Questões de Concurso Sobre conceito e características em direito administrativo

Foram encontradas 1.431 questões

Q612306 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta quanto à formalização dos contratos conforme prevê a Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 que regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Alternativas
Q608938 Direito Administrativo
A principal característica extrínseca de um contrato administrativo é:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: IF-RJ Prova: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Contador |
Q606352 Direito Administrativo
A obrigatoriedade de formalização de termo de contrato se aplica nas situações a seguir, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: SAP-SP Prova: VUNESP - 2014 - SAP-SP - Executivo Público |
Q605149 Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei de Licitações, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de
Alternativas
Q604358 Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos e licitações, assinale a opção correta.
Alternativas
Q604354 Direito Administrativo
Em relação a contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q604350 Direito Administrativo
Acerca de contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2015 Banca: IBFC Órgão: Docas - PB Prova: IBFC - 2015 - Docas - PB - Advogado |
Q604205 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta com base nas disposições da Lei Federal n° 8.666, de 21/06/1993 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Alternativas
Q603597 Direito Administrativo

Um gerente de compras de sociedade empresária, após os trâmites necessários, obtém contrato com a Administração Pública para fornecimento de bens e serviços.

Nos termos da Lei Geral das Licitações (Lei nº 8.666/1993), como integrante da execução do contrato, o contratado deverá

Alternativas
Q603556 Direito Administrativo
Um servidor da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) responsável por aquisições de pequeno vulto na repartição fez um contrato verbal de pequenas compras de pronto pagamento, com um determinado fornecedor no valor de R$ 3.999,00, em regime de adiantamento. Diante deste fato e sobre este contrato verbal, podemos concluir que é:
Alternativas
Q602517 Direito Administrativo

Acerca da gestão de contratos, julgue o item subsecutivo.

Faculta-se ao poder público, nos contratos de gestão, o estabelecimento de metas de desempenho para o aumento da eficiência do ente contratante.

Alternativas
Q597562 Direito Administrativo
Os contratos administrativos regulam-se por suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado. Estão excluídas da relação de cláusulas necessárias em todo contrato administrativo as que estabeleçam:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: CRO-SP Prova: VUNESP - 2015 - CRO-SP - Advogado Junior |
Q597328 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, é correto afirmar que
Alternativas
Q593434 Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q591702 Direito Administrativo
No art. 116. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração. § 1º A celebração de convênios, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada, o qual deverá conter as informações que a lei declara.


I - Identificação do objeto a ser executado;

II – Metas a serem atingidas;

III – plano de aplicação dos recursos financeiros;

IV – previsão de inicio e fim da execução do objeto, bem assim da conclusão das etapas ou fases programadas;

V – cronograma de desembolso.


Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q591700 Direito Administrativo
As clausulas do Art. 55 da Lei 8666/93: I - o objeto e seus elementos característicos; II - o regime de execução ou a forma de fornecimento; III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento; IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso; V - o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica; VI - as garantias oferecidas para assegurar sua plena execução, quando exigidas; VII - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas; VIII - os casos de rescisão; IX - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 desta Lei; X - as condições de importação, a data e a taxa de câmbio para conversão, quando for o caso; XI - a vinculação ao edital de licitação ou ao termo que a dispensou ou a inexigiu, ao convite e à proposta do licitante vencedor; XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos; XIII - a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
São necessárias para:
Alternativas
Q589259 Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q588942 Direito Administrativo
De acordo com o entendimento doutrinário, os contratos administrativos possuem as seguintes características, dentre outras:
Alternativas
Q587794 Direito Administrativo
Considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

Os contratos regidos pela Lei 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração nos seguintes casos:

( ) Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

( ) Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei.

( ) Quando conveniente a substituição da garantia de execução.

( ) Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários. 
Alternativas
Q587793 Direito Administrativo
Considerando (V) para verdadeiro ou (F) para falso, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a ordem correta.

O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei 8.666/93 confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

( ) Modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

( ) Rescindi-los, unilateralmente, em qualquer caso.

( ) Fiscalizar-lhes a execução.

( ) Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.

( ) Nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo. 
Alternativas
Respostas
701: E
702: A
703: E
704: D
705: D
706: C
707: A
708: B
709: B
710: B
711: E
712: B
713: D
714: E
715: D
716: C
717: E
718: C
719: D
720: B