Observe atentamente as afirmativas a seguir. I. “___________...

Tema Central da Questão:

A questão aborda o tema de agentes públicos, especificamente sobre a definição e características dos cargos em comissão e funções de confiança. Esses conceitos são fundamentais para entender como se dá o preenchimento de cargos de direção, chefia e assessoramento no serviço público. Para resolver a questão, é necessário conhecer as diferenças entre cargos efetivos, funções de confiança e cargos em comissão, bem como a forma de nomeação em diferentes poderes.

Alternativa Correta: B

A alternativa B é a correta.

- I. Função de confiança: A definição apresentada se refere às funções de confiança, que são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos, como indicado na Constituição Federal. Elas são de caráter transitório e visam atribuições de direção, chefia e assessoramento.

- II. Provimento efetivo: Conforme a legislação, as funções de confiança devem ser exercidas por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo. Ou seja, aqueles que ingressaram no serviço público por meio de concurso.

- III. Prefeito Municipal / Presidente da Câmara de Vereadores: No âmbito dos municípios, a nomeação para funções de confiança no Poder Executivo é feita pelo Prefeito Municipal, e no Poder Legislativo, pelo Presidente da Câmara de Vereadores.

Análise das Alternativas Incorretas:

- A: Erra ao afirmar que as funções de confiança são exclusivas de provimento efetivo, o que está correto, mas mistura conceitos ao mencionar nomeações que não se aplicam neste contexto.

- C: Confunde cargos em comissão com funções de confiança. Cargos em comissão podem ser ocupados por qualquer pessoa, não somente servidores efetivos, e a nomeação inversa mencionada não corresponde ao padrão aplicado.

- D: Apresenta erro ao mencionar a nomeação por vice-presidentes e vice-prefeitos, o que não condiz com a prática e estrutura de nomeação para essas funções.

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O art. , inciso  da  de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/funcao-de-confianca-x-cargo-em-comissao/170918728

I - Função de Confiança;

II - Provimento Efetivo;

III - Prefeito Municipal/Presidente da Câmara de Vereadores.

Gabarito: B

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