Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso
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Para responder esta questão, a partir das disposições que constam no artigo 6º da Lei nº 8.666/93, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira:
I - Serviço
II - Compra
III - Alienação
IV - Seguro-Garantia
( ) Transferência de domínio de bens a terceiros.
( ) O que garante o fiel cumprimento das obrigações
assumidas por empresas em licitações e contratos.
( ) Aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
( ) Atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração.
De cima para baixo, em que ordem ficou a segunda coluna?
I – Estão subordinadas à Lei de Licitações: órgãos da administração direta e fundações públicas. II – Em função da participação de recursos da iniciativa privada em sua composição, as sociedades de economia mista estão dispensadas da obrigatoriedade de realização de processos licitatórios. III – As licitações destinam-se à garantia e à observância do princípio constitucional da isonomia, bem como à seleção da proposta mais vantajosa para a Administração. IV – Concorrência, Tomada de preços e Convite são fases do Processo Licitatório.