Questões de Direito Administrativo - Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades para Concurso
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Q899999
Direito Administrativo
Marque a alternativa que representa o conceito
de licitação.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - Manaus - AM
Prova:
CESPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q898610
Direito Administrativo
No tocante a licitações e a contratos no âmbito da administração pública, julgue o item a seguir.
No regime de execução indireta por empreitada por preço
global, o poder público contrata terceiros para a execução de
obra por preço certo e total.
Q898497
Direito Administrativo
No que diz respeito às licitações, o ordenamento jurídico
brasileiro possui diversas leis reguladoras, como, por exemplo, a
Lei 10.520/2002, que trata do pregão, a Lei 12.462/2011, que
trata do RDC - Regime Diferenciado de Contratação, dentre
outros. Destaca-se, neste cenário a Lei 8666/1993, que estabelece
normas gerais de licitação e contratos. Sobre as licitações e a
natureza jurídica de seus instrumentos normativos, é possivel
afirmar que:
Q898298
Direito Administrativo
Texto associado
Uma fundação pública em âmbito federal vê-se diante
da necessidade de contratar a realização de obras destinadas
à reforma de sua sede.
Com base nesse caso hipotético e na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Se, em lugar de fundação pública, se estivesse, na
hipótese, diante de empresa pública federal, a aplicação
das normas contidas na Lei n.º 8.666/1993 seria apenas
subsidiária.
Ano: 2016
Banca:
UNIFAL-MG
Órgão:
UNIFAL-MG
Prova:
UNIFAL-MG - 2016 - UNIFAL-MG - Assistente em Administração |
Q897738
Direito Administrativo
Tendo em vista o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, que trata dos processos de licitação, poderá ser
estabelecida margem de preferência com base em estudos revistos periodicamente que levem em
consideração:
I – Geração de emprego e renda; II – Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; III – Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; IV – Custo adicional dos produtos e serviços; e V – Em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.
Pergunta-se: qual é o prazo definido na lei para esses estudos?
I – Geração de emprego e renda; II – Efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais; III – Desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País; IV – Custo adicional dos produtos e serviços; e V – Em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.
Pergunta-se: qual é o prazo definido na lei para esses estudos?
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