Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e características em direito administrativo
Foram encontradas 651 questões
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Toledo - PR
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
Prefeitura de Toledo - PR - 2019 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Administração |
Q1281918
Direito Administrativo
“Estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes”. O trecho anterior descreve qual das características
do Contrato Administrativo?
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278104
Direito Administrativo
Com relação à licitação, aos contratos administrativos e ao controle da Administração Pública, julgue o item subsequente.
A bilateralidade é uma das características do contrato administrativo.
A bilateralidade é uma das características do contrato administrativo.
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243499
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos administrativos
(Lei n. 8.666/1993), analise os itens a seguir e,
ao final, assinale a alternativa correta:
I – É considerado nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal com a Administração Pública.
II – É vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
III – O gestor deve sempre exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
I – É considerado nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal com a Administração Pública.
II – É vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
III – O gestor deve sempre exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Q1233234
Direito Administrativo
A alteração Unilateral do Contrato pode ocorrer:
Q1233076
Direito Administrativo
Os contratos de gestão estão expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, no art. 37, §8º, têm como pretensão estimular a Gestão por Objetivos ou Gestão por Resultados, cuja finalidade é servir como eixo central da Administração Pública de forma a deslocar o controle normativo, entenda-se jurídico, fiscal, orçamentário e tarifário, para o controle de fins, objetivos e metas a serem atingidos.
As principais características dos contratos de gestão são:
I. Os contratos de gestão são compromissos institucionais firmados entre o Estado, por intermédio de seus órgãos, com agências executivas ou com as organizações sociais;
II. O propósito dos contratos de gestão é contribuir para o atingimento dos objetivos das políticas públicas, especificando obrigações, metas, responsabilidades, recursos, mecanismos de avaliação e penalidades;
III. Para o Poder Público, os contratos de gestão, funcionam como instrumentos de supervisão e avaliação de políticas públicas, de forma descentralizada;
IV. Tal instrumento de gestão permite uma melhor definição para que se adote a estratégia de ação necessária para oferecer melhores condições, da parte contratada, para o atingimento dos objetivos e metas convencionados; e
V. Os contratos de gestão permitem uma nítida avaliação de desempenho, tanto dos gestores, quanto da organização.
Estão CORRETAS as alternativas:
I. Os contratos de gestão são compromissos institucionais firmados entre o Estado, por intermédio de seus órgãos, com agências executivas ou com as organizações sociais;
II. O propósito dos contratos de gestão é contribuir para o atingimento dos objetivos das políticas públicas, especificando obrigações, metas, responsabilidades, recursos, mecanismos de avaliação e penalidades;
III. Para o Poder Público, os contratos de gestão, funcionam como instrumentos de supervisão e avaliação de políticas públicas, de forma descentralizada;
IV. Tal instrumento de gestão permite uma melhor definição para que se adote a estratégia de ação necessária para oferecer melhores condições, da parte contratada, para o atingimento dos objetivos e metas convencionados; e
V. Os contratos de gestão permitem uma nítida avaliação de desempenho, tanto dos gestores, quanto da organização.
Estão CORRETAS as alternativas:
Q1212775
Direito Administrativo
Sobre a disciplina prevista pela Lei n° 8.666/93 para os contratos administrativos, considere:
I. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias não podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
II. A declaração de nulidade opera retroativamente, desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos.
III. É obrigatória a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial, dispensada a publicação de seus aditamentos.
Está correto o que se afirma em
I. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias não podem ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
II. A declaração de nulidade opera retroativamente, desconstituindo os efeitos jurídicos já produzidos.
III. É obrigatória a publicação resumida do instrumento de contrato na imprensa oficial, dispensada a publicação de seus aditamentos.
Está correto o que se afirma em
Q1210005
Direito Administrativo
Em se tratando de Contratos Administrativos, leia o seguinte texto e responda: “Conferem à Administração um patamar de desigualdade em face do particular. Estas ultrapassam o comum dos contratos, garantindo a prerrogativa de: modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93 e fiscalizá-los a execução”. Estamos falando de:
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |
Q1204103
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos temos:
Q1194955
Direito Administrativo
Nos contratos administrativos, a Lei nº 8.666/93 estabelece com relação à garantia, que
Q1193468
Direito Administrativo
O artigo 56 da Lei n° 8.666/93 dispõe que “a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.” A partir desta disposição, assinale a alternativa que não representa uma garantia a ser escolhida pelo Contratado:
Q1188307
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabeleceu normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Dentre as alternativas abaixo, qual a que não está correta quanto ao conceito de contrato previsto nesta lei?
Ano: 2017
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP
Prova:
Instituto Excelência - 2017 - Câmara de Santo Antônio do Jardim - SP - Contador |
Q1180295
Direito Administrativo
Contrato administrativo pode ser definido como o
ajuste que a Administração Pública, agindo nessa
qualidade, firma com particular ou outra entidade
administrativa para a consecução de objetivos de
interesse público, nas condições estabelecidas pela
própria Administração. Sobre os contratos
administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180038
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180033
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO - AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180032
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1177818
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
O instrumento de contrato é obrigatório em toda e
qualquer modalidade de licitação administrativa.
Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Público Administrativo- IPVV |
Q1177185
Direito Administrativo
Na matéria dos Contratos Administrativos, suas regras e
desdobramentos, existe algo fundamental a se observar
sobre os convênios administrativos. De qual característica
fundamental se trata?
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Serra Talhada - PE
Provas:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Agente Administrativo
|
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Técnico em Enfermagem |
Q1175255
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A legislação vigente considera contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não podendo haver particulares entre as partes de um contrato.
II. O gráfico de controle não permite compreender como funciona um processo e nem monitorar a variação nesse processo.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A legislação vigente considera contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos da Administração Pública direta, não podendo haver particulares entre as partes de um contrato.
II. O gráfico de controle não permite compreender como funciona um processo e nem monitorar a variação nesse processo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Administrador |
Q1171074
Direito Administrativo
Um dos assuntos essenciais à gestão pública é a gestão dos contratos administrativos, visto que a Administração Pública precisa
contratar para desenvolver suas atividades cotidianas. Sobre as características dos contratos administrativos, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
EXATUS
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
EXATUS - 2019 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q1168427
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, são cláusulas necessárias em
todo contrato administrativos, EXCETO:
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