Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso

De acordo com José dos Santos Carvalho Filho, “a posse é ato da investidura pelo qual ficam atribuídos ao servidor as prerrogativas, os direitos e os deveres do cargo. É o ato de posse que completa a investidura, espelhando uma verdadeira conditio iuris para o exercício da função pública. É o momento em que o servidor assume o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições. Com a posse, completa-se também a relação estatutária da qual fazem parte o Estado, de um lado, e o servidor, de outro”. Carlos, candidato ao concurso para o cargo de Assistente em Administração da UFRJ, foi aprovado em primeiro lugar e convocado para tomar posse. Nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar que a posse de Carlos:

É possível afirmar, com base na Lei nº 8112/90, que:

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, Lei nº 8112/90, dispõe que:

Sobre a posse e exercício em cargo público, de acordo com a Lei n. 8.112/90, é INCORRETO afirmar que:

Sobre o regime dos empregos públicos, é correto afirmar: