Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso

Diante da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre licitações, assinale a alternativa correta.

À luz da Lei 8.666/1993, assinale a alternativa que trata corretamente da execução direta nas licitações públicas.

Sobre Licitação, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Para os fins da Lei nº 8.666/1993, que institui normas gerais sobre licitações públicas, considera-se:
I. _________________ – toda transferência de domínio de bens a terceiros. II. _________________ – toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. III. _________________ – toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração. IV. _________________ – toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.

Luís Cláudio, estudante do curso de Direito da Universidade Alpha, estava em debate com seu colega Ricardo sobre os prazos previstos na Lei n. 8666/1993. Ricardo sustentou que na contagem dos prazos estabelecidos nesta Lei, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Luís Cláudio contradisse seu colega e disse que inclui-se o dia do início e exclui-se o dia do vencimento. De acordo com a Lei n. 8666/1993, assinale a alternativa correta: