Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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A Prefeitura de determinado Município brasileiro abriu licitação para a aquisição de computadores cujo padrão de desempenho e qualidade definiu objetivamente no edital, apresentando uma especificação usual de mercado. De acordo com as disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/21, a modalidade obrigatória para o caso e seus critérios de julgamento respectivos é:
À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, tal definição corresponde a uma:
À luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, tal norma poderia versar sobre:
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Poderão disputar licitação ou participar da execução
de contrato, direta ou indiretamente, empresa,
isoladamente ou em consórcio, responsável pela
elaboração do projeto básico ou do projeto executivo,
ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente,
gerente, controlador, acionista ou detentor de mais
de 5% do capital com direito a voto, responsável
técnico ou subcontratado, quando a licitação versar
sobre obra, serviços ou fornecimento de bens a
ela necessários.
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação
ou da execução do contrato o agente público de órgão
ou de entidade licitante ou contratante.
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