Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios.
Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à
inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
No que se refere aos princípios, aos poderes e à responsabilidade da administração pública, à improbidade administrativa e ao disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item a seguir.
Além de ser considerado crime de acordo com a nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, o recebimento de
vantagem econômica para facilitar a aquisição de bem por
preço superior ao valor de mercado também configura
improbidade administrativa.
Determinada Prefeitura abriu licitação sob a modalidade leilão, tendo como critério de julgamento o maior lance. Desta forma, abriu prazo para que os interessados apresentassem lances. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/21, o prazo mínimo para tal apresentação será:
De acordo com as disposições da Lei 14.133/21, assinale a alternativa que informa corretamente quais critérios de julgamento a modalidade concorrência admite:
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