Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CORE-RJ Prova: Quadrix - 2025 - CORE-RJ - Fiscal |
Q3159561 Direito Administrativo
Em se tratando dos agentes públicos, notadamente em relação às espécies e às classificações, bem como acerca dos cargos, dos empregos e das funções públicas, assinale a opção correta.
Alternativas
Q3157890 Direito Administrativo
Após o devido processo administrativo disciplinar, foi adequadamente aplicada a Iarley, servidor público do Município Alfa, a penalidade de suspensão pelo prazo de 45 dias.
Ocorre que Iarley estava com grande acúmulo de serviço, de modo que, de boa-fé, sem que caracterizada situação de emergência, decidiu trabalhar no período em que estava suspenso, interregno em que realizou atos administrativos vinculados, que não estavam eivados de outros vícios, os quais beneficiaram terceiros de boa-fé.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3154345 Direito Administrativo
José João, servidor público de carreira de Carangola, promoveu consulta à Procuradoria Jurídica do município para obter algumas informações sobre as regras constitucionais de administração pública pertinentes ao servidor, e teve acesso ao correspondente Parecer Jurídico. Considerando o caso proposto, analise as afirmativas constantes do hipotético parecer, a seguir.

I. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado concorrendo em igualdade de condições com novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.
II. As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q3147408 Direito Administrativo
No que tange a remoção do servidor público prevista na Lei nº 8.112/1990 (Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais) é correto afirmar:
Alternativas
Q3144925 Direito Administrativo
A questão abaixo se refere ao Estatuto dos Servidores Municipais de Quilombo. 
Como se denomina o retorno ao trabalho de servidor aposentado por invalidez, que recuperou sua capacidade para o trabalho, declarada por meio de exame médico pericial a cargo da previdência social?
Alternativas
Q3117055 Direito Administrativo
Um dos deveres dos servidores públicos é exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao seu cargo ou função. O servidor público é a aquela pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público que atuará diretamente em alguns dos locais abaixo citados, EXCETO:
Alternativas
Q3115329 Direito Administrativo
A lei nº 8.112/90 é o instrumento legislativo que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Essa lei regula a vida funcional dos servidores públicos que detêm cargos efetivos e em comissão no âmbito federal.

Conforme o texto da lei citada acima, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa a seguir.

( ) Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que se recusar a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.
( ) Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.
( ) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado idêntica infração disciplinar.

A sequência correta é
Alternativas
Q3105841 Direito Administrativo
Considere que Mévio foi aprovado no concurso público para o cargo efetivo de fiscal de determinada entidade da Administração Pública. Diante do exposto e à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3104561 Direito Administrativo
No contexto da administração pública, qual das alternativas caracteriza corretamente o conceito de cargo público?
Alternativas
Q3104161 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, julgue o item a seguir. 


Os mesários que atuam nas eleições em prol da coletividade e do interesse público, sem receber contraprestação pecuniária, são classificados como agentes honoríficos. 

Alternativas
Q3103848 Direito Administrativo
Acerca do exercício da função pública pelos agentes públicos e de princípios e procedimentos relativos à licitação pública, julgue o item seguinte. 
Para o desempenho de funções de natureza permanente, correspondentes às atribuições de chefia, direção e assessoramento, não se exige que o agente público que as exercerá tenha sido admitido no serviço público mediante concurso público. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CRF-ES Prova: Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I |
Q3098763 Direito Administrativo
Considerando a distinção entre cargo público e função pública no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3096051 Direito Administrativo

A respeito dos cargos, dos empregos e das funções públicas, julgue o item seguinte.


O servidor público efetivo, ao ser aprovado em concurso público, obterá vitaliciedade no cargo após completar três anos de efetivo exercício, garantindo sua permanência no cargo para o qual foi aprovado.

Alternativas
Q3093864 Direito Administrativo
É ilegal a acumulação remunerada de cargos públicos de
Alternativas
Q3093646 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.


Transferência é a investidura do servidor em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Alternativas
Q3093645 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.


A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

Alternativas
Q3093643 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.


A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos o prazo de sua validade e a ordem de classificação.

Alternativas
Q3093641 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.


A investidura em cargo público ocorrerá com a publicação da nomeação na imprensa oficial.

Alternativas
Q3093638 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.


Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados pela Constituição Federal de 1988, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para o provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Alternativas
Q3093637 Direito Administrativo

Quanto à Lei nº 8.112/1990, julgue o item a seguir.


Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: D
4: C
5: C
6: C
7: C
8: A
9: A
10: C
11: C
12: D
13: E
14: B
15: E
16: C
17: C
18: E
19: E
20: C