao tempo exclusivo no cargo comissionado, deixando de lado aspectos relativos à formação acadêmica.

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Q3294654

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Técnico de Recursos Humanos - Aplicação em 05/04/2025 |

Q3294654 Direito Administrativo

Uma servidora efetiva, após cinco anos de exercício, solicita afastamento para capacitação, a fim de aprimorar conhecimentos na área de recursos humanos. O setor responsável analisa o pedido, mas enfrenta dúvidas sobre o impacto no controle de frequência e na estabilidade funcional. Em que ação se baseia uma decisão consistente?

A

Dispensar consulta à legislação e definir regras unilaterais, atendendo unicamente ao interesse imediato do órgão.

B

Conceder o afastamento sem registro no assentamento funcional, considerando um acordo informal entre chefia e servidora.

C

Verificar legislações aplicáveis, incluindo restrições e exigências para afastamentos, formalizar o período em boletins de frequência e registrar a situação no assentamento.

D

Conceder a licença e autorizar o acúmulo de funções durante a capacitação, reduzindo as análises de impacto.

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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