Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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Nessa situação, é correto afirmar que:
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
A expressão emprego público é utilizada para identificar a relação funcional não onerosa e sem caráter trabalhista entre o Estado e o cidadão que atua como servidor público.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
A função pública é a atividade em si mesma, ou seja, função é sinônimo de atribuição e corresponde às inúmeras tarefas que constituem o objeto dos serviços prestados pelos servidores públicos.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Cargo público é o lugar dentro da organização funcional da administração direta e de suas autarquias e fundações públicas que, ocupado por servidor público, tem remuneração e funções específicas fixadas em lei ou em diploma a ela equivalente.
Com relação aos agentes públicos, julgue o item.
Os agentes públicos são apenas as pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços à administração direta.
( ) Cargo público é sempre provido mediante concurso público, sendo um vínculo estatutário entre o servidor e a Administração, e suas atribuições são definidas por lei.
( ) Função pública, embora exija aprovação em concurso público, difere do cargo, pois pode ser exercida tanto por servidores estatutários quanto por empregados públicos, sendo um vínculo celetista.
( ) Emprego público, por sua vez, é regido pela CLT e pode ser ocupado por servidores públicos ou contratados temporários, não exigindo, em todos os casos, a realização de concurso público.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Ser probo, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.
II. Exercer com rapidez e perfeição suas atribuições, procurando resolver os problemas que surgem no setor em que atua, a fim de evitar danos para o usuário.
III. Tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
Está correto o que se afirma em
I. Através de prévia aprovação em concurso público. II. Para ocupação de um cargo de livre nomeação e destituição. III. Para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
São considerados servidores públicos aqueles que foram contratados sob a forma constante do(s) item(ens)
I. “____________________ é o conjunto de atribuições de direção, chefia e assessoramento, de caráter transitório, criada por lei específica, da qual decorre vantagem pecuniária, gratificada, conforme prevê a Constituição Federal.”
II. “Serão exercidas(os) exclusivamente por servidores ocupantes de cargos de _____________________.”
III. “A nomeação será feita pelo_____________, no âmbito do Poder Executivo, e pelo___________________, no âmbito do Poder Legislativo.”
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as afirmativas anteriores.
São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I. A nacionalidade brasileira.
II. O gozo dos direitos políticos.
III. A quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV. O nível de escolaridade exigido para o exercício do
cargo.
V. A idade mínima de dezoito anos.
VI. Aptidão física e mental.
Estão CORRETOS:
Acerca das previsões contidas na Constituição Federal sobre a Administração Pública e sua regulamentação, julgue o item subsequente:
Os cargos, empregos e funções públicas não são acessíveis aos estrangeiros, em nenhum caso.
Considere:
I. A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.
II. A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
III. Os servidores ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade.
IV. O servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.
V. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, sem ressarcimento de vantagens.
Estão corretas APENAS as afirmativas
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