Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

Foram encontradas 2.123 questões

Q1019869 Direito Administrativo

Analise as assertivas abaixo em conformidade com a legislação brasileira:


I- Um dos requisitos para investidura em cargo público é a nacionalidade brasileira, aí compreendidos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, que residam na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que tenham requerido a nacionalidade brasileira, e a tenham obtido.

II- De acordo com a Constituição Federal de 1988, são cargos privativos de brasileiro nato somente os de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.

III- Comete crime de peculato o servidor que exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

IV- É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, tendo como exceção a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, quando houver compatibilidade de horários.


Assinalando com V, para VERDADEIRA, ou F, para FALSA, as afirmações I, II, III e IV, teremos, respectivamente:

Alternativas
Q1018259 Direito Administrativo
A Lei 8.112/1990 aplica-se:
Alternativas
Q1016878 Direito Administrativo
Responda a questão de acordo com a Lei Municipal n.° 288/2013 que dispõe sobre a nova estrutura e organização administrativa do Município de Tailândia, Estado do Pará, cria e extingue cargos, cria vagas no quadro de pessoal da Prefeitura e dá outras providências.
Sobre Funções Gratificadas, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q1014688 Direito Administrativo
A Lei n. 8.112/1990, em seu Art. 8º, trata das formas de provimento de cargo público. A forma que se dá através de concurso público é:
Alternativas
Q1014187 Direito Administrativo
Com relação à função pública e aos cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
951: C
952: E
953: E
954: C
955: E